Benefícios tributários oferecidos em Macau

Benefícios tributários oferecidos em Macau

Caracterizada como uma ex-colônia Portuguesa, Macau foi administrada por Portugal de meados do século 16 até o final de 1999, altura em que foi cedida à China. Após esse episódio histórico, Macau tornou-se a segunda Região Administrativa Especial depois de Hong Kong.

Em 2002, o governo de Macau promulgou uma lei na qual se legalizou o jogo. Surgiram então os casinos offline. O jogo na Internet foi regulamentado em 2003. Hoje, Macau é o centro dos jogos de azar da Ásia. O seu setor financeiro offshore está crescendo, mas ainda está longe de ser como o de Hong Kong.

Incorporação em Macau

Macau tem várias opções para estruturas legais, incluindo:

  • Empresa de Responsabilidade Ilimitada (S.N.C.)
  • Empresa de Responsabilidade Mista por Quotas (S.C.)
  • Empresa de Responsabilidade Mista por Ações (S.C.A.)
  • Empresa de Responsabilidade Limitada por Quotas (L.D.A.)
  • Empresa de Responsabilidade Limitada por Ações (S.A.)
  • Empresa de Responsabilidade Limitada por Único Proprietário (S.U.L.)

Benefícios tributários tentadores

As empresas de Macau estão isentas de imposto nos primeiros 200.000,00 MOP (Pataca de Macau), aproximadamente $ 25.000,00 USD, e os 100.000,00 MOP seguintes são tributados a uma taxa de 9%. O lucro remanescente é tributado a 12%.

No entanto, sob o Regime Offshore de Macau, as empresas podem ficar totalmente isentas de impostos se não operarem com MOPs, não dirigirem a sua atividade aos macaenses e não centrarem a sua atividade em outras empresas de Macau. Não existe o imposto sobre as vendas (VAT) em Macau.

Macau tem tido uma abordagem relativamente diferente em relação à tributação: ou a total isenção de impostos ou a total responsabilidade fiscal. O Regime Offshore cria dois tipos de operações offshore: Empresas Offshore de Serviços Comerciais e Empresas Offshore de Serviços Complementares. Ambas se designam Empresas de Negócios Internacionais (IBC), mas são significativamente diferentes das IBC de Belize, Seychelles, etc.

A diferença entre Empresas Offshore de Serviços Comerciais e Empresas Offshore de Serviços Complementares está no âmbito das suas operações. Enquanto as empresas de serviços complementares só podem desempenhar funções para empresas Holding ou Controladoras, as empresas de serviços comerciais são livres para realizar negócios com quem desejam. As empresas de serviços complementares pagam uma taxa anual menor – entre 4.000,00 e 10.000,00 MOP a menos por ano.

Todas as empresas de Macau, mesmo aquelas registradas sob o regime Offshore, devem preparar e apresentar informações financeiras. As empresas não residentes normalmente terceirizam este serviço a uma empresa de contabilidade macaense.

Abertura de contas em Macau

Os bancos de Macau não abrem contas de forma remota. A abertura de conta da conta corporativa só funciona se a empresa for formada em Macau. A abertura de contas bancárias para outras empresas offshore não é tão fácil. Os bancos macaenses têm pouca experiência em lidar com empresas offshore de outros países.

Estilo de vida em Macau

Em comparação com Hong Kong, Macau não é um paraíso urbano digno de nota. A primeira coisa que você vê quando sai da balça vindo de Hong Kong pela alfândega é o hotel Grand Lisboa e os cassinos. Em relação aos jogos, Macau faz Las Vegas sentir-se envergonhada.

Depois, há também a zona pitoresca, em que antigas casas coloniais portuguesas convivem lado a lado com tradicionais edifícios chineses. Essas zonas de Macau oferecem uma viva combinação do Oriente com o Ocidente. No entanto, logo que você sai do centro da cidade em expansão, você entra na zona residencial de Macau, a qual, em comparação com a de Hong Kong, parece pouca habitada. A diferença entre ricos e pobres é enorme em Macau.

O custo de vida em Macau é bem menor do que em Hong Kong, exceto se você viver no centro da cidade e perto dos cassinos. O crime é mantido sob controle, com abundância de policiamento em todo o território. A poluição é um problema e, como em Hong Kong, é normal as pessoas usarem máscara no nariz e na boca enquanto caminham na rua.

Apesar de sua herança como uma colônia Portuguesa, é difícil encontrar alguém que fale Português. Também é difícil encontrar alguém que fale Inglês fora da zona central e da maioria das áreas turísticas.

Tributação

A tributação sobre pessoa física em Macau é menor do que em Hong Kong. Residentes em Macau devem pagar imposto de renda sobre o salário proveniente do emprego com empresas macaenses ou salários pagos em Macau,o que significa que se você trabalhar remotamente para uma empresa estrangeira, você não paga imposto. Isso quer dizer que você pode viver e trabalhar em Macau sem pagar imposto.

A taxa de imposto de renda em Macau varia de 7% a 12%. Os primeiros 120.000,00 MOP estão isentos de imposto. Não há imposto sobre ganhos de capital, entradas de capital, aquisições de capital, heranças, riqueza, ou imposto sobre vendas.

Macau tem uma vantagem sobre Hong Kong em termos fiscais e um menor custo de vida, mas a vida lá não é tão glamurosa. Uma vez que Macau tem muito menos expatriados e menos limitações linguísticas, a aculturação lá não é tão fácil como em Hong Kong.

Aviso legal

A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.