Sua empresa precisa fazer uso de um diretor nomeado?

Diretor Nomeado

Diferente do que vulgarmente é divulgado, um diretor nomeado não é um laranja. Este equívoco, infelizmente, se dissemina devido à utilização indevida de um diretor nomeado por muitos empresários e políticos. Por causa disso, essa “ferramenta” tão eficaz e necessária em algumas situações acaba sendo alvo de preconceito.

Em certas jurisdições é obrigatório o uso de um diretor e, muitas vezes, de uma secretária ou acionistas nomeados para estabelecer ou satisfazer as exigências de fazer negócios nessas jurisdições.

O diretor nomeado é o responsável, normalmente, pela gestão operacional da empresa, podendo assinar qualquer contrato de negócio. Diretores geralmente são eleitos pelos acionistas, mas, às vezes, são nomeados por resolução. Uma empresa pode ter um ou vários diretores, e o diretor pode ser uma pessoa física ou jurídica.

Os diretores nomeados são normalmente equipados por um contrato separado afirmando que o diretor pode ser demitido  a qualquer momento pelo acionista beneficiário, o verdadeiro dono da empresa.

Para que serve o diretor nominativo?

Em Cingapura, por exemplo, é obrigatória a utilização de um diretor e um secretário local. Eles são responsáveis pela parte operacional da empresa, incluindo a prestação de contas e declaração de renda junto às autoridades locais de Cingapura.

Nos Emirados Árabes Unidos, Malta, Reino Unido e Chipre também é possível utilizar um diretor nomeado para satisfazer as exigências das jurisdições locais e também com a finalidade de otimizar tributos.

Em outras jurisdições a necessidade de ter um diretor nomeado é para driblar a burocracia de fazer negócios no exterior. Veja o seguinte exemplo: uma empresa em Nevis precisa ter um procurador para atuar em seu nome no setor internacional, já que o acionista-proprietário é estrangeiro. Nesse caso, a solução mais prática é ter um diretor nomeado local que possa atuar no seu lugar para assinar contratos internacionais, especialmente se esses necessitarem ser legalizados ou consularizados.

Desvantagem de um diretor nomeado

A maior desvantagem de ter um diretor nomeado está na hora de abrir a conta bancária, pois os bancos exigem documentos extras da empresa. É importante esclarecer que o diretor nomeado não costuma ser signatário da conta bancária. Este é um tipo diferente de serviço e apesar de um diretor nomeado, às vezes, ser o signatário da conta bancária, é muito raro que isso aconteça e normalmente é uma exigência feita pelo próprio acionista e não pela jurisdição.

Diretor nomeado não é para todos

A utilização de um diretor nomeado não é para todos, pois além de ser uma ferramenta cara, ela também é complexa.
Como já mencionamos anteriormente, há jurisdições que exigem o uso deles e em outras a necessidade ocorre devido às transações de contratos e legalização de documentos. Porém, se a estrutura jurídica não tiver necessidade de contratos emitidos pela jurisdição que foi incorporada e a empresa não foi incorporada em uma jurisdição que exige por lei um diretor nomeado local, então, é aconselhável não ter um.

Nomeados oferecem uma camada de privacidade contra certos organismos não-governamentais (parentes intrometidos, detetives particulares e, em algumas jurisdições, também credores), em que o seu nome não aparecerá em qualquer registro público.

Aviso legal

A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.

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