Mercado Imobiliário Americano: legislação e tributação de uma offshore para aquisição de imóveis nos EUA

Mercado Imobiliário Americano: legislação e tributação de uma offshore para aquisição de imóveis nos EUA

Muitos brasileiros, atualmente, estão investindo no mercado imobiliário americano e são aconselhados por advogados e outros profissionais qualificados a adquirir o imóvel através de uma empresa offshore localizada em um paraíso fiscal.

Um dos motivos para isso são os riscos associados com a compra de imóveis nos EUA caso um inquilino ou visitante morre ou é ferido por um defeito em uma estrutura do imóvel (por exemplo, o aquecedor de água a gás explode ou a fiação elétrica antiga provoca um incêndio). De acordo com o jornal Phoenix Business Journal, um juiz do Maricopa County concedeu 5 millhões e 900 mil dólares a um homem que processou o proprietário de um imóvel por sofrer ferimentos nas costas e no cérebro depois de cair de 10 pés de uma escada enquanto ajudava a construir o telhado do imóvel. Este caso é um exemplo perfeito de porque as pessoas precisam usar uma offshore para operar um negócio próprio ou investimento imobiliário.

Se você está investindo no mercado imobiliário americano sem a proteção de uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC), você está correndo o risco de ser o réu de uma ação judicial caso um trabalhador se machuque dentro do seu imóvel, por exemplo, colocando em risco todas as suas economias de uma vida inteira.

A LLC é a melhor opção para esse tipo de operação, pois o sócio está protegido de quaisquer dívidas ou reclamações contra a empresa, limitadas à contribuição de cada sócio.

Imposto sobre Herança nos Estados Unidos

A outra razão que a maioria dos proprietários usam uma offshore é para evitar pagar impostos sobre herança, os quais podem chegar a 50% em alguns estados americanos. O Estate Tax, o imposto de transmissão “causa mortis” (equivalente ao nosso ITCMD), é um dos mais altos e determina que, em caso de falecimento do proprietário, seja pago ao governo uma taxa que varia entre 18% e 50%, dependendo do valor do imóvel e dependendo do estado. Para estrangeiros a isenção desse imposto é para bens de até 60 mil dólares.

Aqui no Brasil, o imposto equivalente tem alíquota de apenas 4%. Em caso de locação de imóveis em nome de uma pessoa física estrangeira, há uma retenção na fonte de 30% sobre o valor do aluguel. Além de outros impostos como o FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act), que retém na fonte 10% do valor do imóvel na venda, aplicado exclusivamente aos estrangeiros não residentes.

A grande vantagem de abrir uma empresa offshore em um paraíso fiscal é que, em geral, os paraísos fiscais são isentos de impostos de qualquer ativo derivado fora da jurisdição que a empresa foi constituída. Nos paraísos fiscais não há impostos sobre os rendimentos provenientes de fora, somente impostos dos EUA, quando alugado ou pago sobre a venda, e não existem requisitos mínimos de capital, podendo ter apenas um acionista e um diretor.

Além do mais, quando o imóvel é registrado em nome de uma empresa, existe também uma confidencialidade maior, protegendo os seus donos e suas informações financeiras.

A renda do imóvel é tributada conforme taxas regulares para empresas. Além das vantagens acima, ao possuir imóveis em nome de uma offshore localizada em um paraíso fiscal, ao comprar um imóvel em pessoa jurídica, esta não está sujeita ao imposto sobre o espólio ou morte do proprietário. Não há exigências de prestações de contas anuais ou declarações fiscais com as autoridades. Portanto, usar uma empresa offshore para adquirir o seu imóvel nos Estados Unidos é uma das melhores opções para evitar problemas futuros. E pode ficar inteiramente tranquilo, pois a operação é totalmente legal, não consta nada na legislação dos Estados Unidos ou do Brasil que impeça a abertura de uma offshore em um paraíso fiscal com a finalidade de adquirir um imóvel. A ilegalidade só acontece se você não revelar ao Fisco que tem ativos no exterior.

Você também pode abrir uma LLC!

É impossível ignorar todos os benefícios oferecidos por uma empresa offshore quando vivemos constantemente em busca de vantagens para alavancar nossos negócios. Você também pode fazer proveito disso tudo, aproveite! Mercado Imobiliário Americano: legislação e tributação de uma offshore para aquisição de imóveis nos EUA é um artigo elaborado exclusivamente para os leitores de Sociedade Internacional.

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