Qual a melhor jurisdição para a formação da sua estrutura jurídica?

Sociedade Limitada Escocesa

Recebemos diariamente vários e-mails questionando qual a melhor jurisdição para a formação de uma  estrutura jurídica, e resolvemos estruturar este artigo para esclarecer algumas dúvidas. Na realidade, essa pergunta é muito complexa, pois depende muito das necessidades e exigências de cada cliente. Porém, em geral, o Reino Unido é uma jurisdição que tem um regime fiscal favorável para empresários e investidores estrangeiros, se a estrutura jurídica for estabelecida corretamente e vamos destacar aqui as vantagens dessa jurisdição.

As Sociedades Limitadas do Reino Unido são veículos versáteis no terreno empresarial e ao mesmo tempo protegem o patrimônio com privacidade. Embora as sociedades limitadas da Grã-Bretanha vêm sendo usadas há mais de um século, a Scotish Limited Partnership, também conhecida como SLP, ou em português Sociedade Limitada Escocesa, tem sido utilizada tanto para fins comerciais como para proteção patrimonial. Veja abaixo as vantagens da SLP que a torna tão atraente para empresários e investidores estrangeiros:

Vantagens de uma empresa formada no Reino Unido

  • Estrutura jurídica flexível: pode ser utilizada tanto para a formação de uma  holding ou  de uma trade
  • Credibilidade internacional: para certos profissionais e indústrias, ter uma empresa no Reino Unido é sinônimo de credibilidade, reputação e confiança para fazer negócios com fornecedores, credores e, principalmente, para os clientes.
  • Entidade jurídica de Multiuso: essa é uma característica exclusiva da SLP que não é apreciada por outras sociedades limitadas constituídas em outras partes do Reino Unido. Isso significa que a própria SLP pode possuir bens, estabelecer contratos, processar ou ser processada, adquirir imóveis, pedir dinheiro emprestado e conceder certos tipos de empréstimo.
  • Participação limitada dos administradores: a exigência legal de que os sócios comanditários não podem participar na gestão faz com que a SLP seja um veículo ideal para investidores onde a gestão e controle repousa com o sócio ou administrador nomeado pelo sócio.
  • Isenção de impostos para residentes estrangeiros: os parceiros da SLP que não são residentes do Reino Unido só vão pagar impostos no Reino Unido se a parceria exercer atividades comerciais no local, e apenas na sua parte dos lucros provenientes do Reino Unido. Desde que não haja transações comerciais dentro do Reino Unido, então, nenhum tributo deve ser pago pelos sócios residentes fora do Reino Unido.
  • Contabilidade anual incluída nos custos da taxa anual: é obrigatória a declaração anual da SLP, porém para membros que não são residentes e não fazem operações no Reino Unido, a declaração é nula. Ela deve ser feita por um contador local e os custos desse serviço estão incluídos nas taxas anuais da empresa.
  • Diretores nomeados: há opção de escolher dois diretores nomeados para a estrutura jurídica sem expor os sócios no registro público.
  • Empresa na Europa com Conta Bancária na Europa: por não ser considerado um paraíso fiscal, ter uma empresa formada na Escócia significa ter passe livre com todas as jurisdições da Europa para abertura de contas bancárias. Os bancos da Suíça, Andorra e Portugal, por exemplo, são normalmente muito criteriosos com a abertura de contas corporativas para empresas estabelecidas nos chamados paraísos fiscais. Porém, uma empresa aberta no Reino Unido terá mais facilidade de abertura de conta bancária em qualquer país da Europa.
  • Opção de solicitar um número de VAT: no Reino Unido para empresários que precisam ter presença na Europa.
  • Endereço de Registro da Empresa: no Reino Unido é obrigatório que o registro da empresa seja fixado lá. Os custos de formação da empresa no Reino Unido já incluem o endereço de registro da empresa.
  • Outros Serviços de Secretariado: para empresários que precisam ter uma presença virtual no Reino Unido, é possível contratar serviço de atendimento telefônico, correspondência e e-mail. Esses serviços são opcionais e obviamente há um custo para isso, mas dará ao empresário estrangeiro toda a infraestrutura necessária no Reino Unido enquanto ele conduz seu negócio de qualquer parte do mundo.

Clique aqui para ver os custos para a formação de uma entidade jurídica no Reino Unido, incluindo a conta bancária na Suíça

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.