Renata Marques, Autor em Abrir empresa offshore | Abertura de conta no exterior

22/09/2017 por Renata Marques

Estruturação preventiva para artistas é uma necessidade atual

A chegada do Rock in Rio no Brasil em setembro deixará os músicos ainda mais em evidência, e não somente de forma profissional, mas também pessoal. Assim como os concursos musicais que ocorrem ao longo do ano, um exemplo é o Super Star, promovido pela emissora Globo, que faz com que várias bandas fiquem em total evidência no cenário musical.Tal consequência pode parecer um tanto sem importância (e até bem previsível), porém poucos param para analisar que isso dá margem para inúmeros incômodos. A solução mais eficaz é uma estruturação preventiva para artistas e músicos em geral, pois quem está em evidência tem mais risco de ser alvo de processos judiciais devido a uma série de razões, incluindo:

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18/09/2017 por Renata Marques

Viver no PANAMÁ é fácil e econômico

Viver no PANAMÁ O Programa de Países Selecionados é a forma mais rápida e financeiramente vantajosa de obter cidadania panamenha e viver no PANAMÁ . O direito à residência permanente do país é concedido de imediato, sendo preciso apenas uma única candidatura. Durante o processo de candidatura, o governo emite um cartão de residência provisório. Após o processamento da candidatura, que pode levar de seis a oito meses, os candidatos recebem uma cédula oficial (um cartão de identificação nacional) e, então, são considerados residentes permanentes. No caso dos estrangeiros, depois de cinco anos de residência no país eles podem se qualificar para a obtenção da cidadania panamenha.

Vantagens tributárias para residentes fiscais estrangeiros vivendo Panamá

O Panamá tem um sistema de taxas territorial, o que significa que todo ganho vindo de fora do Panamá fica isento de impostos. Essa política de taxação zero para recebimentos do exterior se aplica tanto a pessoas físicas residentes no Panamá quanto para empresas Panamenhas.

Âmbito do imposto de renda pessoal

Pessoas físicas estão sujeitas a impostos somente sobre sua fonte de renda Panamenha, independentemente de serem residentes. Como consequência, fontes de renda estrangeiras não estão sujeitas à taxação.

Taxas do imposto pessoal

A renda passível de impostos das pessoas físicas estará sujeita a taxas progressivas. A renda líquida passível de impostos de até PAB 11.000 estará isenta das taxas. A renda líquida passível de impostos entre PAB 11.001 e PAB 50.000 estará sujeita a uma taxa de 15%. A renda passível de impostos acima de PAB 50.000 estará sujeita a uma taxa de 25% somente sobre sua fonte de renda Panamenha.

Renda passível de impostos

A renda passível de impostos inclui toda a renda vinda do Panamá, como salários, compensações por serviços pessoais, rendas de investimentos, rendas vindas de atividades comerciais, industriais ou agrícolas, e custos pagos por um empregador em benefício de um empregado (por exemplo, despesas educacionais, pagamentos de rendas e despesas com entretenimento).

Veja no link a seguir os requisitos e documentos necessários para solicitar a Residência Fiscal em Panamá através do Programa de Países Selecionados

https://www.sociedadeinternacional.com/panama-para-paises-amigos/

Como fazer a declaracao de renda junto a RF após a residencia fiscal do Panama ser aprovada

Quem saiu do país, mas tem algum rendimento no Brasil, como aluguel ou recebe pensão ou aposentadoria nao tem que fazer a Declaração de Imposto de Renda.

Ao fixar residência no Panamá, o contribuinte deve informar a Saída Definitiva do País e apresentar o processo de encerramento fiscal. O contribuinte deve informar todas as fontes pagadoras sobre sua futura condição de não residente fiscal. Assim, as fontes pagadoras irão alterar os cadastros e registros na base de dados para recolhimento de Imposto de Renda que, caso existam, devem ser recolhidos com código específico de não residente.

Dessa forma, a Receita Federal reconhecerá que o contribuinte não é um residente fiscal, não havendo a solicitação da declaração. Essa condição é devida para rendimentos de investimentos ou aluguéis, por exemplo.

No que diz respeito a rendimentos isentos, dependendo do país em que o contribuinte esteja residindo, pode ser que a condição de isenção deixe de existir.

Em relação aos aposentados ou pensionistas, desde que o contribuinte tenha feito a declaração de encerramento fiscal, não é obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda.

