Fundação, Sociedade de Responsabilidade Limitada e Trust: características, diferenças e vantagens de cada uma

Fundação, Sociedade de Responsabilidade Limitada e Trust: características, diferenças e vantagens de cada uma

Na medida em que o seu patrimônio cresce, a sua preocupação em protegê-lo também se eleva, e por isso muita gente vêm procurando proteger seus ativos usando uma estrutura jurídica no exterior como uma estratégia de segurança patrimonial. As opções mais procuras são a formação de uma Fundação, Sociedade de Responsabilidade Limitada e Trust.

A maioria das pessoas está buscando uma maneira de criar um mecanismo para fazer uma economia fiscal e ao mesmo tempo proteger seus ativos de ações judiciais ou reclamações contra a sua propriedade.

Infelizmente, muita gente não sabe as diferenças e vantagens de cada uma das estruturas jurídicas e, então, por falta de orientação acabam usando uma estrutura que, muitas vezes, não é a melhor opção simplesmente porque foram indicadas ou ouviram falar que tal estrutura funciona muito bem.

Então qual o objetivo, características e vantagens de uma Fundação, Sociedade de Responsabilidade Limitada e Trust?

Fundação

Fundações são utilizadas principalmente para fins de planejamento filantrópicos ou para planejamento imobiliário. Em termos de estrutura jurídica, uma Fundação no Panamá está entre uma empresa offshore (IBC – International Business Company) e um Trust.

Na prática, uma fundação privada difere de uma empresa offshore, pois uma fundação não pode se envolver diretamente na atividade empresarial ou comercial, embora possa possuir investimentos como imóveis, ações, títulos e empresas.

A fundação tem um fundador, protetor, beneficiário e membros do conselho. No caso de uma fundação no Panamá, não há nenhum proprietário, mas sim um fundador. O fundador especifica como os ativos da fundação devem ser tratados após a morte do fundador. A Fundação do Panamá foi colocada em vigor em 1995, e por mais de uma década se tornou um produto muito popular entre os norte-americanos, mas, nos últimos anos essa tendência vem mudando e muitos estão optando usar a Sociedade de Resposabilidade Limitada (LLC), por ter similares características e outras vantagens não oferecidads pela Fundação. Além do mais, a formação de uma Fundação no Panamá é mais cara do que uma LLC, sem contar a enorme burocracia durante a criação.

As vantagens de uma Fundação no Panamá são:

  • Protege os ativos – Uma vez que a Fundação no Panamá não é propriedade de ninguém (não tem proprietários), os ativos dela não podem ser confiscados se o fundador, os membros do conselho, protetor ou beneficiários têm alguma dívida pendente.
  • De acordo com a lei Panamá, os ativos de uma Fundação naquela jurisdição não podem ser congelados. Há algumas exceções, mas se o dinheiro estiver na fundação por mais de 3 anos, certamente não pode ser congelado.
  • As fundações podem ser usadas para ajudar a família financeiramente de acordo com as instruções do fundador, e as regras relacionadas à herança são seguidas especificamente como o fundador definiu.
  • A Fundação pode ser usada para coletar royalties.
  • Isenção de impostos para os rendimentos obtidos fora do Panamá.

Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC)

A Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) é uma entidade flexível que oferece vantagens tanto para o setor corporativo quanto para a proteção de bens pessoais. Essa estrutura jurídica tem se tornado a mais popular das opções entre os empresários e investidores ao redor do mundo. A LLC foi criada por advogados e empresários com o objetivo principal de aliar as melhores vantagens de uma empresa offshore (International Business Company – IBC) com um trust (veja abaixo as características de um trust) em um só produto. Portanto, a LLC tem se tornado um dos veículos mais versáteis no terreno de proteção de ativos e gestão corporativa por dar a opção de administrar o seu negócio e ao mesmo tempo proteger seu patrimônio.

Além do mais, a LLC oferece uma alternativa segura e privada para aqueles que podem considerar o uso de uma estrutura jurídica tradicional ou parcerias. Portanto, pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto por jurídicas.

