Intercâmbio Automático de Informações fiscais no mundo todo

Intercâmbio Automático de Informações fiscais O portal de Intercâmbio Automático de Informações (AEOI) fornece uma visão abrangente do trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Transparência e Troca de Informação para Fins Tributários no âmbito do intercâmbio automático de informações em contexto mundial.

À medida que o mundo se torna cada vez mais globalizado e as atividades transfronteiriças se tornam a norma, as administrações tributárias precisam trabalhar em conjunto para garantir que os contribuintes paguem o montante certo de impostos para a jurisdição correta.

Um aspecto fundamental para tornar as administrações fiscais prontas para os desafios do século XXI é equipá-las com as ferramentas legais, administrativas e de TI necessárias para verificar a conformidade dos seus contribuintes. Neste contexto, a cooperação reforçada entre as autoridades fiscais por intermédio da Automatic Exchange of Information (AEOI) é crucial para harmonizar a administração fiscal nacional com a economia globalizada.

Histórico da adoção do intercâmbio de informações fiscais


2010 –  Com a adoção do FATCA pelo Congresso dos Estados Unidos e em decorrência do contexto da crise financeira global, desenvolveu-se um momento político significativo para a criação de um padrão de troca automática global.

2012-  Os cinco principais países europeus (Reino Unido, França, Espanha, Itália e Alemanha) concordaram com os Estados Unidos no intercâmbio recíproco de informações da FATCA no âmbito de acordos intergovernamentais concluídos entre os Estados Unidos e cada um dos cinco países. No mesmo ano, a OCDE apresentou um relatório sobre o intercâmbio automático de informações fiscais, destacando uma ampla gama de programas existentes e recomendando ações futuras. 

2013 – Ao mesmo tempo, o G20 mostrou um interesse crescente em implementar um padrão global de AEOI, que em setembro de 2013 levou a um pedido formal à OCDE para desenvolver um padrão de relatório comum.

2014 –  Em fevereiro de 2014, a OCDE concordou com o texto da Norma Comum de Relatórios, que foi seguido em breve por um compromisso de 44 jurisdições "adotantes iniciais" para implementar o padrão global de AEOI, chamado de Common Reporting Standard (CRS), bem como uma declaração ministerial dos membros da OCDE e de 14 outras jurisdições para o mesmo fim. Desde junho de 2014, 94 jurisdições estão agora empenhadas em implementar o CRS até no máximo em 2018, e assegurar o intercâmbio automático e efetivo de informações com seus respectivos parceiros de intercâmbio relevantes.

2016 – Em dezembro de 2016 já existiam mais de 1300 relações de troca bilaterais ativadas em relação a mais de 50 jurisdições comprometidas com o CRS, com as primeiras trocas programadas para ocorrerem em setembro de 2017.

Informações a serem trocadas

Cada país vai trocar anualmente de forma automática com o outro país as informações listadas abaixo. Exemplos: Jurisdição A em relação a cada conta reportável à Jurisdição B, e no caso de Jurisdição B com respeito a cada conta reportável à Jurisdição A. As informações são estas:    

  • Nome, endereço e data do Número de Identificação Fiscal e local de nascimento de cada pessoa reportável.
  • Número da conta.
  • Identificará o nome e número da Instituição de Relato Financeiro.
  • Saldo da conta ou o valor a partir do final do calendário relevante ou, se a conta foi fechada durante o ano ou período de tal, o encerramento da conta.

A totalidade das informações e seu formato são regidos por uma norma extremamente detalhada (daí padrão no nome), cujos detalhes estão listados em um livro de regras que contém centenas de páginas.

Países envolvidos no intercâmbio de informações fiscais globais

A União Europeia adotou o CRS em 1º de janeiro de 2016 aplicando alterações específicas sobre a diretiva para a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. O primeiro reporte será executado em 2017.

Setembro/2017

Os seguintes países se comprometeram a começar a troca de informação fiscal a partir de setembro de 2017 (última atualização: 22/12/2016):  Anguilla, Argentina, Barbados, Bélgica, Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas, Bulgária, Ilhas Cayman, Colômbia, Croácia, Curaçao, Chipre, República Checa, Dinamarca , Estónia, ilhas Faroé, Finlândia, França, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Gronelândia, Guernsey, Hungria, Islândia, Índia, Irlanda, Ilha de Man, Itália, Jersey, Coréia, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Montserrat, Holanda, Niue, Noruega, Polônia, Portugal, Roménia, San Marino, Seychelles, República Eslovaca, Eslovénia, África do Sul, Espanha, Suécia, Trinidad e Tobago, Ilhas Turks e Caicos, Reino Unido.