Fonte: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/comunicacao-de-saida-definitiva-do-pais/orientacoes-gerais-2017

https://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/04/saiba-quais-as-exigencias-tributarias-de-quem-vive-no-exterior

21/08/2017 por Renata Marques

Lista dos paraísos fiscais

Lista dos paraísos fiscais Segundo o site da Receita Federal, a Normativa RFB nº 1037, de 04 de junho de 2010 atribui uma lista de países considerados paraísos fiscais. O Brasil tem uma lista de 68 países considerados paraísos fiscais. Para efeitos do disposto nesta Instrução Normativa, consideram-se países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, as seguintes jurisdições:

I – Andorra;

II – Anguilla;

III – Antígua e Barbuda;

IV – Antilhas Holandesas; (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

V – Aruba;

VI – Ilhas Ascensão;

VII – Comunidade das Bahamas;

VIII – Bahrein;

IX – Barbados;

X – Belize;

XI – Ilhas Bermudas;

XII – Brunei;

XIII – Campione D’ Italia;

XIV – Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

XV – Ilhas Cayman;

XVI – Chipre;

XVII – Cingapura;

XVIII – Ilhas Cook;

XIX – República da Costa Rica;

XX – Djibouti;

XXI – Dominica;

XXII – Emirados Árabes Unidos;

XXIII – Gibraltar;

XXIV – Granada;

XXV – Hong Kong;

XXVI – Kiribati;

XXVII – Lebuan;

XXVIII – Líbano;

XXIX – Libéria;

XXX – Liechtenstein;

XXXI – Macau;

XXXII – Ilha da Madeira;

XXXIII – Maldivas;

XXXIV – Ilha de Man;

XXXV – Ilhas Marshall;

XXXVI – Ilhas Maurício;

XXXVII – Mônaco;

XXXVIII – Ilhas Montserrat; XXXIX – Nauru;

XL – Ilha Niue;

XLI – Ilha Norfolk;

XLII – Panamá;

XLIII – Ilha Pitcairn;

XLIV – Polinésia Francesa;

XLV – Ilha Queshm;

XLVI – Samoa Americana;

XLVII – Samoa Ocidental;

XLVIII – San Marino;

XLIX – Ilhas de Santa Helena;

L – Santa Lúcia;

LI – Federação de São Cristóvão e Nevis;

LII – Ilha de São Pedro e Miguelão;

LIII – São Vicente e Granadinas;

LIV – Seychelles;

LV – Ilhas Solomon;

LVI – St. Kitts e Nevis;

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

LVII – Suazilândia;

LVIII – Suíça;

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1474, de 18 de junho de 2014)

LIX – Sultanato de Omã;

LX – Tonga;

LXI – Tristão da Cunha;

LXII – Ilhas Turks e Caicos;

LXIII – Vanuatu;

LXIV – Ilhas Virgens Americanas;

LXV – Ilhas Virgens Britânicas;

LXVI – Curaçao; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

LXVII – São Martinho; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

LXVIII – Irlanda. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016) (Vide Instrução Normativa RFB nº 1658, de 13 de setembro de 2016)

VII – com referência à legislação dos Estados Unidos da América, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Limited Liability Company (LLC) estaduais, cuja participação seja composta de não residentes, não sujeitas ao imposto de renda federal; ou

VIII – com referência à legislação da Espanha, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores Extranjeros (E.T.V.Es.);

IX – com referência à legislação de Malta, o regime aplicável às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de International Trading Company (ITC) e de International Holding Company (IHC).

X – com referência à Suíça, os regimes aplicáveis às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de holding company, domiciliary company, auxiliary company, mixed company e administrative company cujo tratamento tributário resulte em incidência de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de forma combinada, inferior a 20% (vinte por cento), segundo a legislação federal, cantonal e municipal, assim como o regime aplicável a outras formas legais de constituição de pessoas jurídicas, mediante rulings emitidos por autoridades tributárias, que resulte em incidência de IRPJ, de forma combinada, inferior a 20% (vinte por cento), segundo a legislação federal, cantonal e municipal.[R1]

Jurisdições que oferecem tributação favorável estão cada vez mais acessíveis

A melhor opção para se livar da opressão e bullying fiscal é imigrar para países onde há justiça tributária e onde o governo recebe com bons olhos cidadãos com poder econômico alto, pois esses são vistos como uma fonte de enriquecimento para o país, diferente de outros países que vêem esses cidadãos como fonte de renda para sustentar a situação econômica do país devido à incompetência dos políticos e governo locais.

Muitos dos investidores buscam programas de cidadania como uma forma de diversificação de patrimônio e de segurança tanto patrimonial como política. Hoje em dia possuir duas ou três cidadanias é considerado uma apólice de seguro. A cidadania por investimento é especialmente desejada em lugares onde não há segurança social ou política e onde as fronteiras estão se fechando, a demanda por serviços como estes vem crescendo imensamente.

Portanto, para aqueles que têm a opção de buscar uma nova residência fiscal ou cidadania por investimento, as jurisdições abaixo oferecem vários benefícios fiscais incluindo a opção de se tornar cidadão do país. Veja a seguir

Portugal

Cingapura

Panama

Veja as principais vantagens de obter uma outra cidadania:

Rota escapatória em caso de crise econômica ou civil no país;
Dar aos seus filhos o melhor presente de vida: ter dupla nacionalidade;
Fácil acesso a oportunidades financeiras no exterior;
Acesso à segurança civil para você e sua família;
Poder escapar do controle absoluto de um único governo;
Possibilidade de escolher qual passaporte usar durante uma viagem internacional, de acordo com as circunstâncias.