A LLC é um produto muito simples de ser estruturado e também muito econômico, principalmente quando comparada com outras estruturas jurídicas. Veja mais vantagens de uma LLC para o setor corporativo e para aqueles que desejam fazer uma blindagem patrimonial .

As vantagens de uma LLC são:

  • Os membros das sociedades limitadas em paraísos fiscais podem ser pessoas físicas ou jurídicas de qualquer nacionalidade ou domicílio;
  • Isenção de impostos e controles cambiais;
  • Não há prestação de contas, relatórios financeiros anuais ou qualquer outro tipo de documentos exigidos pelo o governo;
  • A LLC em um paraíso fiscal pode ser criada com um único membro;
  • Estrutura flexível em relação ao proprietário e à gestão da entidade;
  • Anonimato do proprietário, gerentes, administradores e ativos;
  • Não há requisitos de residência para incorporação de uma LLC;
  • Nenhum imposto corporativo, imposto de renda, imposto do selo, imposto de ativos, controles de câmbio ou outras taxas e impostos são cobrados sobre ativos ou renda proveniente de fora da jurisdição que a LLC for incorporada;
  • O livro de registros da empresa pode ser arquivado em qualquer lugar do mundo;
  • A gestão da LLC pode ser feita pelos membros ou por gerentes designados pelos membros;
  • Os membros da LLC não são responsáveis pelas obrigações contratuais, dívidas e outras responsabilidades da empresa – a LLC é a responsável por tudo;
  • Os proprietários podem participar na gestão, sem se tornar pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa;
  • Normalmente a LLC constituída em um paraíso fiscal não estipula limite no número de membros.

Trust

Em si, a palavra “trust” significa a guarda e administração de bens, interesses ou valores de terceiros. Na prática, são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa chamada Instituidor (no caso você), para outra pessoa chamada de Trustee (o administrador), visando que tais bens sejam administrados pelo Trustee em favor do depositante ou de outra pessoa por ele indicada (o beneficiário). Esse tipo de estrutura jurídica é amplamente usada na Inglaterra.

O Trust pode ser desenvolvido mediante o grau de autonomia estabelecido pelo instituidor ao administrador para a administração dos bens alocados para o Trust, que podem ser: autonomia limitada (fixed trusts) e maior autonomia (Discretionary Trusts). A segunda categoria, por ser de alta confiança e segurança, tem um custo mais alto. O administrador deve ser contratado no país escolhido para a implementação do Trust e o profissional (administrador) receberá a carga mensal combinada.

Os beneficiários do Trust e o administrador são os proprietários dos bens do Trust criado, ou seja, há uma dupla propriedade. Como o recurso é alocado aos beneficiários, se esses têm dívidas, o patrimônio deve atender as mesmas. A determinação em contrato, que impossibilita aos credores confiscar os bens dos beneficiários endividados, não é aceita em muitas jurisdições, inclusive na Inglaterra.

O Trust não pode ser usado para a gestão de um negócio como é o caso de uma LLC, e a formação de um Trust pode ser muito complicado e caro, caso você não saiba o que está fazendo. Nem por isso você precisa ficar desiludido devido à burocracia envolvida. Este é um grande passo para a construção de sua independência e autossuficiência.

As vantagens de um Trust são:

  • Sigilo quanto à transferência de patrimônio;
  • Condições tributárias mais favoráveis e seguras;
  • Evitar burocracia, lentidão e desperdício de dinheiro na partilha da herança, uma vez que as condições vão ser estabelecidas no Trust, evitando, portanto, a divisão de bens através de um inventário;
  • Proteção de patrimônio contra credores – por exemplo: para proteger seus bens contra um possível fracasso de um empreendimento.

Sem dúvida que todos os produtos acima oferecem grandes vantagens na proteção de ativos, mas uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) é a única opção para aqueles que querem ter uma estrutura jurídica flexível para administrar seus negócios e ao mesmo tempo a segurança e sigilo ofercidos para a proteção de seu patrimônio pela metade do preço (quando comparados com as outras estruturas jurídicas citadas acima).

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.