Sociedade Internacional sempre enfatizou e permanece ressaltando sobre a necessidade de diversificar no exterior. Isso não quer dizer que temos algo contra o Brasil, muito pelo contrário, mas sabemos que hoje em dia aqueles que são mais flexíveis às oportunidades no exterior estão numa posição financeiramente mais vantajosa. Sempre enfatizamos também a necessidade de declarar à Receita todo o patrimônio presente no exterior. É imprescindível para manter-se plenamente em consonancia com a legislação para repatriação de ativos no exterior e declarar ativos que não foram declarados no exterior ou que foram declarados de forma incorreta.
Repatriação de ativos no exterior
Você possui ativos no exterior? A Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu prazo até de 31 de outubro de 2016 para a repatriação de ativos de residentes no Brasil que se encontram no exterior. Embora exista um projeto na Câmara dos Deputados para a prorrogação do prazo até 16 de novembro de 2016, esta prorrogação ainda não é certa. Por isso é extremamente necessário que quem necessite fazer esta repatriação procure se adequar à lei da anistia até o dia 31 de Outubro.
O que a lei pretende? [Ler mais …]
Lei da Anistia: Prazo para repatriação de ativos no exterior
Brasil junta-se à Convenção de Haia
O mês de de dezembro de 2015 representou um marco na minimização de burocracias relativas à documentação estrangeira. Mais precisamente no dia 02 de dezembro, o Brasil entregou seu instrumento de adesão à Convenção de Haia de 05 de outubro de 1961, abolindo a exigência da legalização de documentos públicos estrangeiros (“Convenção de Consularização”). A convenção facilita a aceitação de documentos emitidos em um país por outro país, substituindo as formalidades burocráticas e muitas vezes dispendiosas de um processo de consularização completa com a simples emissão de uma “apostila”, uma certificação internacional comparável a um reconhecimento de firma.
A partir do dia 14 de agosto de 2016 já será possível desfrutar dos benefícios desta convenção, data em que ela entrará em vigor no Brasil.
[Ler mais …]Receba software royalties adicionando seu aplicativo na Apple Store
Usuários de MacBook, Iphone e Ipad movimentaram em 2013 a soma de 10 bilhões de dólares na aquisição de aplicativos, músicas, filmes e e-Books. Trata-se de um mercado bilionário , mas muitos empreendedores, buscando software royalties, não conseguem ingressar neste mercado pelas exigências de cadastro promovidas pela Apple Store, que inclui uma identificação perante o Fisco norte-americano: o chamado “Tax ID”. [Ler mais …]
Estruturação Sucessória para uma Family Office
A necessidade de uma estruturação sucessória para as empresas familiares é fundamental. As empresas familiares, também conhecidas como Family Office estão prosperando em todo o mundo. Para se ter ideia, elas compõem uma parcela considerável da economia norte-americana, estimada entre 80% e 90% de todos os negócios nos Estados Unidos.
[Ler mais …]Desafios e vantagens de uma Family Office
Empresas familiares, chamadas também de Family office, são organizações únicas e indiscutivelmente sólidas, porém, sua complexidade é tão evidente quanto às demais estruturas de empresas. Além de enfrentar o desafio de navegar em um ambiente severamente imprevisível, com mudanças econômicas constantes, as Family Office possuem mais um desafio que as torna únicas: a mudança administrativa inevitável.
[Ler mais …]A importância da consularização de documentos da sua empresa estrangeira
Muitos empresários e investidores brasileiros abrem empresas no exterior, mas NÃO são informados da necessidade da consularização dos documentos da empresa estrangeira para que essa possa atuar no território nacional.
Infelizmente muitas consultorias que fazem formação de empresas para estrangeiros não informam ao cliente sobre essa necessidade. É uma propaganda enganosa em que o cliente, muitas vezes, pensa que está economizando por fazer toda a operação via internet, mas depois descobre que foi enganado.
[Ler mais …]Entidades jurídicas no exterior protegem e facilitam os negócios de Startups brasileiras
As startups brasileiras movimentaram só em 2012 quase R$ 2 bilhões no mercado brasileiro. Muitas dessas são empresas da área de tecnologia incluindo desenvolvimento de software, e-commerce, mídia, game, mecanismo de busca, pagamento eletrônico, conteúdo gerado, redes sociais, hardware, entre outras áreas comandadas por jovens empreendedores executando seus negócios na web e a operação da empresa completamente voltada à internet. [Ler mais …]
Sociedades Anônimas Uruguaias para planificação fiscal internacional
Há duas espécies de sociedades anônimas Uruguaias. Cada uma delas possui especificidades operativas fora do Uruguai, cada qual com seus específicos benefícios tributários. Veja:
1. Sociedad Anónima de Zona Franca – SAZF (Sociedade Anônima de Zona Franca)
Caracterizadas por zonas de livre comércio e industrialização, monitoradas e controladas pelas autoridades uruguaias e administradas pelo Estado e/ou empresários particulares, os quais dispõem das instalações. As sociedades anônimas de zona franca foram criadas para atuar em forma exclusiva as atividades referentes ao usuário de zona franca.
[Ler mais …]Tributação das Fundações de Interesse Particular no Panamá
Uma Fundação não se deve envolver em atividades comerciais (não deve emitir faturas). Sua utilização é mais indicada para segurar ativos no longo prazo, tais como imóveis ou ações em outras empresas, empresas públicas ou privadas. Pode possuir contas bancárias e de corretagem e qualquer tipo de ativos em seu próprio nome.
[Ler mais …]Fundação no Panamá
Basicamente, uma Fundação é uma entidade jurídica de autoposse, caracterizada por possuir uma gerência, sem haver proprietários. Ou seja, a Fundação é um meio de atribuir uma personalidade jurídica diferenciada a determinados ativos (em oposição a uma empresa em que a personalidade jurídica é atribuída a um grupo de pessoas).
A gestão é realizada por um Conselho de Membros, que normalmente é designado pelo fundador de origem. Uma finalidade é definida e então o objetivo deste Conselho é atingi-la. Por exemplo, gerir a fortuna para determinados beneficiários nomeados.
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