Fonte: https://idg.receita.fazenda.gov.br/

07/08/2017 por Renata Marques

Programa Portugal 2020 tem atraído empresários e investidores

O Governo Português e a Comissão Europeia criaram o Programa Portugal 2020, para a aplicação de diversos Fundos Europeus Estruturais e de lnvestimento (FEEi} no período entre 2014 e 2020, tais como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC}, o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER} e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Estes fundos comunitários possuem um montante global de € 25.000.000.000,00 (vinte e cinco mil milhões de Euros} e são destinados a um conjunto de objetivos/prioridades de investimento, como:

Competitividade e internacionalização da economia;
lnclusão social e criação de emprego;
Sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos financeiros.

Quem pode aproveitar disto?

Empresas portuguesas e estrangeiras podem se candidatar aos referidos fundos. O Programa Portugal 2020 representa uma oportunidade única em relação ao desenvolvimento de projetos de crescimento e internacionalização.

Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Entre os diversos Sistemas de lncentivos Financeiros, destacamos o de lnovação Produtiva, isso porque ele tem o intuito de promover a inovação empresarial por meio das tipologias lnovação Produtiva PME (Pequenas e Médias Empresas) e lnovação Produtiva Não PME (Empresas com volume de negócios superior a€ 50.000.000,00).

Vantagens:

lncentivo reembolsável, sem pagamento de juros, em prestações semestrais

feitas ao longo de 8 anos (2 anos de carência);

lsenção de reembolso em função da avaliação dos resultados.
Até 50% do incentivo é reembolsável.

Principais investimentos bem vistos para financiamento

•Construção de edifícios e obras de remodelação (Turismo e lndústria);

•Máquinas e equipamentos;

•Equipamentos informáticos (incluindo software);

•Direitos de patentes;

•Licenças;

•Contabillidade (ate € 5.000,00 );

•Serviços e projetos de engenharia e arquitetura;

•Estudos, diagnósticos, auditorias;

•Planos de marketing;

•Material circulante conexo com a atividade turística (Turismo );

•Formação de recursos humanos (Custos relativos a formadores e a formandos).

Não PME

35%

Território de baixa densidade: 10%

Demonstração e disseminação: 10%

Sustentabilidade: 10%

PME

35%

Empresas com investimento < SM€: +25% Empresas com investimento > SM€: +15% Territórios de baixa densidade: 10% Empreendedorismo jovem ou feminino: 10% Empreendedorismo qualificado: 10%

Sustentabilidade: 10%

Detalhes importantes sobre o incentivo

– A taxa máxima de incentivo é de 75%;

Os avisos de abertura para a apresentação de candidaturas poderão excluir ou alterar algumas majorações;

– Mediante superação dos objetivos inicialmente propostos ao se candidatar, existe a possibilidade de isenção de reembolso até uma taxa máxima de 50% do total do incentivo.

Quer ver na prática? Separamos um exemplo:

CAPITAL E FINANCIAMENTO

Total do lnvestimento

€ 10.004.175,00

Financiamento de 60% (SEM JUROS)

€ 6.002.505,00

ISENÇÃO DE DEVOLUÇÃO de

50% do financiamento

€ 3.001.252,50

Período de Carência: 2 (dois) anos;

Prêmio de lsenção de Reembolso: No SQ (quinto) ano.

Ficou interessado em candidatar aos Sistemas de Incentivos do Programa Portugal 2020?

Diversos investidores e empresários já perceberam as vantagens que esta opção traz e estão dando andamento aos trâmites.

Sociedade Internacional conta com a parceira da empresa líder de mercado em Portugal, a quem compete analisar os projetos, elaborar e submeter as candidaturas oficiais e, por último, acompanhar a implementação do projeto ao longo dos primeiros 5 (cinco) anos, facilitando para “garantir” o prêmio de isenção de reembolso.

Para conhecer em detalhes quais os Setores Intensivos em Tecnologia ou Conhecimento elegíveis para financiamento podem ser aplicados ao seu caso, entre em contato com Sociedade Internacional para uma consulta gratuita via Skype, telefone ou via e-mail, com duração de 30 minutos.

24/07/2017 por Renata Marques

Como se tornar residente da UE investindo pouco

Se pretende imigrar do Brasil e ter mais qualidade de vida, e se possui valores mínimos para investir no exterior, apresentamos uma maneira rápida e econômica através do VISTO D2 – Empreendedores em Portugal. Esse Visto de residência tem por objetivo fornecer uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam investir em Portugal através da constituição uma atividade empresarial em Portugal.

É concedido visto de residência para os imigrantes empreendedores que pretendam investir em Portugal, desde que tenham efetuado operações de investimento; ou comprovem possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal e demonstrem a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.

