Paraísos Fiscais Malignos

Paraísos Fiscais Malignos

O termo, “Paraíso Fiscal” já foi considerado uma descrição de jurisdição onde as pessoas gozavam de liberdade de tributação. Hoje, é claro, a maioria dos paraísos fiscais reduziram o ângulo de liberdade e por isso são considerados paraísos fiscais malignos.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) tem mudado com sucesso o termo para sugerir a ilegalidade, a ganância, a lavagem de dinheiro, etc. Hoje, a OCDE não faz segredo de sua meta de eliminar os Paraísos Fiscais completamente e colocar o mundo em um sistema “justo” de tributação uniforme.

O que eles querem dizer com “justo”, no entanto, é que todas as nações menores que optaram por ter sistemas governamentais mínimos, apoiados por uma tributação mínima, são uma vergonha e uma ameaça para eles. Isso é injusto. Nações menores devem ser forçadas a impor uma tributação opressiva em seus cidadãos.

Por conseguinte, a OCDE faz campanhas continuamente para forçar a “tributação igual” em paraísos fiscais. E assim, eles ameaçam regularmente travar uma guerra econômica contra países que não são membros pertencentes à OCDE, para criar a fiscalização direta do que é “justo” e “aceitável” para os países-membros da OCDE.

Os países-membros da OCDE não concordam de maneira alguma, entre si, sobre qual o nível de imposto que é “justo”. Os Estados Unidos estão aumentando a sua tributação, já onerosa, e o Reino Unido está fazendo o mesmo, apesar de impostos na Grã-Bretanha já serem maiores do que nos EUA. E, claro, o nível de tributação da França é maior do que qualquer um, e recomendações ainda são feitas regularmente pelo governo Francês para aumentá-las.

Os objetivos da OCDE são:

  1. Verificar aqueles que ganharam dinheiro com a produtividade, para justificar o aumento de impostos;
  2. Expandir a imagem de que o uso de Paraísos Fiscais é uma prática criminosa;
  3. Forçar em países menores a tributação uniforme (de preferência alta), para limitar a saída de fundos dos países membros da OCDE para Paraísos Fiscais;
  4. Ignorar os níveis inconsistentes de tributação nos países membros da OCDE;
  5. Continuar permitindo que os países membros da OCDE atuem eles mesmos como Paraísos Fiscais.

A hipocrisia dos membros da OCDE!

Várias partes do Reino Unido e Irlanda são consideradas paraísos fiscais para empresários estrangeiros. Sem contar que Londres é conhecida internacionalmente como a maior lavadora de dinheiro do mundo!

Delaware, o estado americano percussor da famosa estrutura jurídica LLC (Limited Liability Company) é um dos maiores paraísos fiscais do mundo para estrangeiros, mas obviamente os EUA não admitem isso!  Que hipocrisia dos membros da OCDE!

A OCDE foi criada, ostensivamente, para uma variedade de propósitos, mas tem sido revelado que seu objetivo principal é eliminar a liberdade econômica no mundo na medida em que o cidadão se torna um prisioneiro econômico de seu governo. Este, por sua vez, garante que a riqueza do cidadão esteja prontamente disponível para ser tributada, ou confiscada, na medida em que o governo do indivíduo do membro nacional da OCDE achar melhor.

A uniformidade é para os outros

Os países da OCDE não têm a intenção de impor uniformidade ou “justiça” sobre eles próprios; esta restrição deve ser reservada para os países menores, que atualmente permitem maior liberdade econômica.

A OCDE tem feito grandes progressos nas últimas décadas: primeiro, em convencer o público de que o “rico ganancioso” é uma classe maligna de pessoas que procuram oprimir o homem comum e, em segundo lugar, em fazer incursões em restrições sobre os paraísos fiscais.

O empresário jovem ou que passou a vida inteira tentando crescer o seu pequeno negócio é considerado tão ganancioso como o empresário multimilionário que tem centenas de empresas. Afinal de contas, os dois grupos geram recursos (e tributos) para o país, empregam funcionários e devem ser altamente tributados (e punidos) por isso!

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.