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Residência Permanente no Panamá para Aposentados  

Residência Permanente no Panamá  para Aposentados  

O Governo da República do Panamá oferece várias opções de residência permanente para viver e trabalhar no país. Os Vistos de residência permanente no Panamá devem ser administrados por um advogado panamenho e todos os documentos devem ser autenticados na Embaixada ou Consulado do Panamá.

 

Como solicitar o visto para Aposentados ou Pensionistas que permite a residência permanente no Panamá?

    •  Ter uma pensão do governo estrangeiro (aposentadoria) ou de uma empresa privada de mil (US$ 1.000,00) dólares por mês.
    • Para solicitar o visto permanente de aposentado no Panamá é necessário uma pensão estrangeira recebida pelo governo estrangeiro ( que não seja do governo do Panamá), organização internacional ou empresa privada, e dispor de meios financeiros suficientes para cobrir todas as suas despesas de subsistência e de seus dependentes no Panamá. A renda ou pensão mensal não poderá ser inferior a mil dólares (USD 1.000,00) e deve ser concedida em forma vitalícia.
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 Importância de manter regular sua estrutura estrangeira

Abrir uma empresa no exterior é muito simples, especialmente mediante as vantagens oferecidas por ela como a abertura de uma conta bancária internacional e proteção patrimonial, entre várias outras.

Porém, o descuido com a regular manutenção, incluindo o pagamento das taxas anuais da sua empresa no exterior, junto à jurisdição que ela foi incorporada, pode resultar distintos problemas, desde dificuldades cadastrais e para conseguir documentos até mesmo no encerramento da sua conta bancária internacional, colocando sua proteção patrimonial em risco.

Um importante manter regular sua estrutura estrangeira como ponto focal de todo o planejamento é o “pensamento de longo prazo”, tanto para criação e desenvolvimento do planejamento, quanto para a sua implementação, e ainda mais, para sua manutenção.

Regularidade de Sua Estrutura no Exterior

Para uma manutenção ativa e “saudável” de sua estrutura jurídica no exterior, qualquer que seja a jurisdição ou modalidade (LLC, Corporation, Trust, e etc), algumas simples medidas podem evitar grandes transtornos no futuro. Listamos algumas delas, sem prejuízo de outros verificados caso a caso.

  • Regularidade de Taxas Anuais de Licenças do Governo e outras taxas governamentais
  • Responder e satisfazer possíveis solicitações do banco onde a conta foi aberta e verificação dos documentos atuais da empresa;
  • Abertura de novas contas bancárias e realização de investimentos em nome da empresa estrangeira, tais como investir em outros negócios, comprar imóveis, contratar funcionários e entrar em parceria com outros negócios em nome da empresa offshore, então é necessário manter a empresa com status vigente;
  • Manutenção de negócios com empresas estrangeiras evitando perda de contratos por irregularidade cadastral;
  • Manutenção da segurança do planejamento patrimonial, evitando baixas de cadastros e da empresa, mantendo a proteção originalmente pensada;
  • Rápido e regular acesso a documentos e arquivos da empresa;
  •  Emissão e criação de documentos necessários quando solicitados, sem necessidade de regularização cadastral (documental ou mesmo financeira);
  • Custos anuais unificados de manutenção, sem quaisquer penalidades, multas ou atualizações monetárias, ou cobranças de valores em aberto;
  • Agilidade na obtenção de segunda via de documentos necessários, ou
  •  Regularidade de registros públicos mínimos exigidos, inclusos os custos do agente de registro;
  • Apresentação de declarações jurídicas e estatutárias obrigatórias para manutenção da empresa ativa e vigente;
  •  Assuntos de conformidade de rotina (inclusive revisões periódicas dos arquivos), revisando a correspondência oficial recebida;
  • Evitar “sustos” e “riscos” de titularidade de empresas não regularizadas aparecerem em intercâmbios fiscais de troca de informações e cadastros internacionais, tais como verificados em bases como o que ocorreu no caso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) no Brasil;
  • Quando aplicável, processamento e apresentação de declaração OBRIGATÓRIA de imposto junto ao FISCO local (mesmo quando a empresa não tem rendimento, a declaração é obrigatória e inclusa na anuidade) para manter a empresa ativa nos departamentos oficiais do Governo local.

Como pagar a anuidade da sua empresa no exterior mantendo-a com o status vigente?

A maior vantagem das empresas registradas no exterior é que a maioria delas é fácil de operar. Normalmente, não há impostos corporativos, taxas cambiais, prestação de contas e obrigatoriedade de manter um escritório físico. Mas as taxas de manutenção remuneram a parte corporativa destes pontos.

O proprietário deve as taxas de manutenção, que incluem as taxas governamentais anuais referentes à renovação da mesma, para que ela continue perfeitamente regular em dia com a jurisdição que foi incorporada.  São regras básicas mínimas para manter até mesmo o compliance societário da empresa.