No Brasil esse visto é mais conhecido como Visto D2.

Como solicitar o visto D2

Em primeiro lugar, o visto é sempre solicitado via Consulado no país de origem, é inserido no passaporte e possui a validade de 4 meses.

Ao chegar em Portugal é necessário solicitar, junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), a Autorização de Residência para o Exercício de Atividade Profissional Independente, nos termos do artigo 89º, n.º 1, da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho:

“ é concedida autorização de residência para exercício de atividade profissional independente a nacionais de Estados terceiros que preencham os seguintes requisitos: Tenham constituído sociedade nos termos da lei, declarado o início de atividade junto da administração fiscal e da segurança social como pessoa singular ou celebrado um contrato de prestação de serviços para o exercício de uma profissão liberal; Disponham de meios de subsistência”.

Essa Autorização de residência possui validade de 1 ano, renovável por períodos sucessivos de 2 anos. Após 5 anos de residência legal em Portugal, pode ser solicitada a Residência Permanente, com validade de 5 anos. E após o 6º ano pode ser solicitada a Nacionalidade Portuguesa.

Salientamos que pode ser realizada a reunificação familiar do cônjuge e filhos menores de 18 anos.

Entenda porque muitos almejam o Visto D2

Portugal oferece muitas oportunidades para os empreendedores brasileiros. Além disso, a economia portuguesa está vivenciando uma fase bem diferente da economia brasileira, com o crescimento de 1,9% do PIB no quarto semestre de 2016.

Além do mais, como já mencionamos em outras publicações aqui em Sociedade Internacional, é financeiramente viável optar por residir em Portugal, principalmente devido ao baixo custo de vida.

Por fim, é importante lembrar que Portugal é um país seguro, considerado o 3º país mais pacífico do mundo. E possui dos benefícios tributários bastante atrativos, uma vez não ser exigido que sejam declarados bens às autoridades fiscais portuguesas, apenas rendimentos, e não há taxação de imposto sobre a grande fortuna. Estes são apenas alguns dos benefícios. No artigo Tributação vantajosa em Portugal tem várias outras questões muito atrativas.

Sobre o Visto D2

O visto para Imigrantes Empreendedores, também conhecido como visto D2, foi criado com a intenção de captar recursos externos para dar dinamicidade à economia Portuguesa, por meio de operações de investimento para criar uma atividade empresarial.

De forma resumida, é preciso que o investimento seja feito por meio de uma empresa aberta em Portugal, levando em consideração um determinado plano de negócios. Este plano será avaliado levando em consideração a relevância econômica, social, científica, tecnológica e cultural.

O que estabelece a legislação de Portugal

Conforme a legislação estão previstas diferentes tipos de modalidades societárias. No entanto, as modalidades mais utilizadas para obtenção do visto têm sido a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (mínimo de dois sócios) e a sociedade unipessoal por quotas (um único sócio).

O capital social é fixado de forma livre no contrato social. Em Portugal, esse valor pode ser de € 1 (um Euro). Porém, para que a concessão do visto de residência para empreendedores (D2) seja bem sucedida, é preciso fazer um depósito bancário em Portugal de, pelo menos, € 5.000,00 (cinco mil Euros).

Procedimentos no Consulado do País de Origem

No Brasil, é preciso realizar um plano de investimento bem especificado, identificando os objetivos e a forma como será utilizado o valor do investimento. Esse plano de negócio faz parte da documentação que será submetida com o pedido de visto.

Os outros documentos necessários são:

a) Comprovante de operações de investimento ou que dispõe de recursos para investir em Portugal (como extratos bancários, por exemplo);

b) Formulário com o pedido de visto para morar em Portugal;

c) Passaporte com validade superior a 3 meses;

d) 1 foto (3×4) recente;

e) Certificado de antecedentes criminais com validade de 3 meses da data de entrada;

f) Seguro de saúde (pode ser particular ou o seguro do INSS – PB4);

g) Requerimento para consultar os antecedentes criminais de Portugal pelo SEF;

h) Comprovante apontando em que local ficará hospedado em Portugal;

i) Comprovante que mostre que o investidor possui renda suficiente para se manter em Portugal.

Assim que submetida toda a documentação, o Consulado possui o prazo de 30 a 60 dias para informar a decisão sobre a concessão do visto.

O que é preciso dar andamento em Portugal

Entre os principais procedimentos para fazer em Portugal estão:

– Obtenção de NIF (Número de Identificação Fiscal) – equivalente ao CPF;

– Representação fiscal durante o primeiro ano;

– Abertura da conta bancária em Portugal (em nome pessoal);

– Constituição da Sociedade Comercial;

– Abertura de conta bancária da Sociedade Comercial;

– Nomeação de Técnico Oficial de Contas (Contador);

– Processo de Autorização de Residência;

– Processo de Reagrupamento Familiar para 2 outros membros familiares

Entre em contato com Sociedade Internacional para saber mais detalhes sobre o Visto D2 e auxiliar no encaminhamento do processo. Entre em contato conosco aqui para uma consulta gratuita via Skype, telefone ou via e-mail, com duração de 30 minutos.

