Estruturação Sucessória utilizando uma estrutura no exterior

Planejamento Sucessório utilizando uma estrutura no exteriorO tema da sucessão é certamente bastante delicado e requer muito planejamento, tanto jurídico quanto familiar (e neste ponto, diversos profissionais devem ser envolvidos, como psicólogos, gestores e assessores financeiros, dentre outros). Os profissionais devem sempre almejar o maior grau possível de isonomia e imparcialidade dentro de todo o processo de estruturação e de implementação do planejamento. Lidar com sucessão, na sua quase totalidade, envolve um preparo psicológico de todos os envolvidos, e o uso de instrumentos jurídico-financeiros apropriados.

Uma sucessão que não seja bem planejada, ou que envolva disputa entre os herdeiros, pode comprometer todo o patrimônio envolvido e sua história, gerando anos de disputa judicial entre os herdeiros, o que pode fazer com que todos os ativos, literalmente, definhem.

Estruturação Sucessória

Neste ponto, o Planejamento Sucessório surge como alternativa para esta preservação do patrimônio familiar. Pensar regras de sucessão, ou a própria sucessão não é uma tarefa à qual nos dedicamos diariamente. Não é próprio da natureza humana dedicar momentos de reflexão sobre o tempo de sua transição, muito pelo contrário, evita-se, sempre cada vez mais, estando constantemente a humanidade na busca por alternativas para maior longevidade. Mas não escapamos da certeza da morte. E com ela, os efeitos jurídicos da abertura da sucessão. Famílias, empresários, pessoas com patrimônio e que tenham interesse direto em sua preservação buscam alternativas viáveis, concretas, críveis e legalmente sustentáveis para desenvolver um planejamento de seus projetos, em vida. Aí está a importância de planejar.

A estruturação Sucessória é uma estratégia pessoal e/ou familiar que pode ser compreendida como uma divisão antecipada do patrimônio de uma pessoa ou de um casal entre os seus futuros herdeiros / sucessores, antes mesmo do evento de abertura da sucessão (morte). Com isso, os profissionais envolvidos no planejamento buscam apresentar uma estrutura que ofereça maior segurança para o patrimônio (bens, ativos, direitos) e que, com isso, evite potenciais conflitos entre familiares (certamente eles podem existir e existirão, mas uma boa programação pode manter o patrimônio e os negócios afastados dos atritos), com o objetivo de reduzir o tempo despendido e as despesas com o processo de inventário e aqueles inerentes à transmissão de bens (Impostos de Transmissão Causa Mortis ou Impostos por Doação).

Feita a fase inicial de entrevistas e investigação, os profissionais passam para uma segunda fase, de diagnóstico do planejamento sucessório, considerando as necessidades, metas, ideais e exigências dos envolvidos, levando em conta a complexidade do patrimônio e de sua estrutura familiar. A avaliação de seu patrimônio deve considerar as mais diversas variáveis, desde os bens propriamente ditos (móveis e imóveis, incluindo obras de arte etc.), passando por filhos (dentro e fora do casamento), até avaliar o impacto do regime de bens escolhido de seu casamento ou do reconhecimento de fato ou de direito da união estável. A última fase é a execução do planejamento propriamente dita.

Estruturação Sucessória utilizando uma estrutura no exterior

Durante planejamento, diversas alternativas podem ser levantadas. Em determinadas situações, a complexidade do patrimônio acaba por exigir a constituição de uma ou mais holdings patrimoniais, visando agregar o patrimônio em uma estrutura com personalidade jurídica – lembrando que pessoas jurídicas não possuem “prazo de validade” ou “data para acabar” – salvo disposição de vontade expressa em contrário – e podem perpetuar-se, juntamente com o seu patrimônio/ativo.

Iniciado o processo de operacionalização e legalização do planejamento sucessório idealizado e aprovado, seja através da criação de empresas de controle e proteção patrimonial (holdings patrimoniais) da transferência dos bens imóveis por meio de doações ou da integralização dos bens imóveis no capital social de sociedades, poderá ser cogitada ou necessária a constituição de uma estrutura jurídica no exterior. Isto para viabilizar a tomada de decisões financeiras mais especializadas e eventualmente conseguir um tratamento fiscal mais eficiente, visando a perpetuação do patrimônio, e para que o patrimônio acumulado seja dilapidado pelas próximas gerações.

As decisões podem envolver cuidar da gestão de bens próprios (voltadas para a administração de bens imóveis próprios e recebimento de aluguéis), administração de patrimônio no exterior, administração de patrimônio no país por meio de uma empresa Holding patrimonial sediada no exterior, ou fundação, ou trust, aplicação de disponibilidades econômicas no mercado financeiro e de capitais (por meio de instituições financeiras), e até mesmo para contratação de apólices de seguro.

Custos

Durante o processo de estruturação do planejamento, também deve ser quantificado o custo de sua implementação, antes de decidir pela constituição de uma holding no exterior ou pela compra de uma empresa pré-constituída, para avaliar corretamente o impacto financeiro atual e diferido dos custos da operação frente aos benefícios atingidos, buscando sempre a alternativa mais viável financeiramente.

Uma empresa (entidade legal que poderá ser uma sociedade, companhia, fundação, trust, dentre outras alternativas) no exterior terá custos distintos, dependendo da jurisdição na qual for incorporada, devendo pagar anuidades e taxas de governo. Todos os custos devem ser considerados, como por exemplo, para uma empresa pré-constituída, deve ser verificado se não existem anuidades e taxas atrasadas, ou até mesmo multas e impostos. Por isso é vital conhecer a origem da empresa, sua jurisdição e a confiabilidade do escritório que fará a gestão anual da mesma, inclusa a contabilidade.

Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Advogado e Consultor em São Paulo, Brasil. Sócio de Cruz & Creuz Advogados. Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Mestre em Relações Internacionais pelo Programa Santiago Dantas, do convênio das Universidades UNESP/UNICAMP/PUC-SP; Mestre em Direito e Integração da América Latina pelo PROLAM – Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – USP; Pós-graduado em Direito Societário – LLM – Direito Societário, do INSPER (São Paulo); Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Autor do livro “Acordo de Quotistas – Análise do instituto do Acordo de Acionistas previsto na Lei 6.404/1976 e sua aplicabilidade nas Sociedades Limitadas à Luz do Novo Código Civil brasileiro, com contribuições da Teoria dos Jogos”. São Paulo : IOB-Thomson, 2007. Co-Autor do livro “Organizações Internacionais e Questões da Atualidade”, organizada por Jahyr-Philippe Bichara. Natal, RN : EDUFRN, 2011 (ISBN 978-85-7273-722-7) sendo autor do Capítulo “Organizações Internacionais e a Integração Econômica: Revisões de Uma Teoria Geral”, págs. 67 à 101. Autor do livro “Commercial and Economic Law in Brazil”. Holanda: Wolters Kluwer – Law & Business, 2012. Autor do livro “Defesa da Concorrência no Mercosul – Sob uma Perspectiva das Relações Internacionais e do Direito”. São Paulo : Almedina, 2013. Co-Autor do livro “Direito dos Negócios Aplicado – Volume I – Do Direito Empresarial”, coordenado por Elias M de Medeiros Neto e Adalberto Simão Filho, São Paulo : Almedina, 2015, sendo autor do Capítulo “Acordo de Quotistas aplicado aos Planejamentos Sucessórios

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.