É vital lembrar-se, caso não tenha, sempre de solicitar ao representante da jurisdição que auxiliou na abertura da mesma o envio de fatura para quitação da renovação das taxas anuais de manutenção. Após o pagamento, o status da empresa já é atualizado automaticamente.

O que fazer quando a empresa já estiver com status de inadimplente?

O custo é histórico, e, portanto, seu acúmulo sem pagamento pode acabar criando um valor elevado.

Ao verificar ausência de pagamento, você terá, basicamente, que decidir se é melhor renovar as taxas da sua empresa já existente ou abrir uma nova empresa . Aqui estão alguns fatores para fazer a escolha sobre o melhor procedimento:

  •  Há quanto tempo você foi incorporada? Os bancos, financiadores, investidores preferem lidar com uma empresa que já existe há muito tempo. Se a sua empresa foi incorporada há muitos anos, então é melhor considerar a apresentação de uma renovação para que possa manter a data de incorporação inicial. Assim existe o histórico associado a um tracking record – muito importante em tempos de comprovação de credibilidade. No entanto, se a sua empresa foi formada recentemente e não tem histórico, então você pode pensar sobre a formação de uma nova empresa, muitas vezes utilizando o mesmo nome da empresa de origem.
  • A sua empresa inadimplente tem quaisquer empréstimos, contratos, contas bancárias, questões tributárias federais ou estaduais, etc? Apontamos que formar uma nova empresa não vai “apagar” qualquer um desses itens pendentes. Já que cada situação é única, você terá que falar com o seu gerente do banco e/ou advogado/contador para determinar o que precisaria ser feito para transferir estas questões para uma nova entidade jurídica.

* O presente artigo foi elaborado para fins de informação e discussão, não podendo ser considerado uma opinião legal para operações ou negócios específicos. Destina-se a fornecer informações corretas e pontuais sobre o assunto abordado. Todo o cuidado foi tomado com relação ao conteúdo desta publicação, mas o leitor deve sempre avaliar sua situação específica. Esta publicação contem informações universais, ou seja, não específicas para qualquer leitor e/ou situação, sendo que sua utilização depende de avaliação dos fatos e exatas circunstâncias de cada caso.

Se você tem dúvidas sobre alguma situação específica a respeito desse artigo, Sociedade Internacional pode te ajudar. Aproveite e faça uma consulta inicial gratuita. Entre em contato conosco aqui.

Entidades jurídicas no exterior protegem e facilitam os negócios de Startups brasileiras

As startups brasileiras

As startups brasileiras movimentam  bilhões no mercado brasileiro. Muitas dessas são empresas da área de tecnologia incluindo desenvolvimento de software, e-commerce, mídia, game, mecanismo de busca, pagamento eletrônico, conteúdo gerado, redes sociais, hardware, entre outras áreas comandadas por jovens empreendedores executando seus negócios na web e a operação da empresa completamente voltada à internet. [Read more…]

Você tem investimentos e disponibilidades no exterior? Saiba como declarar!

A fuga ou mitigação de risco é forte variável na vida de investidores e pessoas preocupadas com seu patrimônio. Temos para nós que a cada dia fica mais evidente que uma grande alternativa é a diversificação internacional. Com ela, alguns benefícios podem ser alcançados, desde o simples fato do investidor ou titular de bens ter acesso a oportunidade a investimentos e novos mercados até mesmo ao fato de reduzir sensivelmente a influência dos governos (em certas variáveis). Em outras palavras, busca-se evitar que o governo detenha poder único ou exclusivo sobre a sua vida ou o seu patrimônio. Isto porque se você tem todo o seu patrimônio em um único país, como a maioria das pessoas, você está, exclusivamente, à mercê de seu governo. Se o governo decidir que vai mudar o regime ou confiscar seus bens, isso significa que você está total e integralmente exposto a este risco e sujeito às condições impostas e ditadas por esse governo.

 Sociedade Internacional vem apoiando há anos o debate sobre a necessidade de diversificar no exterior como forma de redução de riscos pessoais e patrimoniais. Afinal, não é ilegal abrir uma empresa, conta bancária ou ter patrimônio no exterior desde que a legislação do país permita e o cidadão faça corretamente a declaração de tais bens e direitos e que declare seu Imposto de Renda, pagando os impostos devidos relacionados às operações internacionais. Nem mais, nem mesmo, sempre conforme planejamento lícito estudado e estruturado previamente.

 Neste artigo você vai entender como permanecer desfrutando dos benefícios que só o exterior proporciona e, ao mesmo tempo, manter-se na legalidade.

 Como declarar investimentos

Assim como os bens, direitos e obrigações mantidos em território nacional, aqueles que porventura possuam ou detenham no exterior devem igualmente ser declarados à Receita Federal do Brasil, e a partir de determinado momento, ao Banco Central do Brasil – BACEN também.

