Viver no PANAMÁ é fácil e econômico

Viver no  PANAMÁ O Programa de Países Selecionados é a forma mais rápida e financeiramente vantajosa de obter cidadania panamenha e viver no  PANAMÁ . O direito à residência permanente do país é concedido de imediato, sendo preciso apenas uma única candidatura. Durante o processo de candidatura, o governo emite um cartão de residência provisório. Após o processamento da candidatura, que pode levar de seis a oito meses, os candidatos recebem uma cédula oficial (um cartão de identificação nacional) e, então, são considerados residentes permanentes. No caso dos estrangeiros, depois de cinco anos de residência no país eles podem se qualificar para a obtenção da cidadania panamenha.

Vantagens tributárias para residentes fiscais  estrangeiros vivendo Panamá

O Panamá tem um sistema de taxas territorial, o que significa que todo ganho vindo de fora do Panamá fica isento de impostos. Essa política de taxação zero para recebimentos do exterior se aplica tanto a pessoas físicas residentes no Panamá quanto para empresas Panamenhas.

Âmbito do imposto de renda pessoal

Pessoas físicas estão sujeitas a impostos somente sobre sua fonte de renda Panamenha, independentemente de serem residentes. Como consequência, fontes de renda estrangeiras não estão sujeitas à taxação.

Taxas do imposto pessoal

A renda passível de impostos das pessoas físicas estará sujeita a taxas progressivas. A renda líquida passível de impostos de até PAB 11.000 estará isenta das taxas. A renda líquida passível de impostos entre PAB 11.001 e PAB 50.000 estará sujeita a uma taxa de 15%. A renda passível de impostos acima de PAB 50.000 estará sujeita a uma taxa de 25% somente sobre sua fonte de renda Panamenha.

Renda passível de impostos

A renda passível de impostos inclui toda a renda vinda do Panamá, como salários, compensações por serviços pessoais, rendas de investimentos, rendas vindas de atividades comerciais, industriais ou agrícolas, e custos pagos por um empregador em benefício de um empregado (por exemplo, despesas educacionais, pagamentos de rendas e despesas com entretenimento).

Veja no link a seguir os requisitos e documentos necessários para solicitar a Residência Fiscal em Panamá através do Programa de Países Selecionados

http://www.sociedadeinternacional.com/panama-para-paises-amigos/

Como fazer a declaracao de renda junto a RF após a residencia fiscal do Panama ser aprovada

Quem saiu do país, mas tem algum rendimento no Brasil, como aluguel ou recebe pensão ou aposentadoria nao tem que fazer a Declaração de Imposto de Renda.

Ao fixar residência no Panamá, o contribuinte deve informar  a Saída Definitiva do País e apresentar o processo de encerramento fiscal. O contribuinte deve informar todas as fontes pagadoras sobre sua futura condição de não residente fiscal. Assim, as fontes pagadoras irão alterar os cadastros e registros na base de dados para recolhimento de Imposto de Renda que, caso existam, devem ser recolhidos com código específico de não residente.

Dessa forma, a Receita Federal reconhecerá que o contribuinte não é um residente fiscal, não havendo a solicitação da declaração. Essa condição é devida para rendimentos de investimentos ou  aluguéis, por exemplo.

No que diz respeito a rendimentos isentos, dependendo do país em que o contribuinte esteja residindo, pode ser que a condição de isenção deixe de existir.

Em relação aos aposentados ou pensionistas, desde que o contribuinte tenha feito a declaração de encerramento fiscal, não é obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

 

Fonte: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais/orientacoes-gerais-2017

 http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/04/saiba-quais-as-exigencias-tributarias-de-quem-vive-no-exterior

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