10/07/2017 por Renata Marques

Portugal: Vantagens tributárias para Rendimentos de Fonte Estrangeira

Vantagens tributárias para Rendimentos de Fonte Estrangeira

A resposta mais direta envolve o regime tributário que é bastante favorável para estrangeiros. É um programa muito atraente para europeus e não europeus e por isso a demanda por esse programa está cada vez maior.

Regime de tributação para os cidadãos com estatuto de residentes não habituais em Portugal

O estatuto de residente não habitual é um regime tributário extremamente competitivo, indicado principalmente para quem possui elevado patrimônio, pensionistas e trabalhadores altamente qualificados que pretendem estabelecer-se temporariamente ou permanentemente em Portugal. Ao adquirir essa qualidade o contribuinte pode beneficiar-se de:

– 10 anos consecutivos como residentes não habituais, desfrutando das regalias de tributação deste regime;

– Apenas 20% de taxa fixa sobre os rendimentos auferidos em Portugal decorrentes de atividades de valor acrescentado;

– 0% de tributação sobre rendimentos gerados no exterior;

– No caso de ser pensionista, beneficiar-se de isenção na tributação do seu rendimento.

Vantagens tributárias para Rendimentos de Fonte Estrangeira

Separamos os principais benefícios que têm feito com que cada vez mais estrangeiros queiram desfrutar do regime de tributação que há em Portugal. Veja:

– São isentos os rendimentos profissionais dependentes, desde que sejam efetivamente tributados no seu país de residência.

– Também são isentos os rendimentos profissionais independentes em atividades de prestação de serviços de “elevado valor acrescentado”.

– Em relação às pensões de aposentadorias, elas são isentas se não forem provenientes de território português e do Estado.

– Rendimentos de capitais (juros e dividendos), são isentos em Portugal:

– Royalties, são isentos em Portugal.

– Rendimentos prediais, são isentos em Portugal.

– Ganhos de capital, são isentos em Portugal.

O que é necessário para desfrutar da tributação vantajosa em Portugal?

Para obter o reconhecimento do estatuto de residente não habitual é preciso atender às seguintes condições:

– Possuir residência legal em Portugal (OBS: Forma mais objetiva é através do Golden Visa) ou para cidadãos da União Europeia; Veja aqui como obter o Golden Visa e desfrutar desse programa.

– Não ter sido tributado em Portugal nos últimos 5 anos precedentes ao pedido de inscrição nesse regime;

– Seja considerado, para efeitos fiscais, residente em território português, atendendo um dos critérios:

– Permanecer em Portugal por 183 dias consecutivos, ou alternados; ou tendo permanecido por menos tempo, dispor de habitação, a 31 de dezembro, através da compra de imóvel, ou contrato de aluguel, em condições que evidenciam a intenção de manter e ocupar como residência habitual.

Ficou com dúvida?

Sociedade Internacional pode esclarecer diversas questões sobre o que é necessário para desfrutar desta tributação vantajosa. Inclusive, possuímos vários contatos em Portugal que contribuem para facilitar todos os trâmites. Entre em contato conosco via Skype ou por e-mail.

Por que é financeiramente viável optar por residir em Portugal?

– Não é preciso declarar bens às autoridades fiscais portuguesas, apenas rendimentos. Além disso, em Portugal não existe taxação de imposto sobre a grande fortuna.

– Em Portugal não há imposto sucessório entre os herdeiros diretos, ou seja, de cônjuges (ou em união estável), descendentes (filhos ou netos) e ascendentes (pais ou avós).

– Doações e heranças que não se encaixam em herdeiros diretos são tributados a uma taxa fixa de 10% sobre os ativos localizados em Portugal.

As informações acima evidenciam o quanto é vantajoso ter o reconhecimento do estatuto de residente não habitual em Portugal. Sociedade Internacional pode esclarecer eventuais dúvidas a respeito deste assunto e auxiliar no encaminhamento do processo. Entre em contato conosco via Skype ou por e-mail, oferecemos uma consultoria gratuita de 30 minutos.

Para saber mais detalhes sobre esse programa, leia também o seguinte artigo sobre Tributação Vantajosa em Portugal

26/06/2017 por Renata Marques

Diversifique de forma segura: Portugal – Golden Visa

Portugal - Golden Visa Especialmente na última década, um universo de incertezas tem rondado o nosso mundo devido ao aumento global dos movimentos populistas, juntamente com um sentimento cada vez maior para a criação de sociedades insulares . A boa notícia é que ao mesmo tempo em que grande parte dos países têm dificultado seus caminhos para a imigração, uma série de profissionais vêm trabalhando e encontrando formas de contornar essas restrições.