 Sociedade Internacional acompanha uma série de clientes na implementação de planejamentos no exterior, que inclui abertura de empresas e deconta bancária no exterior. Eles viram estas alternativas como boas formas de reduzir o risco político e financeiro (e dentre outros o próprio risco regulatório), além de poder contar com a possibilidade de acesso a Banco e Sistemas Bancários considerados por muitos mais sólidos e seguros.

 Para titulares de bens no exterior, em condições similares e que se enquadrem em casos como esse, de ter uma conta bancária no exterior, é preciso:

  •   informar todo e qualquer investimento no exterior ao fazer a declaração anual de ajuste por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)[1].
  •   se a soma dos investimentos exceder US$ 1.000.000,00 existe a obrigatoriedade da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – “DCBE do Banco Central do Brasil – (“BACEN”). Os investimentos brasileiros (bens e valores) existentes no exterior e pertencentes às pessoas físicas e/ou jurídicas domiciliadas ou com sede no país, cuja somatória seja equivalente ou superior a US$ 1.000,000.00 (um milhão de dólares), em 31 de dezembro de cada, devem ser comunicados ao Banco Central do Brasil, por meio da referida Declaração, na forma, limites e condições estabelecidos pela referida autoridade. O piso de obrigatoriedade de declaração elevado de US$100.000,00 para US$1.000.000,00 conforme Resolução n° 4.841, de 30 de julho de 2020, que entrou em vigor em 01.09.2020Estão, ainda, obrigadas a prestar declaração nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas[2];
  • para o caso do investimento realizado por meio de uma pessoa jurídica no exterior (titular pessoa física brasileiro cria uma entidade legal no exterior que será titular de investimentos, bens e direitos), o investidor precisa declarar somente que participa da mesma. O capital da empresa, igualmente, deverá ser declarado na DIRPF do investidor é composto por todo o conjunto valorado do bem adicionado, oriundo do investidor.
  • para o caso do investimento realizado por meio de uma pessoa física no exterior (titular pessoa física brasileiro investe / diversifica no exterior diretamente, sendo titular de investimentos, bens e direitos), o patrimônio (seja ele imóveis, valores em contas bancárias ou outros ativos no exterior) será considerado adquirido pela própria pessoa física do investidor / titular, e será necessário detalhar os bens de forma analítica.

 Como declarar a participação em uma Pessoa Jurídica / Entidade Legal no exterior?

 Quando a situação envolve a participação do investidor em empresas no exterior a DIRPF é elaborada de maneira consideravelmente mais simples que a declaração de bens e direitos (no exterior) detidos diretamente pela pessoa física.

 Empresa no exterior: É preciso informar na DIRPF o valor total investido na empresa em moeda nacional, ao câmbio da data do investimento, e mantê-lo inalterado em anos subsequentes enquanto não houver aumento ou redução do capital da empresa. O mesmo procedimento é feito para uma participação societária em empresa no Brasil, no entanto utiliza-se o código de país diferente.

 A situação acima vale, por exemplo, para quem optou por ter uma empresa no exterior, como é o caso das Delaware LLC nos Estados Unidos, que pode ser usada tanto para fazer a gestão de um negócio como uma holding (patrimonial ou gestora e centro de decisões) bem como com o intuito de proteger o patrimônio por meio da já citada diversificação internacional.

 Lucro líquido da empresa no período: Tributa-se o lucro distribuído. Diferentemente do caso de uma PJ brasileira que tenha participação no exterior, para uma pessoa física residente no Brasil e que recebam lucro de empresa domiciliada no exterior, o lucro líquido constante nas demonstrações financeiras apontadas pelo contador (local) no país do investimento NÃO deve ser declarado na DIRPF do investidor / titular no Brasil. Isto enquanto não ocorrer a efetiva distribuição como dividendos.

 Lucro distribuído no período: Toda vez que houver distribuição de dividendos pela empresa, o investidor que receber o crédito em sua conta corrente pessoal (mesmo que seja no exterior) precisar declarar e recolher o imposto, aqui utiliza-se a tabela progressiva até 27,5%. Importante se atentar para quando são recebidos os rendimentos, se anualmente ou mensalmente. O imposto que seja pago no país de origem dos rendimentos (da empresa) pode ser compensado na apuração do valor mensal a recolher (carnê-leão) e na declaração de rendimentos até o valor correspondente à diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos rendimentos de fonte no exterior e o imposto calculado sem a inclusão desses rendimentos. Neste ponto, a Receita Federal do Brasil é taxativa ao especificar que os “lucros e dividendos recebidos de empresa domiciliada no exterior estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório, carnê-leão, e ao ajuste na declaração anual de rendimentos, observados os acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, ou reciprocidade de tratamento.”

