Lista dos paraísos fiscais

Lista dos paraísos fiscaisSegundo o site da Receita Federal, a Normativa RFB nº 1037, de 04 de junho de 2010 atribui uma lista de países considerados paraísos fiscais.  O Brasil tem uma lista de 68 países considerados paraísos fiscais. Para efeitos do disposto nesta Instrução Normativa, consideram-se países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, as seguintes jurisdições:

 

I – Andorra;

II – Anguilla;

III – Antígua e Barbuda;

IV – Antilhas Holandesas;   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

V – Aruba;

VI – Ilhas Ascensão;

VII – Comunidade das Bahamas;

VIII – Bahrein;

IX – Barbados;

X – Belize;

XI – Ilhas Bermudas;

XII – Brunei;

XIII – Campione D’ Italia;

XIV – Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

XV – Ilhas Cayman;

XVI – Chipre;

XVII – Cingapura;

XVIII – Ilhas Cook;

XIX – República da Costa Rica;

XX – Djibouti;

XXI – Dominica;

XXII – Emirados Árabes Unidos;

XXIII – Gibraltar;

XXIV – Granada;

XXV – Hong Kong;

XXVI – Kiribati;

XXVII – Lebuan;

XXVIII – Líbano;

XXIX – Libéria;

XXX – Liechtenstein;

XXXI – Macau;

XXXII – Ilha da Madeira;

XXXIII – Maldivas;

XXXIV – Ilha de Man;

XXXV – Ilhas Marshall;

XXXVI – Ilhas Maurício;

XXXVII – Mônaco;

XXXVIII – Ilhas Montserrat; XXXIX – Nauru;

XL – Ilha Niue;

XLI – Ilha Norfolk;

XLII – Panamá;

XLIII – Ilha Pitcairn;

XLIV – Polinésia Francesa;

XLV – Ilha Queshm;

XLVI – Samoa Americana;

XLVII – Samoa Ocidental;

XLVIII – San Marino;

XLIX – Ilhas de Santa Helena;

L – Santa Lúcia;

LI – Federação de São Cristóvão e Nevis;

LII – Ilha de São Pedro e Miguelão;

LIII – São Vicente e Granadinas;

LIV – Seychelles;

LV – Ilhas Solomon;

LVI – St. Kitts e Nevis;

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

LVII – Suazilândia;

LVIII – Suíça;

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1474, de 18 de junho de 2014)

LIX – Sultanato de Omã;

LX – Tonga;

LXI – Tristão da Cunha;

LXII – Ilhas Turks e Caicos;

LXIII – Vanuatu;

LXIV – Ilhas Virgens Americanas;

LXV – Ilhas Virgens Britânicas;

LXVI – Curaçao;   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

LXVII – São Martinho;   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

LXVIII – Irlanda.   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

 

VII – com referência à legislação dos Estados Unidos da América, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Limited Liability Company (LLC) estaduais, cuja participação seja composta de não residentes, não sujeitas ao imposto de renda federal; ou

VIII – com referência à legislação da Espanha, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros (E.T.V.Es.);

IX – com referência à legislação de Malta, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de International Trading Company (ITC) e de International Holding Company (IHC).

X – com referência à Suíça, os regimes aplicáveis às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company, domiciliary company, auxiliary company, mixed company e administrative company cujo tratamento tributário resulte em incidência de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de forma combinada, inferior a 20% (vinte por cento), segundo a legislação federal, cantonal e municipal, assim como o regime aplicável a outras formas legais de constituição de pessoas jurídicas, mediante rulings emitidos por autoridades tributárias, que resulte em incidência de IRPJ, de forma combinada, inferior a 20% (vinte por cento), segundo a legislação federal, cantonal e municipal.[R1]

Jurisdições que oferecem tributação favorável estão cada vez mais acessíveis

A melhor opção para se livar da opressão e bullying fiscal é imigrar para países onde há justiça tributária e onde o governo recebe com bons olhos cidadãos com poder econômico alto, pois esses são vistos como uma fonte de enriquecimento para o país, diferente de outros países que vêem esses cidadãos como fonte de renda para sustentar a situação econômica do país devido à incompetência dos políticos e governo locais.

Muitos dos investidores buscam programas de cidadania como uma forma de diversificação de patrimônio e de segurança tanto patrimonial como política. Hoje em dia possuir duas ou três cidadanias é considerado uma apólice de seguro. A cidadania por investimento é especialmente desejada em lugares onde não há segurança social ou política e onde as fronteiras estão se fechando, a demanda por serviços como estes vem crescendo imensamente.

Portanto, para aqueles que têm a opção de buscar uma nova residência fiscal ou cidadania por investimento, as jurisdições abaixo oferecem vários benefícios fiscais incluindo a opção de se tornar cidadão do país. Veja a seguir

Portugal

Cingapura

Panama

Veja as principais vantagens de obter uma outra cidadania:

  • Rota escapatória em caso de crise econômica ou civil no país;
  • Dar aos seus filhos o melhor presente de vida: ter dupla nacionalidade;
  • Fácil acesso a oportunidades financeiras no exterior;
  • Acesso à segurança civil para você e sua família;
  • Poder escapar do controle absoluto de um único governo;
  • Possibilidade de escolher qual passaporte usar durante uma viagem internacional, de acordo com as circunstâncias.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

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