Licença para Câmbio de Criptomoedas ou Provedor de Pagamentos

licença para câmbio de criptomoedas ou provedor de pagamentosEstônia oferece o melhor custo-benefício para obtenção de licença para câmbio de criptomoedas ou provedor de pagamentos. Com a licença, é possível oferecer os seguintes serviços :

  • Fornecer serviços de câmbio de moedas virtuais;
  • Fornecer serviço de Carteiras virtuais;
  • Fornecer serviços de câmbio de moedas físicas;
  • Fornecer  pagamentos em criptomoedas;
  • Serviços de pagamentos alternativos;
  • Compra e venda de metais preciosos, artigos feitos de metais preciosos ou pedras preciosas.

 

Requisitos Fáceis e Procedimentos Práticos Para Obtenção Da Licença

A Legislação da Estônia entende que Provedores de Pagamentos e de Câmbio de Criptomoedas, se encaixam na atividade de “fornecer serviços de meios de pagamentos alternativos”.

Desde 10 de Março de 2020,  é obrigatório, ter um escritório operacional e um agente/diretor local na Estônia e a empresa na Estônia deverá cumprir com os seguintes requisitos:

  1. Os diretores da empresa deverão ter conhecimento e serem especializados no tipo de negócio que a empresa planeja executar.
  2. Os diretores da empresa, agentes de compliance, sócios e beneficiários deverão apresentar um certificado de antecedentes criminais de seu país de origem, que certifique que não haja qualquer penalidade por ofença contra autoridades de estado, lavagem de dinheiro ou qualquer ofença comedita contra outro indivíduo (o certificado deve ter menos de 3 meses e ser apostilado) e deverá apresentar uma reputação de negócios impecável.
  3. Os sócios da empresa deverão garantir uma capitalização apropriada da empresa. Há uma exigência de que o capital mínimo de 12,000 Euros seja pago integralmente.
  4. A solicitação da licença deverá estar acompanhada com um conjunto de documentos incluindo: o plano de negócios, estimativas e projeções financeiras para o primeiro ano, políticas contra lavagem de dinheiro e aceitação de clientes.
  5. Qualquer conta existente em algum país da União Europeia que preste serviços entre fronteiras na Estônia ou cujo prestador tenha estabelecido uma sucursal na Estônia.

 

O pacote completo para adquirir uma licença de Provedor de Pagamentos ou Câmbio inclui:

  1. Abertura de uma empresa na Estônia;
  2. Endereço de registro da empresa no primeiro ano;
  3. Conjunto com todos os documentos corporativos originais e selados;
  4. Due Diligence s para todos os diretores e sócios da empresa;
  5. Abertura de conta bancária corporativa na Estônia;
  6. Enviar a solicitação para Unidade de Inteligência Financeira  da Estôinia e acompanhar o processo até o final;
  7. Escrituração e contabilidade.

 Os custos para à assistência da solicitação da licença dependem da complexibilidade do projeto. Entre em contato conosco para um orçamento.

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