** Dica: os rendimentos devem ser informados como “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica no exterior”.

 Como declarar os bens de uma Pessoa Física no exterior?

 Imóveis: O investidor / titular deve efetuar os lançamentos e declarar considerando os valores de aquisição ao câmbio do dia da transação, acrescentando as reformas efetuadas, se houverem, e ao longo dos anos subsequentes é necessário manter estes valores (enquanto não ocorrer venda).

 Rendimentos de aluguel dos imóveis: Sempre que receber o crédito do aluguel em conta corrente pessoal (mesmo sendo no exterior), é preciso declarar e recolher o imposto utilizando a tabela progressiva até 27,5%.

 ** Dica: os rendimentos devem ser informados como “Rendimentos recebidos de pessoa física no exterior”, caso tenha recebido de uma pessoa física, e “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica no exterior”, caso o aluguel seja pago por uma pessoa jurídica.

 Depósitos bancários: O investidor / titular deve ter os extratos atualizados de 31 de dezembro em mãos, assim como faria com bancos brasileiros. Deve efetuar os lançamentos e declarar os saldos indicados nos extratos bancários até 31 de dezembro, considerando o câmbio de compra do BACEN nesta data. Na atualização anual dos saldos das contas na DIRPF o investidor / titular deve se atentar para a variação cambial dos saldos.

  •   Havendo variação cambial positiva dos depósitos à vista em conta corrente, não é tributável. O ganho precisa constar na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
  •  Havendo variação cambial negativa, o ajuste dos valores mantidos em conta corrente deve ser realizado somente na ficha de “Bens e direitos”.

 ** Dica: Para garantir total transparência, o mais adequado é informar no campo descriminação o valor em moeda estrangeira, banco e número da conta, assim como informações do contrato de câmbio, como número do contrato, valor e paridade real/dólar da data da remessa de câmbio.

 Aplicações financeiras: é necessário informar os saldos das aplicações financeiras em 31 de dezembro, ao câmbio de compra do BACEN nesta data. Diferente dos depósitos à vista em conta corrente, a variação cambial de aplicações financeiras neste caso será tributável.

 Por fim, vale lembrar que o imposto de renda pago em algum país com o qual o Brasil mantenha acordo, tratado ou convenção internacional prevendo a compensação, ou naquele em que haja reciprocidade de tratamento, pode ser considerado como redução do imposto devido no Brasil desde que não seja compensado ou restituído no exterior. Estes casos são mais complexos e certamente exigem um auxilio técnico pontual, caso a caso.

 Fontes de Consulta e Referência:

 * O presente artigo foi elaborado para fins de informação e discussão, não podendo ser considerado uma opinião legal para operações ou negócios específicos. Destina-se a fornecer informações corretas e pontuais sobre o assunto abordado. Todo o cuidado foi tomado com relação ao conteúdo desta publicação, mas o leitor deve sempre avaliar sua situação específica. Esta publicação contem informações universais, ou seja, não específicas para qualquer leitor e/ou situação, sendo que sua utilização depende de avaliação dos fatos e exatas circunstâncias de cada caso.

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 Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Advogado e Consultor em São Paulo, Brasil. Sócio de Cruz & Creuz Advogados. Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2019); Certificate Program in Advanced Topics in Business Strategy University of La Verne – Califórnia (2018); Mestre em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas, do convênio das Universidades UNESP/UNICAMP/PUC-SP (2010); Mestre em Direito e Integração da América Latina pelo PROLAM – Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – USP (2010); Pós-graduado em Direito Societário – LLM – Direito Societário, do INSPER (São Paulo) (2005); Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Autor, dentre outras, das obras “Acordo de Quotistas, com contribuições da Teoria dos Jogos”. São Paulo : IOB-Thomson, 2007; Commercial and Economic Law in Brazil”. Holanda: Wolters Kluwer – Law & Business, 2012 (ISBN 978-90-411-4088-3); Defesa da Concorrência no Mercosul – Sob uma Perspectiva das Relações Internacionais e do Direito”. São Paulo : Almedina, 2013 (ISBN 978-856-31-8233-3). E-mail: luis.creuz@lrcc.adv.br – Web:  www.lrcc.adv.br – Twitter: @LuisCreuz LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/luis-rodolfo-cruz-e-creuz/


[2]             A declaração se faz por meio do próprio acesso do BACEN: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cbe

Residência Permanente no Panamá para países amigos

Panamá para países amigos

Você já ouviu falar sobre o Programa de Residência Permanente do Panamá para Países amigos ? Ele é a porta de entrada mais viável para quem sonha conquistar a tão sonhada residência no Panamá.  O programa tem como público-alvo cidadãos de países considerados “amigos” pelo governo do Panamá, com o objetivo de levar para o país força de trabalho qualificada, assim como viabilizar mais facilmente a entrada de trabalhadores estrangeiros no Panamá.

