Programa Golden Visa Portugal

Golden Visa

Em outubro de 2012 entrou em vigor o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), permitindo que cidadãos estrangeiros não pertencentes à União Europeia invistam em Portugal e obtenham uma autorização de residência temporária.

O programa de Autorização de Residência por Investimento português, chamado é mais conhecido como Golden Visa. Para investidores internacionais, ele tem sido considerado um grande atrativo, devido à simplicidade e requisitos legais claros e transparentes.

Conheça os benefícios do Programa Golden Visa

O titular de Autorização de Residência por Investimento (ARI) pode desfrutar de significativos benefícios, são eles:

  • Estar em território português sem precisar de visto de residência;
  • Circular livremente no Espaço Schengen, constituído por 26 países europeus, sem precisar dispor de visto;
  • Possibilidade de residir e trabalhar em Portugal
  • Redução da obrigatoriedade de estadia mínima em território luso.  O requerente deverá permanecer pelo menos sete dias durante o primeiro ano após a obtenção da residência, e 14 dias nos dois anos subsequentes;
  • Usufruir do reagrupamento familiar, incluindo o cônjuge; filhos menores; filhos maiores solteiros que estejam a cargo; ascendentes em 1º grau do requerente ou do cônjuge que estejam a cargo; e irmãos menores que se encontrem sob tutela do residente;
  • Tornar-se elegível à RESIDÊNCIA PERMANENTE ao fim de cinco anos de residência temporária, obedecendo as exigências legais em vigor;
  • Tornar-se elegível à NACIONALIDADE PORTUGUESA ao fim de seis anos de residência, obedecendo as exigências legais em vigor.
O que é preciso para obter o Golden Visa?

É preciso que os requentes preencham um dos sete requisitos abaixo:

1) Transferir um montante igual ou superior a € 1.000.000,00 (um milhão de euros);

2) Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho (inscrevendo os trabalhadores na Segurança Social).

3) Adquirir Imóveis com valor igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros);

4) Adquirir bens imóveis que tenham sido construídos há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, com valor igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros).

5) Transferir montante igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), com intenção de aplicar em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

6) Transferir valor igual ou superior a € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) para aplicar em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional:

7)  Transferir o montante igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros), destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco.

Destaque para a aquisição de imóveis

Atualmente, os investidores estrangeiros têm sido atraídos pelo mercado imobiliário por ser um requisito simples para obter o tão ambicionado Golden Visa. Outro motivo é o fato de Portugal ter uma oferta imobiliária muito atrativa, com diversas opções de imóveis. O setor imobiliário de Portugal é altamente competitivo, ficando à altura dos melhores padrões europeus quando o assunto é qualidade, transparência e dinamismo. Além do mais, os preços são altamente atraentes. Para completar, é possível investir em forma de copropriedade, a regra para isso é que cada requerente ARI invista o valor igual ou superior a 500 mil euros.

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