Um desejo de ficar cidadão do mundo

A necessidade de ter outras cidadanias está cada vez mais crucial devido às incertezas políticas vividas atualmente. Em plena era de globalização, onde todas as informações são sincronizadas e trocadas imediatamente entres os governos e social medias, vivemos, ironicamente, um momento de isolamento político em que várias nações estão retornando ao nacionalismo e populismo com a intenção de conter as mudanças globais aceleradas tanto a nível econômico como político.

Em virtude disso, muita gente se sente pressionada e sem opções de escolha, em caso de haver uma revolução ou mudança radical de regime. Por isso, a busca de opções de diversificar a nível de cidadania oferece ao cidadão outras alternativas onde ele tem o poder de decisão de sua própria vida. Além do mais, a classe emergente de vários países busca melhor tratamento fiscal, um tratamento melhor como pessoa e a opção de viajar sem ter que solicitar visto de viagem para vários destinos.

Portugal – Golden Visa
O programa de Autorização de Residência por Investimento português é mais conhecido como Golden Visa. Para investidores internacionais ele tem sido considerado um grande atrativo, devido à simplicidade e requisitos legais claros e transparentes. O público-alvo desse programa é o cidadão chinês e, logo em seguida, os brasileiros.

Possibilidade de adquirir a nacionalidade portuguesa

Inicialmente, é preciso solicitar a Autorização de Residência por Investimento, depois disso é possível pedir a cidadania por investimento. Quando o investidor completar seis anos de residência permanente em Portugal, terá direito também a solicitar a nacionalidade portuguesa.

Benefícios do Portugal – Golden Visa

– Poder permanecer em Portugal sem a necessidade de apresentar visto de residência;

– Estar em 26 países europeus, que fazem parte do espaço Schengen, sem necessitar de visto;

– Ter a possibilidade de residir e trabalhar em Portugal;

– Ficar apto à residência permanente assim que concluir cinco anos de residência temporária, seguindo critérios da lei em vigor;

– Ficar apto à nacionalidade portuguesa assim que concluir seis anos de residência, seguindo critérios da lei em vigor;

– A estadia mínima obrigatória em território luso fica reduzida. O investidor precisa permanecer, no mínimo, sete dias durante o primeiro ano após conquistar a residência, e 14 dias nos dois anos posteriores;

– Desfrutar do reagrupamento familiar, que inclui cônjuge, filhos menores; filhos maiores solteiros; ascendentes em 1º grau do requerente ou do cônjuge e irmãos menores que se encontrem sob tutela do residente.

Exigências para obter o Golden Visa

Os requentes precisam atender um dos sete requisitos abaixo:

Comprar imóveis que tenham valor igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros);

Comprar bens imóveis que foram construídos há, no mínimo, 30 anos ou, então, que estejam localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, com valor igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros).

Fazer a transferência de um valor igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), visando aplicar em instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

Gerar, no mínimo, 10 postos de trabalho (sendo necessário inscrever os trabalhadores na Segurança Social).

Aplicar montante igual ou superior a € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional:

Fazer a transferência de valor igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros), com a intenção de adquirir unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco.

Aquisição de imóveis é o destaque do momento

Vários são os motivos que têm feito os investidores estrangeiros ficarem tão encantados com o mercado imobiliário de Portugal:

– Facilidade para obter o tão sonhado Golden Visa.

– Oferta imobiliária extremamente atrativa, com uma gama enorme de opções de imóveis.

– Setor imobiliário de Portugal está entre os melhores padrões europeus, no sentido da qualidade, transparência e dinamismo.

– Preços altamente atraentes.

– É possível investir em forma de copropriedade, com a regra de que cada requerente ARI invista o valor igual ou superior a 500 mil euros.

Ficou interessado no Programa de Cidadania por Investimento de Portugal?

Sociedade Internacional pode te ajudar a conseguir. Estamos a par de todas as regras e temos parceiros em Portugal para dar andamento à solicitação.

Entre em contato conosco e agende uma consulta gratuita, com duração de 30 minutos, via Skype.

12/06/2017 por Renata Marques

Porque uma nova cidadania é equivalente a commodities?

Nova cidadania é equivalente a commodities O aumento global dos movimentos populistas, juntamente com um sentimento cada vez maior para a criação de sociedades insulares, têm contribuído para a imprevisibilidade e a insegurança sobre o futuro em um mundo que permanece constantemente em mudança.

À medida que os países apertam as fronteiras e seus caminhos para a imigração, uma nova indústria está trabalhando para contornar essas restrições.

Porque uma nova cidadania é equivalente a commodities? Um desejo de ser um cidadão do mundo

Programas de Investimento por cidadania não são uma alternativa nova, eles existem há décadas, vistos principalmente como uma maneira para aumentar os rendimentos no país que oferece tais programas. Canadá e Nevis começaram esses programas na década de 1980 e os EUA e Reino Unido como começaram na década de 1990.