O Programa de Países Selecionados é a forma mais rápida e financeiramente vantajosa de obter cidadania panamenha. O direito à residência permanente do país é concedido de imediato, sendo preciso apenas uma única candidatura. Durante o processo de candidatura, o governo emite um cartão de residência provisório. Após o processamento da candidatura, que pode levar de seis a oito meses, os candidatos recebem uma cédula oficial (um cartão de identificação nacional) e, então, são considerados residentes permanentes. No caso dos estrangeiros, depois de cinco anos de residência no país eles podem se qualificar para a obtenção da cidadania panamenha.

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Direitos de Propriedade Intelectual e Royalties utilizando uma estrutura no exterior

Direitos de Propriedade Intelectual e Royalties O tema da exploração de patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, uso de marcas ou propagandas costuma levantar grandes questionamentos em virtude da vasta quantidade de informações, especialmente quando se pensa globalmente, o que pode gerar diversas dúvidas. Por isso, o tema é bastante delicado e requer muito planejamento, tanto jurídico quanto empresarial, necessitando do envolvimento de diversos profissionais, como contadores, advogados, agentes marcários e assessores financeiros e de modelos internacionais. Eles costumam agir visando tanto proteger os direitos de propriedade Intelectual e Royalties envolvidos quanto para dar uma opinião legal criteriosa e orientada a respeito de questões tributárias e financeiras.

É cada vez mais comum encontrar pessoas que optam por uma determinada jurisdição para a incorporação de uma estrutura jurídica no exterior. Esta escolha tem sido corriqueira devido a cenários de instabilidade político-econômica, burocracia estatal, estruturação empresarial internacional, centralização de custos e despesas, ou até mesmo por almejar modelos mais simplificados de gestão financeira ou de estruturas societárias.

Estruturação de operações no Brasil

Em maio de 2016 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6/5/2016 que em seu art. 8º trata da identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que operem no país. Conforme a RF, esta identificação é necessária, especialmente no caso dos beneficiários localizados fora do país, para prevenir e combater a sonegação fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Levando em consideração a normativa, quaisquer estruturações devem desde o início considerar tais regras, incluindo todas as declarações e inscrições em cadastros perante o poder público, evitando futuros questionamentos ou até mesmo eventuais problemas ou alegações de ilegalidades em procedimentos.

Isso reforça algo que Sociedade Internacional vem trabalhando desde o princípio, a formação de estruturas no exterior, quaisquer que sejam os modelos jurídicos das entidades legais criadas, sempre respeitando os meios legais e ordenamentos jurídicos do país no qual a empresa irá atuar, ter negócios ou realizar operações comerciais ou de serviços, e não somente os do país de sua origem.

Como optar pela melhor jurisdição

Para escolher a jurisdição e avaliar qual o modelo de estrutura jurídica que melhor se aplica à exploração dos direitos de propriedade intelectual que se pretende conduzir, o titular do negócio, ou da estrutura proprietária do negócio existente no país de destino, deverá avaliar as condições fiscais locais das duas jurisdições para compreender o impacto fiscal da operação.

De forma pontual, tanto para o caso de patentes (de diversas espécies e funcionalidades) quanto para outros direitos que possam ter royalties como forma de remuneração, a estruturação pode envolver a necessidade de eventual aquisição, por meio desta estrutura jurídica internacional, dos direitos de propriedade intelectual, para posterior processo de licenciamento, que pode se dar em qualquer lugar do mundo que defenda tais direitos e possua estrutura regulatória mínima de proteção contra expropriações.

Usualmente este licenciamento é remunerado por um fee ou taxa inicial de adesão licença e por um pagamento mensal, trimestral ou semestral (ou até mesmo anual) de royalties com a finalidade de manter o direito de usufruir do acesso aos direitos de propriedade intelectual durante o prazo de vigência do contrato.

Estes licenciamentos devem levar em consideração os fluxos internacionais por onde vão transitar e transacionar (país de origem e de destino), para dar segurança tanto ao titular dos direitos quanto às partes interessadas no licenciamento – quaisquer que sejam os fins a serem posteriormente adotados e que venham ou onde venham a ter suas aplicações, sejam elas industriais ou não.

Cuidados necessários durante a escolha

Muitas empresas utilizam estes modelos nas mais diversas jurisdições. O cuidado que se deve ter envolve as jurisdições de forte retenção de impostos na fonte, ou forte competição por baixos custos de produção, que pode levar a uma competição predatória no mercado e expor os direitos de propriedade intelectual aos mais variados riscos.

Já os benefícios colhidos ao fazer uma boa escolha podem ser diversos, entre eles:

– Proteção dos direitos e ativos;

– Maior economia fiscal/tributária;

– Redução de custos administrativos, por meio de acordos internos de empresas de compartilhamento de custos e despesas (cost sharing agreements).

