Intercâmbio Automático de Informações fiscais no mundo todo

Intercâmbio Automático de Informações fiscais O portal de Intercâmbio Automático de Informações (AEOI) fornece uma visão abrangente do trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Transparência e Troca de Informação para Fins Tributários no âmbito do intercâmbio automático de informações em contexto mundial.

À medida que o mundo se torna cada vez mais globalizado e as atividades transfronteiriças se tornam a norma, as administrações tributárias precisam trabalhar em conjunto para garantir que os contribuintes paguem o montante certo de impostos para a jurisdição correta.

Um aspecto fundamental para tornar as administrações fiscais prontas para os desafios do século XXI é equipá-las com as ferramentas legais, administrativas e de TI necessárias para verificar a conformidade dos seus contribuintes. Neste contexto, a cooperação reforçada entre as autoridades fiscais por intermédio da Automatic Exchange of Information (AEOI) é crucial para harmonizar a administração fiscal nacional com a economia globalizada.

Histórico da adoção do intercâmbio de informações fiscais


2010 –  Com a adoção do FATCA pelo Congresso dos Estados Unidos e em decorrência do contexto da crise financeira global, desenvolveu-se um momento político significativo para a criação de um padrão de troca automática global.

2012-  Os cinco principais países europeus (Reino Unido, França, Espanha, Itália e Alemanha) concordaram com os Estados Unidos no intercâmbio recíproco de informações da FATCA no âmbito de acordos intergovernamentais concluídos entre os Estados Unidos e cada um dos cinco países. No mesmo ano, a OCDE apresentou um relatório sobre o intercâmbio automático de informações fiscais, destacando uma ampla gama de programas existentes e recomendando ações futuras. 

2013 – Ao mesmo tempo, o G20 mostrou um interesse crescente em implementar um padrão global de AEOI, que em setembro de 2013 levou a um pedido formal à OCDE para desenvolver um padrão de relatório comum.

2014 –  Em fevereiro de 2014, a OCDE concordou com o texto da Norma Comum de Relatórios, que foi seguido em breve por um compromisso de 44 jurisdições "adotantes iniciais" para implementar o padrão global de AEOI, chamado de Common Reporting Standard (CRS), bem como uma declaração ministerial dos membros da OCDE e de 14 outras jurisdições para o mesmo fim. Desde junho de 2014, 94 jurisdições estão agora empenhadas em implementar o CRS até no máximo em 2018, e assegurar o intercâmbio automático e efetivo de informações com seus respectivos parceiros de intercâmbio relevantes.

2016 – Em dezembro de 2016 já existiam mais de 1300 relações de troca bilaterais ativadas em relação a mais de 50 jurisdições comprometidas com o CRS, com as primeiras trocas programadas para ocorrerem em setembro de 2017.

Informações a serem trocadas

Cada país vai trocar anualmente de forma automática com o outro país as informações listadas abaixo. Exemplos: Jurisdição A em relação a cada conta reportável à Jurisdição B, e no caso de Jurisdição B com respeito a cada conta reportável à Jurisdição A. As informações são estas:    

  • Nome, endereço e data do Número de Identificação Fiscal e local de nascimento de cada pessoa reportável.
  • Número da conta.
  • Identificará o nome e número da Instituição de Relato Financeiro.
  • Saldo da conta ou o valor a partir do final do calendário relevante ou, se a conta foi fechada durante o ano ou período de tal, o encerramento da conta.

A totalidade das informações e seu formato são regidos por uma norma extremamente detalhada (daí padrão no nome), cujos detalhes estão listados em um livro de regras que contém centenas de páginas.

Países envolvidos no intercâmbio de informações fiscais globais

A União Europeia adotou o CRS em 1º de janeiro de 2016 aplicando alterações específicas sobre a diretiva para a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. O primeiro reporte será executado em 2017.

Setembro/2017

Os seguintes países se comprometeram a começar a troca de informação fiscal a partir de setembro de 2017 (última atualização: 22/12/2016):  Anguilla, Argentina, Barbados, Bélgica, Bermuda, Ilhas Virgens Britânicas, Bulgária, Ilhas Cayman, Colômbia, Croácia, Curaçao, Chipre, República Checa, Dinamarca , Estónia, ilhas Faroé, Finlândia, França, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Gronelândia, Guernsey, Hungria, Islândia, Índia, Irlanda, Ilha de Man, Itália, Jersey, Coréia, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Montserrat, Holanda, Niue, Noruega, Polônia, Portugal, Roménia, San Marino, Seychelles, República Eslovaca, Eslovénia, África do Sul, Espanha, Suécia, Trinidad e Tobago, Ilhas Turks e Caicos, Reino Unido.

