Como obter a licença para operações de online game em Malta

Como obter a licença para operações de online game em Malta

Ficar rico da noite para o dia pode parecer impossível. Para a indústria de online game não! Muitos programadores e engenheiros de sofware no mundo todo estão enriquecendo de forma rápida e tentadora graças aos jogos remotos. Muitos países na Europa incluindo Espanha, Mônaco, Polônia, República Tcheca entre outros são adeptos dos jogos de loteria e de sorte. Porém, para poder implementar os jogos remotos é necessário seguir as regras do país onde o servidor vai ser implementado. Malta é uma jurisdição que apoia os jogos online, porém todos servidores dedicados à online game em Malta devem possuir uma licença válida.

A licença deve ser solicitada de acordo com a respectiva classe tal como estabelecida no Cronograma das Regulamentações de online game (Remote Gaming Regulations) de Malta. Para solicitar a licença, o candidato deve satisfazer os critérios pertinentes, saiba quais:

  • A empresa deve ser uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) registrada em Malta;
  • O candidato deve satisfazer a avaliação de idoneidade e antecedente criminais, que envolve verificações de deligência prévia rigorosa em todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que têm alguma participação direta na empresa;
  • Demonstrar capacidade técnica, financeira e de gestão do negócio para a realização da operação.
  • O candidato também deverá demonstrar a sua solvência, a fim de garantir que os ganhos dos jogadores e depósitos são salvaguardados;
  • Por fim, os licenciados em conformidade com todas as suas condições de licença e que todos os jogos estão fora de qualquer atividade criminosa.

Empresa em Malta como um veículo eficiente nas operações de online gaming e carga tributária

Malta oferece algumas vantagens fiscais corporativas especialmente para empresas onde os acionistas não são residentes de Malta. Uma empresa formada em Malta é tributada à taxa normal do imposto corporativo de Malta, porém na distribuição de dividendos os acionistas podem pedir reembolso no valor 6/7 de 35% pagos pela empresa – o que significa que os acionistas não residentes são tributados a uma taxa reduzida de apenas 5%!

Cronograma das Regulamentações de online game em Malta e respectivas classes

As Regulamentações de online game em Malta oferecem quatro diferentes tipos de Classes de Licenças:

Classe 1 para Licença de online game – aplica-se para os operadores que oferecem jogos que são baseados em eventos repetitivos e o risco do jogo é gerido pelo operador / cassino. Este tipo de licença abrange cassino estilo da tabela de jogos, lotarias e slots. Desde que o licenciado assuma o risco integral das atividades de jogos realizados, os ganhos são, portanto, garantidos por ele. É exigido que o software do licenciado tenha um registro aprovado pelo LGA (Lotteries and Gaming Authority) de Malta.

Classe 1 a 4 para Licença de online game – deve ser uma licença de jogo online para todos os tipos de jogos de azar e jogos de habilidade onde o licenciado estará operando em uma Classe 4 já existente. O operador da Classe 4 pode ser tanto uma empresa detida pelo operador Classe 1 ou também pode ser um operador independente terceirizado. Existem vários fornecedores de software que podem oferecer produtos a esses operadores terceirizados.

Classe 2 para Licença de online game – a licença abrange os operadores que administram riscos em um único evento baseado no mercado. Esta licença abrange tradicionais apostas de probabilidades fixas e algumas formas de apostas comunitárias como, por exemplo, apostas desportivas.

Classe 3 para Licença de online game – esta licença é para os operadores que organizam jogos entre dois jogadores, mas eles não participam no risco e recebem apenas uma comissão. Esta licença é adequada para provedores salas de poker.

Classe 3 a 4 para Licença online game – essa licença é para promover e estimular online game proveniente de Malta e pode ser solicitada através de uma licença existente na Classe 4.

Classe 4 para Liçenca de online game – esta licença é para fornecedores de software que pretendem hospedar e gerenciar as operações de online game com qualquer classe dos itens acima. Eles não podem participar no risco do jogo e só podem receber uma comissão.

Online Game em Malta – Taxas de Licenciamento e Impostos

Tarifas aplicáveis pela Autoridade de Jogos e Lotaria de Malta (Malta Lotteries &Gaming Authority):

  • Taxa de processamento (não reembolsável) em relação à uma aplicação –EUR2330;
  • Taxa de licença anual em relação à classe 1, classe 2 e classe 3 – EUR7 000 por classe / licença. A taxa de licença anual para a classe 4 é isenta para os primeiros 6 meses, EUR2300 por mês para os próximos 6 meses (mês 7 a 12) e EUR4600 a partir do 13º mês em diante;
  • A taxa de licença anual deve ser paga nos primeiros 15 dias a partir da concessão formal do licenciamento e repetida anualmente em conformidade.

Impostos aplicáveis pela Autoridade de Jogos e Lotaria de Malta (Malta Lotteries &Gaming Authority):

  • Imposto sobre online game para classe 1 – é de EUR7000 por mês.
  • Imposto sobre online game classe 1 a 4 é de EUR1200 por mês.
  • Imposto sobre online game para a classe 2 (apostas on-line) – A soma equivalente a metade de um por cento (0,5%) sobre o montante bruto das apostas aceitas em operações de apostas online.
  • Imposto sobre o jogo para a classe 3 é de 5% sobre o lucro líquido, que é definida como a receita líquida menos os custos diretos: bônus, comissões e taxas de processamento de pagamentos (Taxas de ecommerce).
  • Imposto sobre online game para a Classe 4 – nenhum imposto sobre o jogo (imposto é recebido de seus sub-licenciados).

No caso das licenças para as classes 2, 3 e 4, a quantidade máxima total de impostos a pagar por ano por um licenciado em relação a qualquer uma licença não deve ultrapassar EUR466.000. No caso da classe 3 e 4, o imposto será pago proporcionalmente, dependendo do número de licenciados que operam na plataforma de online games da Classe 4.

Aviso legal

A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.