Conte com o auxílio de profissionais especializados

Para garantir que a melhor escolha seja feita, é importante que todos os documentos de suporte das operações sejam bem elaborados por profissionais qualificados, os quais deverão ser capazes de transcrever a realidade dos fatos cumprindo as regras legais, e com bom nível de compliance com dos regulamentos públicos. Documentos frágeis, mal elaborados, ou operações que não estejam bem estruturadas podem dar margem tanto a autuações fiscais, quanto para aumentar a incidência de impostos nas operações realizadas entre as estruturas nacionais e estrangeiras.

O pagamento por simples licença ou uso de marca a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties sem que haja prestação de serviços vinculada a essa cessão de direitos, não caracterizam contraprestação por serviço prestado e, portanto, não sofrem tributação. Por outro lado, se o documento que embasa a operação não for bem elaborado ou não estiver suficientemente claro para individualizar, por exemplo, o que corresponde a serviço e o que corresponde a royalties, o valor total poderá vir a ser tributado.

O presente artigo foi elaborado para fins de informação e discussão, não podendo ser considerado uma opinião legal para operações ou negócios específicos. Destina-se a fornecer informações corretas e pontuais sobre o assunto abordado. Todo o cuidado foi tomado com relação ao conteúdo desta publicação, mas o leitor deve sempre avaliar sua situação específica. Esta publicação contém informações universais, ou seja, não específicas para qualquer leitor e/ou situação, sendo que sua utilização depende de avaliação dos fatos e exatas circunstâncias de cada caso.

Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Advogado e Consultor em São Paulo, Brasil. Sócio de Cruz & Creuz Advogados. Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Mestre em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas, do convênio das Universidades UNESP/UNICAMP/PUC-SP; Mestre em Direito e Integração da América Latina pelo PROLAM – Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – USP; Pós-graduado em Direito Societário – LLM – Direito Societário, do INSPER (São Paulo); Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Autor do livro “Acordo de Quotistas – Análise do instituto do Acordo de Acionistas previsto na Lei 6.404/1976 e sua aplicabilidade nas Sociedades Limitadas à Luz do Novo Código Civil brasileiro, com contribuições da Teoria dos Jogos”. São Paulo : IOB-Thomson, 2007. Co-Autor do livro “Organizações Internacionais e Questões da Atualidade”, organizada por Jahyr-Philippe Bichara. Natal, RN : EDUFRN, 2011 (ISBN 978-85-7273-722-7) sendo autor do Capítulo “Organizações Internacionais e a Integração Econômica: Revisões de Uma Teoria Geral”, págs. 67 à 101. Autor do livro “Commercial and Economic Law in Brazil”. Holanda: Wolters Kluwer – Law & Business, 2012. Autor do livro “Defesa da Concorrência no Mercosul – Sob uma Perspectiva das Relações Internacionais e do Direito”. São Paulo : Almedina, 2013. Co-Autor do livro “Direito dos Negócios Aplicado – Volume I – Do Direito Empresarial”, coordenado por Elias M de Medeiros Neto e Adalberto Simão Filho, São Paulo : Almedina, 2015, sendo autor do Capítulo “Acordo de Quotistas aplicado aos Planejamentos Sucessórios” –

[1]           Recomendamos a leitura do artigo complete no próprio website da Receita Federal do Brasil: “Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais”. Disponível em https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/abril/receita-federal-passara-a-exigir-informacao-sobre-os-beneficiarios-finais-de-pessoas-juridicas-e-outros-arranjos-legais . Acesso em 10.dez.2016

 

Abra sua empresa nos Estados Unidos e receba software royalties

Empresa nos Estados Unidos

Para certos profissionais e indústrias, ter uma empresa nos Estados Unidos é sinônimo de credibilidade, reputação e confiança para fazer negócios com fornecedores, credores, mas principalmente para os clientes.

Clique aqui para ver os documentos necessários, prazo e custos envolvidos na formação da sua empresa no Delaware.

Ultimamente, essa estrutura tornou-se um popular veículo empresarial para estrangeiros não residentes nos EUA, pois reúne todas as vantagens de uma empresa americana para negócios internacionais sem a tributação local.

Veja aqui quais os profissionais e indústrias que podem se beneficiar com uma empresa no Delaware.

O que é uma Delaware LLC?

A LLC (Limited Liability Company) também conhecida como Sociedade de Responsabilidade Limitada é um mecanismo flexível de negócios com grandes benefícios internacionais e de proteção de ativos. A LLC é um dos veículos mais versáteis no mundo corporativo, já que ela pode ser usada tanto para fazer a gestão de um negócio como para a proteção de patrimônio. [Read more…]

PORQUÊ muitos estrangeiros estão escolhendo viver no PANAMÁ

Viver no PANAMÁ

Quem vislumbra obter uma residência no exterior e também diversificar o capital fora do Brasil, a alternativa que tem se mostrado mais viável é a obtenção de residência permanente no Panamá. Em meio às turbulências políticas e econômicas que o Brasil tem vivido, essa é uma estratégia para se manter seguro, afinal parte dos seus bens está investido no exterior.  A opção de viver no Panamá se deve ao fato de que poucos lugares no mundo oferecem vantagens tão atraentes!

