Importância de manter regular sua estrutura estrangeira

Abrir uma empresa no exterior é muito simples, especialmente mediante as vantagens oferecidas por ela como a abertura de uma conta bancária internacional e proteção patrimonial, entre várias outras.

Porém, o descuido com a regular manutenção, incluindo o pagamento das taxas anuais da sua empresa no exterior, junto à jurisdição que ela foi incorporada, pode resultar distintos problemas, desde dificuldades cadastrais e para conseguir documentos até mesmo no encerramento da sua conta bancária internacional, colocando sua proteção patrimonial em risco.

Um importante manter regular sua estrutura estrangeira como ponto focal de todo o planejamento é o “pensamento de longo prazo”, tanto para criação e desenvolvimento do planejamento, quanto para a sua implementação, e ainda mais, para sua manutenção.

Regularidade de Sua Estrutura no Exterior

Para uma manutenção ativa e “saudável” de sua estrutura jurídica no exterior, qualquer que seja a jurisdição ou modalidade (LLC, Corporation, Trust, e etc), algumas simples medidas podem evitar grandes transtornos no futuro. Listamos algumas delas, sem prejuízo de outros verificados caso a caso.

  • Regularidade de Taxas Anuais de Licenças do Governo e outras taxas governamentais
  • Responder e satisfazer possíveis solicitações do banco onde a conta foi aberta e verificação dos documentos atuais da empresa;
  • Abertura de novas contas bancárias e realização de investimentos em nome da empresa estrangeira, tais como investir em outros negócios, comprar imóveis, contratar funcionários e entrar em parceria com outros negócios em nome da empresa offshore, então é necessário manter a empresa com status vigente;
  • Manutenção de negócios com empresas estrangeiras evitando perda de contratos por irregularidade cadastral;
  • Manutenção da segurança do planejamento patrimonial, evitando baixas de cadastros e da empresa, mantendo a proteção originalmente pensada;
  • Rápido e regular acesso a documentos e arquivos da empresa;
  •  Emissão e criação de documentos necessários quando solicitados, sem necessidade de regularização cadastral (documental ou mesmo financeira);
  • Custos anuais unificados de manutenção, sem quaisquer penalidades, multas ou atualizações monetárias, ou cobranças de valores em aberto;
  • Agilidade na obtenção de segunda via de documentos necessários, ou
  •  Regularidade de registros públicos mínimos exigidos, inclusos os custos do agente de registro;
  • Apresentação de declarações jurídicas e estatutárias obrigatórias para manutenção da empresa ativa e vigente;
  •  Assuntos de conformidade de rotina (inclusive revisões periódicas dos arquivos), revisando a correspondência oficial recebida;
  • Evitar “sustos” e “riscos” de titularidade de empresas não regularizadas aparecerem em intercâmbios fiscais de troca de informações e cadastros internacionais, tais como verificados em bases como o que ocorreu no caso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) no Brasil;
  • Quando aplicável, processamento e apresentação de declaração OBRIGATÓRIA de imposto junto ao FISCO local (mesmo quando a empresa não tem rendimento, a declaração é obrigatória e inclusa na anuidade) para manter a empresa ativa nos departamentos oficiais do Governo local.

Como pagar a anuidade da sua empresa no exterior mantendo-a com o status vigente?

A maior vantagem das empresas registradas no exterior é que a maioria delas é fácil de operar. Normalmente, não há impostos corporativos, taxas cambiais, prestação de contas e obrigatoriedade de manter um escritório físico. Mas as taxas de manutenção remuneram a parte corporativa destes pontos.

O proprietário deve as taxas de manutenção, que incluem as taxas governamentais anuais referentes à renovação da mesma, para que ela continue perfeitamente regular em dia com a jurisdição que foi incorporada.  São regras básicas mínimas para manter até mesmo o compliance societário da empresa.

É vital lembrar-se, caso não tenha, sempre de solicitar ao representante da jurisdição que auxiliou na abertura da mesma o envio de fatura para quitação da renovação das taxas anuais de manutenção. Após o pagamento, o status da empresa já é atualizado automaticamente.

O que fazer quando a empresa já estiver com status de inadimplente?

O custo é histórico, e, portanto, seu acúmulo sem pagamento pode acabar criando um valor elevado.

Ao verificar ausência de pagamento, você terá, basicamente, que decidir se é melhor renovar as taxas da sua empresa já existente ou abrir uma nova empresa . Aqui estão alguns fatores para fazer a escolha sobre o melhor procedimento:

  •  Há quanto tempo você foi incorporada? Os bancos, financiadores, investidores preferem lidar com uma empresa que já existe há muito tempo. Se a sua empresa foi incorporada há muitos anos, então é melhor considerar a apresentação de uma renovação para que possa manter a data de incorporação inicial. Assim existe o histórico associado a um tracking record – muito importante em tempos de comprovação de credibilidade. No entanto, se a sua empresa foi formada recentemente e não tem histórico, então você pode pensar sobre a formação de uma nova empresa, muitas vezes utilizando o mesmo nome da empresa de origem.
  • A sua empresa inadimplente tem quaisquer empréstimos, contratos, contas bancárias, questões tributárias federais ou estaduais, etc? Apontamos que formar uma nova empresa não vai “apagar” qualquer um desses itens pendentes. Já que cada situação é única, você terá que falar com o seu gerente do banco e/ou advogado/contador para determinar o que precisaria ser feito para transferir estas questões para uma nova entidade jurídica.

* O presente artigo foi elaborado para fins de informação e discussão, não podendo ser considerado uma opinião legal para operações ou negócios específicos. Destina-se a fornecer informações corretas e pontuais sobre o assunto abordado. Todo o cuidado foi tomado com relação ao conteúdo desta publicação, mas o leitor deve sempre avaliar sua situação específica. Esta publicação contem informações universais, ou seja, não específicas para qualquer leitor e/ou situação, sendo que sua utilização depende de avaliação dos fatos e exatas circunstâncias de cada caso.

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