Vantagens de uma estrutura jurídica em Cingapura

Estrutura Jurídica em Cingapura

Cingapura é uma jurisdição respeitável para qualquer tipo de negócio global. Iniciar uma estrutura jurídica em Cingapura é relativamente rápido e fácil. O país possui pouca corrupção, restrições comerciais mínimas e baixa burocracia.

Cingapura é um dos principais centros comerciais do mundo, o quarto maior centro financeiro e um dos cinco portos mais movimentados do planeta. Sua economia globalizada e diversificada com uma política estável traz uma ótima reputação no setor financeiro. Pouco mais de cinco milhões de pessoas vivem em Cingapura, dos quais cerca de dois milhões são estrangeiros.

Cingapura está aberta aos negócios estrangeiros e não está sujeita aos regulamentos da União Européia ou dos Estados Unidos. Cingapura tem o melhor do oriente e do ocidente: a eficiência e dedicação da cultura asiática e o dinamismo da cultura ocidental. Por isso, muitos empresários estrangeiros escolhem essa minúscula nação como sede para seus negócios.

Antes de estruturar uma empresa em Cingapura, há vários regulamentos de conformidade a serem considerados:

  1. Diretor Residente – Sob a Ação de Empresas de Cingapura de 1963, cada empresa de Cingapura deve nomear um diretor residente em Cingapura. O diretor pode ser um cidadão de Cingapura, um Residente Permanente de Cingapura (PR), ou uma pessoa a quem tenha sido emitido um Visto de Entrada / Carta de Aprovação / Visto de Dependente.
  2. Informações dos Diretores – Não há limites para o número de diretores, apenas diretores individuais são permitidos. Diretores Corporativos não são permitidos para uma empresa de Cingapura. Detalhes de todos os acionistas e diretores aparecem no registo público de Cingapura.
  3. Confidencialidade -Todas as empresas residentes estão proibidas de divulgar informações pessoais sobre indivíduos sem seu consentimento.
  4. Registro Público – Cada empresa de Cingapura é obrigada por lei a fornecer detalhes de seus diretores e seus acionistas, juntamente com as suas participações para registro público. Uma sociedade residente está isenta desta obrigação caso não haja transações contábeis relevantes no ano vigente.
  5. Auditoria Financeira – Uma empresa residente está isenta da auditoria financeira anual se o faturamento das empresas for menor que USD $ 4 milhões e não houver outros sócios corporativos.
  6. Operacional – Uma empresa residente deve garantir que todos os seus funcionários estrangeiros possuam autorizações pertinentes antes de começar a trabalhar em uma capacidade oficial.
  7. Comunicação – Todas as empresas residentes são obrigadas a comunicar qualquer mudança nas informações da empresa ou seus agentes à Autoridade Reguladora Contábil e Empresarial (ACRA).
  8. GARANTIAS DE ABERTURA DA CONTA

    • A abertura da conta bancária fica a critério exclusivo do banco.
    • SOCIEDADE INTERNACIONAL não assume a responsabilidade na decisão tomada pelo banco. O banco pode alterar o procedimento de abertura de conta, termos e requisitos a qualquer momento
    • Se o cliente recusar fornecer a documentação e/ou informação exigida pelo banco e/ou fornecer informações falsas ou incorretas ao representante do banco e / ou de SOCIEDADE INTERNACIONAL, a taxa referente a consultoria de abertura da conta não será reembolsada nem transferida para pagamento de outros serviços prestados por SOCIEDADE INTERNACIONAL.
    • O valor pago pelo processo de abertura de uma conta através da SOCIEDADE INTERNACIONAL não é reembolsável, porém em caso de rejeição da conta bancária por qualquer outro motivo, exceto o do citado no ponto anterior, a taxa referente a consultoria de abertura da conta bancária será creditada no pagamento de uma abertura de conta alternativa ou outros serviços prestados por SOCIEDADE INTERNACIONAL
    • As taxas de consultoria de SOCIEDADE INTERNACIONAL relativas à abertura da conta bancária não incluem taxas exigidas pelos bancos e / ou depósito exigido pelos bancos.

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.