13 vantagens de obter Residência Permanente no Panamá

1. Ótima localização – Em um ponto estratégico entre a América do Norte e do Sul está localizado o Panamá, o que facilita para estar presente em todos os mercados. Várias partes da América Latina dispõem de voos diretos para o Panamá e existem voos diretos para mais de 80 destinos internacionais

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Licença para Câmbio de Criptomoedas ou Provedor de Pagamentos

licença para câmbio de criptomoedas ou provedor de pagamentosEstônia oferece o melhor custo-benefício para obtenção de licença para câmbio de criptomoedas ou provedor de pagamentos. Com a licença, é possível oferecer os seguintes serviços :

  • Fornecer serviços de câmbio de moedas virtuais;
  • Fornecer serviço de Carteiras virtuais;
  • Fornecer serviços de câmbio de moedas físicas;
  • Fornecer  pagamentos em criptomoedas;
  • Serviços de pagamentos alternativos;
  • Compra e venda de metais preciosos, artigos feitos de metais preciosos ou pedras preciosas.

 

Requisitos Fáceis e Procedimentos Práticos Para Obtenção Da Licença

A Legislação da Estônia entende que Provedores de Pagamentos e de Câmbio de Criptomoedas, se encaixam na atividade de “fornecer serviços de meios de pagamentos alternativos”.

Desde 10 de Março de 2020,  é obrigatório, ter um escritório operacional e um agente/diretor local na Estônia e a empresa na Estônia deverá cumprir com os seguintes requisitos:

  1. Os diretores da empresa deverão ter conhecimento e serem especializados no tipo de negócio que a empresa planeja executar.
  2. Os diretores da empresa, agentes de compliance, sócios e beneficiários deverão apresentar um certificado de antecedentes criminais de seu país de origem, que certifique que não haja qualquer penalidade por ofença contra autoridades de estado, lavagem de dinheiro ou qualquer ofença comedita contra outro indivíduo (o certificado deve ter menos de 3 meses e ser apostilado) e deverá apresentar uma reputação de negócios impecável.
  3. Os sócios da empresa deverão garantir uma capitalização apropriada da empresa. Há uma exigência de que o capital mínimo de 12,000 Euros seja pago integralmente.
  4. A solicitação da licença deverá estar acompanhada com um conjunto de documentos incluindo: o plano de negócios, estimativas e projeções financeiras para o primeiro ano, políticas contra lavagem de dinheiro e aceitação de clientes.
  5. Qualquer conta existente em algum país da União Europeia que preste serviços entre fronteiras na Estônia ou cujo prestador tenha estabelecido uma sucursal na Estônia.

 

O pacote completo para adquirir uma licença de Provedor de Pagamentos ou Câmbio inclui:

  1. Abertura de uma empresa na Estônia;
  2. Endereço de registro da empresa no primeiro ano;
  3. Conjunto com todos os documentos corporativos originais e selados;
  4. Due Diligence s para todos os diretores e sócios da empresa;
  5. Abertura de conta bancária corporativa na Estônia;
  6. Enviar a solicitação para Unidade de Inteligência Financeira  da Estôinia e acompanhar o processo até o final;
  7. Escrituração e contabilidade.

 Os custos para à assistência da solicitação da licença dependem da complexibilidade do projeto. Entre em contato conosco para um orçamento.

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SwissInfoCloud® oferece uma infraestrutura que anteriormente só estava disponível para os líderes da indústria global.

  • Centro de dados com a mais alta segurança: proteção de dados contra violação física e desastres naturais;
  • Centro de dados localizado na Suíça: garantindo altos níveis de proteção política e legislativa;
  • Time de profissionais em TI internacional, com ampla experiência em segurança cibernética: Israel é líder mundial em tecnologias de segurança cibernéticas;
  • Segurança é parte integral de todo sistema de informação desenvolvido;
  • Componentes de hardware e software topo de linha;
  • Infraestrutura prevenir ou recuperar possíveis falhas de algum componente ou sistema específicos.
  • Suporte 24 horas com atendimento personalizado para cada caso.

Por que a Suíça?