Setembro/2018

Os seguintes países se comprometeram a começar a troca de informação fiscal a partir de setembro de 2018 (última atualização: 22/12/2016):  Albânia, Andorra, Antígua e Barbuda, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Bahrein, Belize, Brasil, Brunei, Canadá, Chile, China, Ilhas Cook, Costa Rica, Dominica, Gana, Granada, Hong Kong (China), Indonésia, Israel, Japão, Kuwait, Líbano, Ilhas Marshall, Macau (China), Malásia, Maurícias, Mónaco, Nauru, Nova Zelândia, Panamá, Qatar, Rússia, São Cristóvão e Nevis, Samoa, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Arábia Saudita, Cingapura, Sint Maarten, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Uruguai, Vanuatu

Conheças as alternativas mais justas

Diversos países oferecem tributações que são favoráveis para o sucesso financeiro e profissional no mundo corporativo. Por isso tem sido cada vez mais comum ouvir relatos de empresários que estão mudando para países que oferecem tributação que “casam” com os projetos pessoais e de negócio, tudo isso de forma transparente e legal.

Entre as opções consideradas mais justas estão Emirados Árabes, Cingapura, Panamá, Andorra, Gibraltar e Mônaco. Além deles existem outras que oferecem tributação favorável para seus contribuintes e, portanto, tem se tornado o destino principal de vários empresários, aposentados e investidores estrangeiros que querem compartir seus tributos de forma justa.  Existem também diversos países da União Europeia que dispõe de tributação favorável para estrangeiros por um período, entre eles está Portugal, facilitando também a vida do estrangeiro no exterior.

Ficou interessado? Sociedade Internacional pode te auxiliar na escolha do país que mais se encaixa com seus objetivos e necessidades. Solicite uma consulta gratuita, com duração de 30 minutos, via Skype.

 

 

Tributação vantajosa em Portugal

Tributação vantajosa em PortugalSetembro deste ano, mais precisamente dia 23, marcou um passo favorável em relação ao regime de tributação para os cidadãos com estatuto de residentes não habituais em Portugal, devido à aprovação do novo Código Fiscal do Investimento pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, diploma que alterou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”).

Mesmo existindo outros regimes fiscais atrativos, o estatuto de residente não habitual é um regime tributário extremamente competitivo, indicado principalmente para quem possui elevado patrimônio, pensionistas e trabalhadores altamente qualificados que pretendem estabelecer-se temporariamente ou permanentemente em Portugal. Ao adquirir essa qualidade o contribuinte pode beneficiar-se de:

– Apenas 20% de taxa fixa sobre os rendimentos auferidos em Portugal decorrentes de atividades de valor acrescentado;

– 0% de tributação sobre rendimentos gerados no estrangeiro; 

– No caso de ser pensionista beneficiar-se de isenção na tributação do seu rendimento.

O que é necessário para desfrutar  da tributação vantajosa em Portugal? 

[Read more…]

Como conseguir a Residência Permanente em Singapura?

Residência Permanente em CingapuraVocê sabia que mais de cinco milhões de pessoas residem em Singapura e, deste número, dois milhões são estrangeiros? Grande parte deste número de residentes escolheu Singapura por ser um dos principais centros comerciais do mundo, o quarto maior centro financeiro e um dos cinco portos mais movimentados do planeta. Entre as principais características do país está o fato de ter economia globalizada e diversificada, com uma política estável que garante ótima reputação no setor financeiro.

Quer conquistar sua residência permanente em Singapura também?

Existe uma forma econômica, legal, rápida e prática para isso: o VISTO TEMPORÁRIO DE NEGÓCIOS. O qual posteriormente pode ser convertido em residência permanente e até mesmo em cidadania. Para isso é necessário apenas que o candidato tenha estabelecido uma relação positiva em Singapura em relação ao caráter, profissionalismo e cidadania.

Quanto dinheiro é necessário?

Com cerca de USD 50.000 é possível estabelecer um negócio em Singapura.

A empresa precisa ser incorporada em Singapura e também permanecer viável durante sua existência. Isso porque quando o visto tiver que ser renovado, após um ou dois anos, o governo avaliará novamente a empresa.

[Read more…]

O que é preciso para viver no exterior

Viver no exterior

Como já vivi em quatro países diferentes, sei o que é necessário para conseguir levar um estilo de vida internacional, de forma bem-sucedida. Estou, pois, compartilhando aqui os meus comentários sobre as pessoas que diversificaram com sucesso e sabem bem o que é preciso para viver no exterior.

