Panamá ou Belize: qual a melhor jurisdição para a sua estrutura jurídica?

Panamá ou Belize Ter uma estrutura jurídica no Panamá ou Belize permite que os empresários estrangeiros possam legalmente conduzir negócios internacionais estando isentos de qualquer tributação. Um dos fatores que diferenciam uma estrutura jurídica em Belize do Panamá é que em Belize o empresário tem a opção de incoporar uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC), enquanto o Panamá oferece uma Sociedade Anônima conhecida também como (IBC), o que é uma instituição um pouco diferente da LLC.

Entenda sobre Panamá IBC

Os diretores e acionistas de uma IBC  podem ser de qualquer nacionalidade e residentes de qualquer país e os livros de contabilidade da empresa podem ser mantidos tanto no Panamá  como  no exterior, e também por meio eletrônico.

O funcionamento da empresa deve ser feito fora do Panamá para obter os benefícios fiscais oferecidos pela jurisdição. A exceção é feita para abertura de conta bancária corporativa e outros serviços profissionais de apoio aos negócios, tais como serviços administrativos como o uso de uma secretária, reuniões empresariais no local que a empresa foi incorporada e manutenção de um escritório para criar uma presença local.

Empresas que fazem negócios fora do Panamá, não requerem uma licença comercial e também não há controles cambiais.

Entenda sobre Belize LLC

A LLC é uma entidade flexível que oferece vantagens tanto para o setor corporativo quanto para a proteção de bens pessoais, pois ela é uma mistura entre uma sociedade e uma corporação.  A LLC pode ser usada para administrar uma empresa em funcionamento ativo, bem como para a proteção de patrimônio. Veja o artigo Belize LLC para saber mais vantagens que uma LLC pode te oferecer.

Como uma empresa, a LLC  protege os seus membros de responsabilidade pessoal pelas obrigações e dívidas realizadas pela entidade. Porém, como uma sociedade, as despesas e a renda fluem diretamente para os membros. A LLC normalmente tem a flexibilidade de fazer um acordo operacional, que determina como os membros se relacionam entre si e como a empresa é administrada. Embora a empresa seja responsável por dívidas operacionais, os membros não são responsáveis pelo cumprimento das obrigações da LLC. Uma LLC oferece uma alternativa privada e segura para aqueles que consideram o uso de empresas ou parcerias.

Faça tudo sem sair de casa!

O melhor de tudo é que você não precisa sair de casa para ter a sua empresa offshore pronta, e o melhor: dentro de no máximo 15 dias! Tudo pode ser feito remotamente através do uso de um profissional autorizado que organiza e acelera o processamento de formulários e documentos para você.

Então, qual a melhor jurisdição para você incorporar a sua estrutura jurídica: Panamá ou Belize?

Veja abaixo o quadro de comparação entre uma IBC no Panamá e uma LLC em Belize:

 

Panamá IBC

Belize LLC

Ações judiciais estrangeiras contra a empresa offshore das duas jurisdições

A lei prevê que apenas as decisões proferidas por um tribunal no Panamá poderão ser executadas contra uma IBC ou de qualquer gestor ou membro dessas organizações.

A lei prevê que apenas as decisões proferidas por um tribunal de Belize poderão ser executadas contra uma LLC ou de qualquer gestor ou membro dessas organizações.

Localização

Excelente – Panamá está localizado em um ponto estratégico entre a América do Norte e do Sul, portanto, abocanhando todos os mercados. Há voos diretos de várias partes da América Latina.

Excelente – Belize está estrategicamente localizada na América Central, tirando proveito da proximidade tanto dos mercados da América do Norte quanto do Sul.  

Infraestrutura para negócios

Excelente

Muito boa

Abertura de contas corporativas

Difícil – Ultimamente , os bancos panamenhos veem a abertura de uma conta bancária offshore não como um direito , mas um privilégio por causa da pressão americana sobre lavagem de dinheiro, drogas, etc.

Fácil – alguns bancos oferecem a possibilidade de abertura da conta realizada diretamente com o candidato da conta, sem a necessidade de usar um agente intermediário.

Estabilidade Política 

Muito Boa

Muito Boa

Sistema Jurídico

Sistema romano-germânico

Direito comum Inglês

Imposto sobre lucros de renda mundial (não de fontes locais)

Nenhum imposto corporativo, imposto de renda, imposto do selo, imposto de ativos, controles de câmbio ou outras taxas e impostos são cobrados no Panamá sobre ativos ou renda proveniente de fora do Panamá.

Nenhum imposto corporativo, imposto de renda, imposto do selo, imposto de ativos, controles de câmbio ou outras taxas e impostos são cobrados em Belize sobre ativos ou renda proveniente de fora de Belize.

Número de diretores exigidos 

3

1

Exigência de secretária para a empresa

Sim

Não

Registro Público Governamental

Após a incorporação da empresa, as informações dos acionistas e diretores estarão disponíveis para a visualização pública no Registro Mercantil do governo panamenho.

O sigilo é absoluto. Informações sobre acionistas e diretores não são publicados no Registo Público Governamental e não estão disponíveis para o público.

Exigência de reuniões anuais

Nenhuma

Nenhuma

Idioma

 

Espanhol, porém o ingles é muito utilizado entre todos os envolvidos no ramo empresarial e bancário.

Inglês, porém o espanhol é muito utilizado entre todos os envolvidos no ramo empresarial e bancário.

Número de acionistas exigid os

A IBC no Panamá requer pelo menos três membros

A LLC em Belize pode ser criada com um único membro, e não há limite de números de membros.

Exigência de um Agente Autorizado para incorporar a LLC 

Sim

Sim

Quanto tempo leva para a empesa ficar pronta?

Aproximadamente 25 dias úteis

Aproximadamente 20 dias úteis

Leia o artigo Vantagens e Desvantagens de uma Empresa no Panamá para saber mais sobre essa jurisdição.

Sua escolha deve ter relação com suas expectativas

A escolha entre uma estrutura jurídica no Panamá ou Belize vai depender das suas prioridades e necessidades. Porém, uma LLC é a escolha mais popular entre os empresários estrangeiros, pois ela evita quaisquer complicações tributárias por ser fiscalmente transparente e por oferecer maior flexibilidade e proteção de ativos em relação a uma empresa comum, por exemplo.

Leia também o artigo Nevis LLC para saber mais benefícios proporcionados por uma LLC para o setor corporativo e também para a pessoa física.

Conte com o nosso auxílio!

Podemos te ajudar tanto com a incorporação de sua estrutura jurídica no Panamá quanto em Belize. Entre em contato informando qual a jurisdição que você prefere.

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.