As startups brasileiras movimentam bilhões no mercado brasileiro. Muitas dessas são empresas da área de tecnologia incluindo desenvolvimento de software, e-commerce, mídia, game, mecanismo de busca, pagamento eletrônico, conteúdo gerado, redes sociais, hardware, entre outras áreas comandadas por jovens empreendedores executando seus negócios na web e a operação da empresa completamente voltada à internet. [Read more…]
Sociedade Internacional sempre enfatizou e permanece ressaltando sobre a necessidade de diversificar no exterior. Isso não quer dizer que temos algo contra o Brasil, muito pelo contrário, mas sabemos que hoje em dia aqueles que são mais flexíveis às oportunidades no exterior estão numa posição financeiramente mais vantajosa. Sempre enfatizamos também a necessidade de declarar à Receita todo o patrimônio presente no exterior. É imprescindível para manter-se plenamente em consonancia com a legislação para repatriação de ativos no exterior e declarar ativos que não foram declarados no exterior ou que foram declarados de forma incorreta.
Repatriação de ativos no exterior
Você possui ativos no exterior? A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu prazo até de 31 de outubro de 2016 para a repatriação de ativos de residentes no Brasil que se encontram no exterior. Embora exista um projeto na Câmara dos Deputados para a prorrogação do prazo até 16 de novembro de 2016, esta prorrogação ainda não é certa. Por isso é extremamente necessário que quem necessite fazer esta repatriação procure se adequar à lei da anistia até o dia 31 de Outubro.
O que a lei pretende? [Read more…]
O mês de de dezembro de 2015 representou um marco na minimização de burocracias relativas à documentação estrangeira. Mais precisamente no dia 02 de dezembro, o Brasil entregou seu instrumento de adesão à Convenção de Haia de 05 de outubro de 1961, abolindo a exigência da legalização de documentos públicos estrangeiros (“Convenção de Consularização”). A convenção facilita a aceitação de documentos emitidos em um país por outro país, substituindo as formalidades burocráticas e muitas vezes dispendiosas de um processo de consularização completa com a simples emissão de uma “apostila”, uma certificação internacional comparável a um reconhecimento de firma.
A partir do dia 14 de agosto de 2016 já será possível desfrutar dos benefícios desta convenção, data em que ela entrará em vigor no Brasil.
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Usuários de MacBook, Iphone e Ipad movimentaram em 2013 a soma de 10 bilhões de dólares na aquisição de aplicativos, músicas, filmes e e-Books. Trata-se de um mercado bilionário , mas muitos empreendedores, buscando software royalties, não conseguem ingressar neste mercado pelas exigências de cadastro promovidas pela Apple Store, que inclui uma identificação perante o Fisco norte-americano: o chamado “Tax ID”. [Read more…]
A necessidade de uma estruturação sucessória para as empresas familiares é fundamental. As empresas familiares, também conhecidas como Family Office estão prosperando em todo o mundo. Para se ter ideia, elas compõem uma parcela considerável da economia norte-americana, estimada entre 80% e 90% de todos os negócios nos Estados Unidos.
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Empresas familiares, chamadas também de Family office, são organizações únicas e indiscutivelmente sólidas, porém, sua complexidade é tão evidente quanto às demais estruturas de empresas. Além de enfrentar o desafio de navegar em um ambiente severamente imprevisível, com mudanças econômicas constantes, as Family Office possuem mais um desafio que as torna únicas: a mudança administrativa inevitável.
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Muitos empresários e investidores brasileiros abrem empresas no exterior, mas NÃO são informados da necessidade da consularização dos documentos da empresa estrangeira para que essa possa atuar no território nacional.
Infelizmente muitas consultorias que fazem formação de empresas para estrangeiros não informam ao cliente sobre essa necessidade. É uma propaganda enganosa em que o cliente, muitas vezes, pensa que está economizando por fazer toda a operação via internet, mas depois descobre que foi enganado.
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Muitos sistemas jurídicos mundiais atuais são uma mistura de dois sistemas: a Lei do Direito Comum e a Lei do Direito Romano-Germânico. A Lei do Direito Comum, também conhecida como sistema jurídico anglo-saxão (Common law) é uma particularidade inglesa. Antes da Conquista Normanda, cada uma das diferentes regiões do país aplicava diferentes regras e costumes. Mas a partir de 1066, os monarcas começaram a unir o país e as suas leis, utilizando para o efeito a corte do rei. Os juízes criaram então uma lei nacional comum baseada nos costumes de todo o país e nas decisões dos monarcas.
Estas leis desenvolveram-se de forma orgânica e raramente eram passadas para o papel. Pelo contrário, os governantes europeus basearam-se no Direito Romano, em particular na compilação de leis emitidas pelo imperador Justiniano no século VI, as quais foram redescobertas no século XI na Itália. Com o Iluminismo do século XVIII, os governantes de vários países da Europa continental procuraram produzir códigos legislativos abrangentes.
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Todos os iates, lanchas, barcos e navios devem ser registrados em um porto de um determinado país, estando sujeitos às leis daquela jurisdição e podendo, inclusive, reivindicar proteção daquele país em momentos de dificuldade. Todo o proprietário de embarcação, provavelmente, já deve ter notado o aumento do número de iates que usam bandeiras de países exóticos em vez de bandeiras tradicionais no topo de seus mastros. Isto não é surpreendente devido às grandes vantagens que o registro de iates e navios no exterior traz ao seu dono!
Registro de embarcações através de uma empresa estrangeira
Muitas jurisdições exigem que o proprietário do iate seja um cidadão do país. Portanto, você pode usufruir dos benefícios de registrar a sua embarcação no exterior através de uma empresa offshore. [Read more…]