As especificidades sobre a opção de cidadania de investimento variam de acordo com cada país. As formas são diversas, entre elas existem as que permitem que os estrangeiros invistam em projetos imobiliários e empresas, aquisição de imóveis, assim como opções que solicitam doação de dinheiro para o governo de um país em troca de um visto ou passaporte.

Nos últimos anos, a indústria dos programas de cidadania tem visto um crescimento enorme nas solicitações. Inclusive, 2014 marcou o primeiro ano que os EUA terminou a quota oferecida do seu programa investimento antes do ano fiscal terminar!

Uma empresa em Londres, especializada em programa de cidadania, diz que o interesse em seus serviços cresceu quatro vezes no ano passado.

“Estamos definitivamente vendo grandes mudanças”, diz o CEO dessa empresa. “O mercado tradicional ainda existe – e muito – mas nós nunca vimos tantas [pessoas de] países que nunca foram interessados em segunda cidadania por opções de investimento interessando-se em fazer perguntas. Em março, por exemplo, vimos um aumento de 400% na solicitação de clientes da Turquia “.

Eventos, incluindo a decisão da Grã-Bretanha para deixar a União Europeia e a eleição presidencial dos EUA em 2016 está dirigindo para um novo interesse:os programas de cidadania dos cidadãos dos EUA e do Reino Unido.

Os cidadãos do Reino Unida agora estão pensando seriamente nas suas opções, diz o CEO da empresa. “Em termos do que aconteceu no Reino Unido com Brexit, no dia que o resultado foi anunciado, nossos telefones tocaram sem parar, fui abordado na rua por pessoas, houve um pânico muito aparente”, acrescenta ele.

Segundo especialistas, a clientela mudou

A classe média dos países emergentes aumentou e com ela também as necessidades de diversificar. O Programa de Investimento – EB-5 dos EUA, que permite que os estrangeiros invistam em projectos imobiliários em troca de um pedido de green card acelerado, mostra que os dados demográficos estão mudando, de acordo com o diretor executivo de uma organização especializada nesse Programa.

“Nós estamos vendo uma tendência de alguns países com mais necessidade de diversificar a nível de programa de cidadania. China é a fonte predominante [de candidatos], que compõem cerca de 80%, mas outros países como Vietnã, Índia e Brasil têm sido fontes de crescimento nos últimos anos “, disse o diretor.

Outro diretor executivo especializado em segundas residências e cidadanias na Europa, trabalhando com clientes de mais de 50 países, mencionou que desde que a Grã-Bretanha votou para sair da UE, ele notou, pela primeira vez, um interesse dos cidadãos do Reino Unido em obter outra cidadania!

O aumento do interesse no programa de investimento dos EUA se deve, em parte, porque a economia é relativamente estável e o ambiente de investimento é seguro.

Embora os EUA limitem em 10 mil o número de vistos totais concedidos a cada ano por meio do Programa, o número de candidatos não tem limite e, atualmente, há mais de 23 mil petições de vistos de investidores no país.

O mercado global de cidadania por investimento

Na última análise feita, 23 países incluindo Portugal, Panamá e Cingapura oferecem algum tipo de residência ou sistema de investimento em troca de cidadania. Outros programas similares estão sendo criados em toda a Europa . Quase a metade de todos os estados membros da UE oferecem agora alguma forma de programa de residência ou cidadania.

Mobilidade é fundamental

Há informalmente um sistema de classificação para os passaportes mais desejados. “Algumas pessoas na indústria determinam [o valor] pelo número de países onde o determinado passaporte tem isenção de vistos para a pessoa pode viajar sem a necessidade de vistos. O passaporte alemão é o que mais permite o cidadão viajar a mais países do mundo . “, informa o diretor executivo especializado em segundas residências e cidadanias na Europa.

Em um mundo globalizado onde o nacionalismo está paradoxalmente em ascensão, essa liberdade de circulação é um elemento atraente de tais regimes.

Desfrute da opção de obter uma outra cidadania por meio de investimento

Sociedade Internacional pode te ajudar, pois trabalha com uma série de países que oferecerem de forma legal os direitos de cidadania por meio de investimento, entre eles estão: São Cristóvão & Nevis, Granada, Antígua e Barbuda e Dominica, no Caribe Oriental. Na Europa, Malta está em fase de desenvolvimento do programa de Cidadania por Investimento e o Chipre também oferece um programa controversial e de alto custo (3 milhões de euros).

Conheça um cidadão do mundo

Andrew Henderson, um empresário americano e fundador da Capitalista Nomad, tem quatro passaportes e está em processo de adquirir seu quinto. Para ele, múltiplas cidadanias oferecem uma infinidade de opções empresariais. “Para mim, é sobre como eu poderia ter melhores opções, melhor tratamento fiscal, um tratamento melhor como pessoa e viajar sem ter que solicitar visto de viagem.”