Setembro/2018

Os seguintes países se comprometeram a começar a troca de informação fiscal a partir de setembro de 2018 (última atualização: 22/12/2016):  Albânia, Andorra, Antígua e Barbuda, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Bahrein, Belize, Brasil, Brunei, Canadá, Chile, China, Ilhas Cook, Costa Rica, Dominica, Gana, Granada, Hong Kong (China), Indonésia, Israel, Japão, Kuwait, Líbano, Ilhas Marshall, Macau (China), Malásia, Maurícias, Mónaco, Nauru, Nova Zelândia, Panamá, Qatar, Rússia, São Cristóvão e Nevis, Samoa, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Arábia Saudita, Cingapura, Sint Maarten, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Vanuatu

Conheças as alternativas mais justas

Diversos países oferecem tributações que são favoráveis para o sucesso financeiro e profissional no mundo corporativo. Por isso tem sido cada vez mais comum ouvir relatos de empresários que estão mudando para países que oferecem tributação que “casam” com os projetos pessoais e de negócio, tudo isso de forma transparente e legal.

Entre as opções consideradas mais justas estão Emirados Árabes, Cingapura, Panamá, Andorra, Gibraltar e Mônaco. Além deles existem outras que oferecem tributação favorável para seus contribuintes e, portanto, tem se tornado o destino principal de vários empresários, aposentados e investidores estrangeiros que querem compartir seus tributos de forma justa.  Existem também diversos países da União Europeia que dispõe de tributação favorável para estrangeiros por um período, entre eles está Portugal, facilitando também a vida do estrangeiro no exterior.

Ficou interessado? Sociedade Internacional pode te auxiliar na escolha do país que mais se encaixa com seus objetivos e necessidades. Solicite uma consulta gratuita, com duração de 30 minutos, via Skype.

 

 

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Residência Permanente no Panamá para países amigos

Panamá para países amigos

Você já ouviu falar sobre o Programa de Residência Permanente do Panamá para Países amigos ? Ele é a porta de entrada mais viável para quem sonha conquistar a tão sonhada residência no Panamá.  O programa tem como público-alvo cidadãos de países considerados “amigos” pelo governo do Panamá, com o objetivo de levar para o país força de trabalho qualificada, assim como viabilizar mais facilmente a entrada de trabalhadores estrangeiros no Panamá.

O Programa de Países Selecionados é a forma mais rápida e financeiramente vantajosa de obter cidadania panamenha. O direito à residência permanente do país é concedido de imediato, sendo preciso apenas uma única candidatura. Durante o processo de candidatura, o governo emite um cartão de residência provisório. Após o processamento da candidatura, que pode levar de seis a oito meses, os candidatos recebem uma cédula oficial (um cartão de identificação nacional) e, então, são considerados residentes permanentes. No caso dos estrangeiros, depois de cinco anos de residência no país eles podem se qualificar para a obtenção da cidadania panamenha.

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Tributação vantajosa em Portugal

Tributação vantajosa em PortugalSetembro deste ano, mais precisamente dia 23, marcou um passo favorável em relação ao regime de tributação para os cidadãos com estatuto de residentes não habituais em Portugal, devido à aprovação do novo Código Fiscal do Investimento pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, diploma que alterou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”).

Mesmo existindo outros regimes fiscais atrativos, o estatuto de residente não habitual é um regime tributário extremamente competitivo, indicado principalmente para quem possui elevado patrimônio, pensionistas e trabalhadores altamente qualificados que pretendem estabelecer-se temporariamente ou permanentemente em Portugal. Ao adquirir essa qualidade o contribuinte pode beneficiar-se de:

– Apenas 20% de taxa fixa sobre os rendimentos auferidos em Portugal decorrentes de atividades de valor acrescentado;

– 0% de tributação sobre rendimentos gerados no estrangeiro; 

– No caso de ser pensionista beneficiar-se de isenção na tributação do seu rendimento.

O que é necessário para desfrutar  da tributação vantajosa em Portugal? 

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PORQUÊ muitos estrangeiros estão escolhendo viver no PANAMÁ

Viver no PANAMÁ

Quem vislumbra obter uma residência no exterior e também diversificar o capital fora do Brasil, a alternativa que tem se mostrado mais viável é a obtenção de residência permanente no Panamá. Em meio às turbulências políticas e econômicas que o Brasil tem vivido, essa é uma estratégia para se manter seguro, afinal parte dos seus bens está investido no exterior.  A opção de viver no Panamá se deve ao fato de que poucos lugares no mundo oferecem vantagens tão atraentes!

13 vantagens de obter Residência Permanente no Panamá

1. Ótima localização – Em um ponto estratégico entre a América do Norte e do Sul está localizado o Panamá, o que facilita para estar presente em todos os mercados. Várias partes da América Latina dispõem de voos diretos para o Panamá e existem voos diretos para mais de 80 destinos internacionais

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Como conseguir a Residência Permanente em Cingapura?

Residência Permanente em CingapuraVocê sabia que mais de cinco milhões de pessoas residem em Cingapura e, deste número, dois milhões são estrangeiros? Grande parte deste número de residentes escolheu Cingapura por ser um dos principais centros comerciais do mundo, o quarto maior centro financeiro e um dos cinco portos mais movimentados do planeta. Entre as principais características do país está o fato de ter economia globalizada e diversificada, com uma política estável que garante ótima reputação no setor financeiro.

