Estados Unidos ou Reino Unido: qual a melhor jurisdição para a sua estrutura jurídica?

Estados Unidos ou Reino UnidoDevido a atual conjuntura econômica do Brasil, os empresários têm aderido com mais frequência à possibilidade de conduzir seus negócios internacionalmente, visando reduzir tributação ou estar isento dela. Há duas possibilidades em especial que permitem este objetivo: ter uma estrutura jurídica nos Estados Unidos ou no Reino Unido. O principal diferencial de uma estrutura jurídica na Escócia (Reino Unido) em relação aos Estados Unidos está no fato de que a burocracia para abertura de conta corporativa na Europa é praticamente inexistente, podendo ser realizada de forma remota.

Entenda sobre a SLP

As sociedades limitadas da Grã-Bretanha são conhecidas e utilizadas há mais de um século, porém, nos últimos tempos outra opção tem ganhado popularidade e sendo usada para fins comerciais, como estruturas de fundos de investimentos: a Scotish Limited Partnership, também conhecida como SLP ou em português Sociedade Limitada Escocesa. Acompanhe nossa análise ao longo do artigo em relação aos atrativos da SLP para

Especificações de uma SLP

Assim como em outra sociedade, a SLP precisa conter dois ou mais sócios que trabalham com o intuito de gerar lucro. Porém, diferentemente de uma sociedade em geral, em que todos os parceiros têm responsabilidade sob as dívidas da sociedade, uma SLP possui dois tipos de parceiros:

1) Um sócio geral, responsável pelas dívidas e obrigações da sociedade limitada.

2) Outro(s) sócio(s) que possui responsabilidade limitada, utilizando como base as suas contribuições de capital.

É necessário que a SLP tenha pelo menos um sócio geral e um sócio com responsabilidade limitada. Uma questão importante é o fato das funções de gestão serem exclusivamente atribuídas ao sócio geral, o sócio com responsabilidade limitada não deve participar ou interferir na gestão da sociedade.

SLP possui transparência fiscal

A SLP é tributada como se não fosse uma entidade jurídica distinta. A SLP não paga nenhum imposto. E como funciona então? As autoridades fiscais do Reino Unido calculam individualmente os tributos que cada parceiro deve pagar, levando em consideração os lucros que recebe, cujo montante será determinado pelo contrato de sociedade limitada.

Para parceiros não-residentes, os lucros da SLP não são passíveis de impostos no Reino Unido. Neste caso, a SLP só precisa apresentar uma declaração fiscal nula.

Conheça mais sobre a Delaware LLC

Quem busca vantagens no setor corporativo ou mesmo benefícios para a proteção de bens patrimoniais consegue encontrar o que procura em uma LLC, uma entidade flexível que une características de uma sociedade e também de uma corporação. Resumindo, a LLC pode ser utilizada para proteção de patrimônio, assim como para gerenciar uma empresa que está funcionando ativamente.

Com uma LLC a responsabilidade pessoal dos membros da sociedade está protegida, independentemente das obrigações e dívidas realizadas pela entidade. Isso quer dizer que embora a empresa seja responsável por dívidas operacionais, os sócios não são responsáveis pelo cumprimento das obrigações da LLC. Porém, como em uma outra sociedade, as despesas e a renda fluem diretamente para os membros. Geralmente a LLC tem a flexibilidade de fazer um acordo operacional, nele está determinado como os membros se relacionam entre si e como a empresa é gerenciada. Uma LLC oferece uma

alternativa privada e segura para aqueles que consideram o uso de empresas ou parcerias.

Em uma LLC estão isentas de impostos apenas as empresas que não são operativas (sem conta bancária) nos EUA. É o caso de empresas como holding, por exemplo, que quando não possuem conta bancária são isentas de impostos. A declaração anual da LLC é obrigatória se houver faturamento dentro ou fora dos EUA. Havendo faturamento dentro ou fora dos EUA, o pagamento de impostos ao governo federal americano é obrigatório.

Veja no quadro abaixo a comparação entre uma estrutura jurídica no Delaware (EUA) e Escócia (Reino Unido):

 

Escócia (Reino Unido)

Delaware (Estados Unidos)

Benefícios fiscais e impostos locais

Isenção de impostos para residentes estrangeiros: os parceiros da SLP (Scottish Limited Partnership) que não são residentes do Reino Unido só vão pagar impostos no Reino Unido se a estrutura jurídica exercer atividades comerciais no local, e apenas na sua parte dos lucros provenientes do Reino Unido. Desde que não haja transações comerciais dentro do Reino Unido, então, nenhum tributo deve ser pago pelos sócios residentes fora do Reino Unido.

Isenção de impostos apenas para empresas que não são operativas (sem conta bancária) nos EUA. Empresas como holding, por exemplo não tendo conta bancária são isentas de impostos. A declaração anual da LLC é obrigatória se houver faturamento dentro OU fora dos EUA. Havendo faturamento dentro OU fora dos EUA, o pagamento de impostos ao governo federal americano é obrigatório.

Abertura de Conta Corporativa remota

É possível abrir conta bancária com uma empresa escocesa em vários bancos da Europa remotamente inclusive na Suíça. Porém a abertura de conta bancária remota é lenta (exceto Suíça)

NÃO é possível abrir conta remotamente nos EUA ou em nenhum outro país com uma empresa do Delaware. PORÉM, uma vez que a empresa for aberta, solicitamos o EIN (Employer Identification Number) que é equivalente ao CNPJ brasileiro e com esse número fiscal e juntamente com os documentos de registro da empresa, o empresário vai pessoalmente ao bancos de sua preferência nos EUA para abrir a conta corporativa.  

Contabilidade Anual

É obrigatória a declaração anual da SLP, porém para membros que não são residentes e não fazem operações no Reino Unido, a declaração é nula. Ela deve ser feita por um contador local e os custos desse serviço estão incluídos nas taxas anuais da empresa.

É obrigatória a declaração anual da LLC e se houver faturamento dentro OU fora dos EUA haverá pagamento de impostos ao governo federal americano. A contabilidade é feita por um contador local e os custos desse serviço NÃO estão incluídos nas taxas anuais da empresa. O contador é quem estipula os custos da contabilidade baseado na operação da empresa, volume de negócios e as alíquotas são previstas pelo contador após rever o caso do cliente.

Possibilidade de diretor ou acionista nomeado? 

Sim

Não

Sistema Jurídico

Direito comum Inglês

Direito comum Inglês

Número mínimo de acionistas exigidos 

2

1

Registro Público Governamental

Somente as informações dos acionistas e diretores estarão disponíveis para a visualização pública no Registro Comercial. Os nomes dos beneficiários finais não são divulgados em registro público

Informações sobre acionistas e diretores não são publicados no Registo Público Governamental e não estão disponíveis para o público.

Exigência de um Agente Autorizado para formar a empresa 

Sim

Sim

Quanto tempo leva para a empesa ficar pronta?

Em torno de 7-10 dias úteis

Em torno de 2-4 dias úteis

 

Decida com base nas suas expectativas

Ter estabelecido de forma clara suas prioridades e necessidades é o que vai definir a melhor escolha. Ressaltamos que uma estrutura jurídica na Escócia tem ganhado popularidade entre os empresários estrangeiros, devido à inexistência de complicações tributárias, pois possui transparência fiscal e oferece maior flexibilidade e proteção de ativos em relação a uma empresa comum, por exemplo.

Sociedade Internacional pode te ajudar!

Conte com nosso auxílio tanto na formação de sua estrutura jurídica na Escócia quanto em Delaware. Entre em contato informando qual a jurisdição que você prefere.

Aviso legal

A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.