“Acho que o mundo está cada vez mais nômade. As pessoas não querem estar no mesmo lugar. Elas querem ter uma ou duas ou três bases para estilo de vida, tributação favorável e é isso que está cada vez mais acessível”, comenta.

Embora nem todas as pessoas que possuemmúltiplas cidadanias residem em várias nações, a indústria pode ser vista como um instrumento que mede a turbulência no mundo. Essa afirmação é do diretor executivo especializado em segunda residências e cidadanias na Europa. Ele diz que muitos dos investidores que ele assiste buscam esses programas de cidadania uma forma de diversificação de patrimônio e de segurança tanto patrimonial como política.

“Eles vêem isso como mais de uma apólice de seguro. Eles sabem que eles têm a segunda cidadania por investimento, e se for necessário usar essa “ferramenta” em algum momento, eles têm essa opção “.

Especialistas com frequência afirmam que em um mundo onde as fronteiras estão se fechando, a demanda por serviços como estes provavelmente continuará a crescer.

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17/04/2017 por Renata Marques

Programa Golden Visa Portugal

Golden Visa

Em outubro de 2012 entrou em vigor o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), permitindo que cidadãos estrangeiros não pertencentes à União Europeia invistam em Portugal e obtenham uma autorização de residência temporária.

O programa de Autorização de Residência por Investimento português, chamado é mais conhecido como Golden Visa. Para investidores internacionais, ele tem sido considerado um grande atrativo, devido à simplicidade e requisitos legais claros e transparentes.

Conheça os benefícios do Programa Golden Visa

O titular de Autorização de Residência por Investimento (ARI) pode desfrutar de significativos benefícios, são eles:

Estar em território português sem precisar de visto de residência;
Circular livremente no Espaço Schengen, constituído por 26 países europeus, sem precisar dispor de visto;

Possibilidade de residir e trabalhar em Portugal

Redução da obrigatoriedade de estadia mínima em território luso. O requerente deverá permanecer pelo menos sete dias durante o primeiro ano após a obtenção da residência, e 14 dias nos dois anos subsequentes;
Usufruir do reagrupamento familiar, incluindo o cônjuge; filhos menores; filhos maiores solteiros que estejam a cargo; ascendentes em 1º grau do requerente ou do cônjuge que estejam a cargo; e irmãos menores que se encontrem sob tutela do residente;
Tornar-se elegível à RESIDÊNCIA PERMANENTE ao fim de cinco anos de residência temporária, obedecendo as exigências legais em vigor;
Tornar-se elegível à NACIONALIDADE PORTUGUESA ao fim de seis anos de residência, obedecendo as exigências legais em vigor.

O que é preciso para obter o Golden Visa?

É preciso que os requentes preencham um dos sete requisitos abaixo:

1) Transferir um montante igual ou superior a € 1.000.000,00 (um milhão de euros);

2) Criar, pelo menos, 10 postos de trabalho (inscrevendo os trabalhadores na Segurança Social).

3) Adquirir Imóveis com valor igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros);

4) Adquirir bens imóveis que tenham sido construídos há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, com valor igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros).

5) Transferir montante igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), com intenção de aplicar em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

6) Transferir valor igual ou superior a € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) para aplicar em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional:

7) Transferir o montante igual ou superior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros), destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco.

Destaque para a aquisição de imóveis

Atualmente, os investidores estrangeiros têm sido atraídos pelo mercado imobiliário por ser um requisito simples para obter o tão ambicionado Golden Visa. Outro motivo é o fato de Portugal ter uma oferta imobiliária muito atrativa, com diversas opções de imóveis. O setor imobiliário de Portugal é altamente competitivo, ficando à altura dos melhores padrões europeus quando o assunto é qualidade, transparência e dinamismo. Além do mais, os preços são altamente atraentes. Para completar, é possível investir em forma de copropriedade, a regra para isso é que cada requerente ARI invista o valor igual ou superior a 500 mil euros.

26/12/2016 por Renata Marques

Tributação vantajosa em Portugal

Tributação vantajosa em Portugal Setembro deste ano, mais precisamente dia 23, marcou um passo favorável em relação ao regime de tributação para os cidadãos com estatuto de residentes não habituais em Portugal, devido à aprovação do novo Código Fiscal do Investimento pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, diploma que alterou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”).

Mesmo existindo outros regimes fiscais atrativos, o estatuto de residente não habitual é um regime tributário extremamente competitivo, indicado principalmente para quem possui elevado patrimônio, pensionistas e trabalhadores altamente qualificados que pretendem estabelecer-se temporariamente ou permanentemente em Portugal. Ao adquirir essa qualidade o contribuinte pode beneficiar-se de:

– Apenas 20% de taxa fixa sobre os rendimentos auferidos em Portugal decorrentes de atividades de valor acrescentado;

– 0% de tributação sobre rendimentos gerados no estrangeiro;

– No caso de ser pensionista beneficiar-se de isenção na tributação do seu rendimento.