Quer conquistar sua residência permanente em Cingapura também?

Existe uma forma econômica, legal, rápida e prática para isso: o VISTO TEMPORÁRIO DE NEGÓCIOS. O qual posteriormente pode ser convertido em residência permanente e até mesmo em cidadania. Para isso é necessário apenas que o candidato tenha estabelecido uma relação positiva em Cingapura em relação ao caráter, profissionalismo e cidadania.

Quanto dinheiro é necessário?

Com cerca de USD 50.000 é possível estabelecer um negócio em Cingapura.

A empresa precisa ser incorporada em Cingapura e também permanecer viável durante sua existência. Isso porque quando o visto tiver que ser renovado, após um ou dois anos, o governo avaliará novamente a empresa.

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Como adquirir o passaporte Panamenho?

Passaporte PanamenhoDiversificar internacional engloba também adquirir uma dupla cidadania. Essa estratégia permite impedir que qualquer governo detenha poder exclusivo sobre a sua vida ou o seu patrimônio. Isso quer dizer que, se você é cidadão de um único país, como a maioria das pessoas são, infelizmente você está, exclusivamente, nas mãos de seu governo. Qualquer condição imposta por ele te atingirá como, por exemplo, mudanças nos regimes fiscais ou confiscação de bens. Por isso, a necessidade de obter dupla cidadania, e entre as melhores alternativas está o Panamá, o qual possui um Programa de Passaporte do Panamá. A obtenção do passaporte pode ser conquistada em cinco meses.

Como adquirir o passaporte Panamenho?
Foi a partir da  Lei Nº 9, de 24 de Junho de 1987, do Decreto Lei Nº 3 de 22 de Fevereiro de 2008, do Decreto Executivo Nº 320 de 8 de Agosto de 2008, e do Decreto Executivo Nº 26 de 2 de Março de 2009, que o Panamá passou a conceder um passaporte especial, além de residência temporária, às pessoas solicitantes que passam a depositar no Banco Nacional do Panamá, de forma fixa durante cinco anos, valor  que gere pelo menos US$ 850 mensais em juros.

Durante a escrita deste artigo, as taxas de juros correspondentes são de 2.75% a 3% mensais. Portanto, se a intenção for obter rendimento mínimo de US$ 850 em juros por mês, o depósito precisa ser em torno de US$ 350.000.

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O que é preciso para viver no exterior

Viver no exterior

Como já vivi em quatro países diferentes, sei o que é necessário para conseguir levar um estilo de vida internacional, de forma bem-sucedida. Estou, pois, compartilhando aqui os meus comentários sobre as pessoas que diversificaram com sucesso e sabem bem o que é preciso para viver no exterior.

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Como obter uma Residência Permanente em outro país

Residência Permanente

Entre as opções mais viáveis e importantes da diversificação internacional está a aquisição de uma residência permanente em outro país. Essa é a forma mais eficaz para evitar que algum governo possua poder exclusivo sobre seus bens e sua vida. A grande parte das pessoas está à mercê de um único governo. Você também está? Fique atento!

Se o governo colocar em prática medidas para mudar o regime ou então anunciar que confiscará seus bens, caso você seja cidadão de um único país, não há fugir das condições impostas pelo governo. A boa notícia é que há diversos países que oferecem residência permanente por meio de investimento e, posteriormente, a cidadania.

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Residência Permanente no Panamá para Países Selecionados

Panamá para Países Selecionados

O Panamá possui uma opção excelente para auxiliar na conquista da tão sonhada residência no país, trata-se do Programa de residência permanente do Panamá para Países Selecionados. Ele é voltado a cidadãos de países considerados “amigos” pelo governo do Panamá. O programa atualmente tem como intuito trazer para o país uma força de trabalho qualificada, além de facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros no Panamá.

O Programa de Países Selecionados concede de imediato o direito à residência permanente no país, sendo necessária apenas uma única candidatura. Na altura da candidatura, o governo emite um cartão de residência provisório. Após o processamento da candidatura, o qual demora entre seis e oito meses, os candidatos recebem uma cédula oficial (um cartão de identificação nacional) e tornam-se residentes permanentes. [Ler mais …]

Programa de Cidadania por Investimento de Antígua & Barbuda

Cidadania por Investimento de Antígua

Você está em busca de alternativas para diversificar internacionalmente ou obter residência fiscal e passaporte em outro país? Saiba que o Programa de Cidadania por de Investimento de Antígua & Barbuda é uma das opções mais vantajosas para quem procura ampliar horizontes no exterior.

Inicialmente, vale contextualizar um pouco desses local. Antígua & Barbuda é um local surreal, com praias de areias brancas e finas, além de águas de um azul cristalino. O arquipélago, um destino de viagem conceituado, com um mercado emergente de serviços financeiros surgido nos últimos anos, é uma das escolhas preferidas das famílias ricas que desejam se mudar para um país de paisagens paradisíacas ou simplesmente obter uma segunda cidadania.

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