SwissInfoCloud® armazena e processa dados de usuários por servidores e sistemas de armazenamento, localizados nas melhores empresas de bancos de dados da Suíça. A Suíça é considerada o melhor lugar para centros de dados do mundo por conta de sua estrutura topo de linha, padrões de qualidade, alto nível de economia e segurança legais, estabilidade política e social e leis de proteção compreensivas. A Suíça é um estado permanentemente neutro e não é membro da União Europeia. Localizada no coração da Europa, a Suíça fica a salvo de desastres naturais, seja por eventos climáticos ou sísmicos. De maneira geral, a hospedagem de dados e servidores está rapidamente substituindo a indústria bancária Suíça, como um refúgio para aqueles que buscam privacidade e estabilidade. Proteção de dados está sendo altamente desenvolvida com mais força do que nos países Europeus ou nos Estados Unidos. Acesso a dados sem controle judicial, como praticado pelas empresas americanas que obedecem ao “US Patriot Act”, não é permitido na Suíça. A Suíça é um paraíso pacífico para o armazenamento de dados confidenciais de nossos clientes.

Centro de dados e infraestrutura na Suíça

O centro de dados da SwissInfoCloudatende aos mais altos padrões de qualidade e está equipado com servidores fabricados pela IBM, um dos líderes mundiais em produção de soluções empresariais para servidores. Os dados são armazenados em unidades SAS de alta velocidade em matrizes RAID. O centro de dados é equipado com modernos sistemas de ventilação, ar-condicionado, controle de incêndio e segurança 24 horas, de acordo com os padrões internacionais ISSO 270001

Para proteção contra qualquer dano acidental ou intencional dos dados, são sempre feitos backups regulares. Os backups são regularmente criptografados e arquivados em um local fora do centro de dados.

Proteção de Dados

SwissInfoCloud usa um “serviço de nuvem” sendo uma máquina virtual que opera em um cluster de servidores de alta performance para alcançar o mais alto nível de disponibilidade e proteção contra falhas. O uso de clusters tolerantes a falha elimina pontos de falha específico e traz fluidez ao sistema. Não há queda na operação do sistema causada por qualquer falha de hardware do servidor.

Uma das principais maneiras de garantir a segurança na SwissInfoCloud é a criptografia de todos os dados. Todos os dados recebidos ou enviados por nosso campo de servidores é criptografado usando algoritmos de bloqueio de criptografia simétricos (AES e 3DES), com uma chave de 128/256 bits, usando o protocolo SSL ou IPsecVPN, o que faz com que seja impossível de se descriptografar dados interceptados de acordo com o período de tempo. Todo o tráfego passa por uma rede firewall segura e também por Gateways de segurança, que são um complexo de hardware e softwares que monitoram e filtram pacotes de rede passando por eles, de acordo com as regras prescritas.

Se alguma informação sensível chegar a cair em mãos erradas, é possível utilizar o sistema de Botão de Pânico do SwissInfoCloud, que automaticamente bloqueia o acesso à informação.

Proteção de dados pessoais

Todos nós já clicamos num botão escrito “Aceito”, sem nem ter lido o que estava escrito em letras miúdas, quando um serviço que queremos usar nos pede para aceitar seus termos de licença e política de privacidade. E nós já estamos acostumados ao fato de grandes empresas usarem nossos dados pessoais para “melhorar seu serviço de qualidade” ou, por exemplo, para “fornecer resultados de busca e anúncios mais relevantes”.

Isso acontece justamente porque os anúncios, que são uma fonte de lucro para a maioria dos operadores de serviços de TI no mercado. O modelo de negócios é sempre o seguinte:

  • Criar um ótimo produto;
  • Oferece-lo gratuitamente para muitos usuários;
  • Vender anúncios, assim como cotas, para o líder de mercado na bolsa de valores.

SwissInfoCloud não tem lucro proveniente de anúncios e não oferece serviços para milhões de usuários. Nossos serviços são desenvolvidos para empresas.  Confidencialidade e confiança são importantes para as empresas, e elas se interessam em pagar para garantir que essas qualidades sejam mantidas.

Nós aplicamos políticas de qualidade muito rígidas para garantir a proteção completa das informações de nossos clientes. Ao contrário de muitas outras empresas, que usam os dados dos clientes para marketing ou melhorar seus próprios serviços, n´so não usamos ou analisamos as informações de nossos clientes de nenhuma maneira.

Soluções e serviços

  1. Servidores em nuvem na Suíça
    • Software Microsoft
    • Servidores Virtuais Privados
    • Nuvem privada virtual (IaaS)
    • Nuvem privada: solução pronta
    • Servidores dedicados e soluções híbridas
  1. Escritório Seguro e comunicação
  • Números de telefone em todo o mundo
  • Fax Virtual
  • Recuperação de desastres e backup
  1. Comunicação e armazenamento
  • Números de telefone em todo o mundo
  • Fax Virtual
  • Recuperação de desastres e backup
  1. Acesso seguro aos dados
  • Criptografia e certificados SSL
  • Rede privada virtual
  • Senha OneTime RSASecurID
  • Serviços de segurança de rede e firewall

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  • VPS dedicado
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  • Suporte de TI de software

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