[Read more…]

Como obter uma Residência Permanente em outro país

Residência Permanente

Entre as opções mais viáveis e importantes da diversificação internacional está a aquisição de uma residência permanente em outro país. Essa é a forma mais eficaz para evitar que algum governo possua poder exclusivo sobre seus bens e sua vida. A grande parte das pessoas está à mercê de um único governo. Você também está? Fique atento!

Se o governo colocar em prática medidas para mudar o regime ou então anunciar que confiscará seus bens, caso você seja cidadão de um único país, não há fugir das condições impostas pelo governo. A boa notícia é que há diversos países que oferecem residência permanente por meio de investimento e, posteriormente, a cidadania.

[Read more…]

Residência Permanente no Panamá para Países Selecionados

Panamá para Países Selecionados

O Panamá possui uma opção excelente para auxiliar na conquista da tão sonhada residência no país, trata-se do Programa de residência permanente do Panamá para Países Selecionados. Ele é voltado a cidadãos de países considerados “amigos” pelo governo do Panamá. O programa atualmente tem como intuito trazer para o país uma força de trabalho qualificada, além de facilitar a entrada de trabalhadores estrangeiros no Panamá.

O Programa de Países Selecionados concede de imediato o direito à residência permanente no país, sendo necessária apenas uma única candidatura. Na altura da candidatura, o governo emite um cartão de residência provisório. Após o processamento da candidatura, o qual demora entre seis e oito meses, os candidatos recebem uma cédula oficial (um cartão de identificação nacional) e tornam-se residentes permanentes. [Read more…]

Programa de Cidadania por Investimento de Antígua & Barbuda

Cidadania por Investimento de Antígua

Você está em busca de alternativas para diversificar internacionalmente ou obter residência fiscal e passaporte em outro país? Saiba que o Programa de Cidadania por de Investimento de Antígua & Barbuda é uma das opções mais vantajosas para quem procura ampliar horizontes no exterior.

Inicialmente, vale contextualizar um pouco desses local. Antígua & Barbuda é um local surreal, com praias de areias brancas e finas, além de águas de um azul cristalino. O arquipélago, um destino de viagem conceituado, com um mercado emergente de serviços financeiros surgido nos últimos anos, é uma das escolhas preferidas das famílias ricas que desejam se mudar para um país de paisagens paradisíacas ou simplesmente obter uma segunda cidadania.

[Read more…]

O que é Cidadania por investimento?

Cidadania por investimento

A pensar em diversificar internacionalmente, não há como deixar de lado a aquisição de dupla cidadania. Esse item é fundamental para quem não quer deixar que um governo tenha poder exclusivo sobre seus bens e, consequentemente, sua vida. Se você possui cidadania em apenas um país, você está propenso a decisões do governo em relação à mudança do regime ou confiscação de bens.

Cidadania por Programa de Investimentos

Uma maneira mais rápida para adquirir dupla cidadania é por meio de investimentos em determinados países; estratégia chamada de “Cidadania por programa de Investimentos”. [Read more…]

Vantagens de uma empresa em Andorra

Empresa em Andorra

Inicialmente, é importante saber que o Principado de Andorra não abre empresas offshore. As empresas abertas nesse minúsculo paraíso fiscal da Europa são de caráter operacional no próprio país. Porém, Andorra oferece uma série de privilégios para empresários estrangeiros que querem estabelecer seu negócio na Europa, incluindo a possibilidade de formar uma empresa em caráter de home-office e de solicitar a residência fiscal no país. Para iniciar o processo de abertura é necessária a presença física e também o auxílio de um advogado local. Esse advogado poderá efetuar a abertura da conta.

[Read more…]

Benefícios tributários oferecidos em Macau

Benefícios tributários oferecidos em Macau

Caracterizada como uma ex-colônia Portuguesa, Macau foi administrada por Portugal de meados do século 16 até o final de 1999, altura em que foi cedida à China. Após esse episódio histórico, Macau tornou-se a segunda Região Administrativa Especial depois de Hong Kong.

Em 2002, o governo de Macau promulgou uma lei na qual se legalizou o jogo. Surgiram então os casinos offline. O jogo na Internet foi regulamentado em 2003. Hoje, Macau é o centro dos jogos de azar da Ásia. O seu setor financeiro offshore está crescendo, mas ainda está longe de ser como o de Hong Kong.

[Read more…]