6 mitos sobre os paraísos fiscais

paraiso fiscal

Os políticos de países com impostos elevados e com burocracias internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), querem acabar com as jurisdições de baixa tributação.

Veja abaixo alguns mitos sobre paraísos fiscais.

Mito # 1: Os paraísos fiscais resultam em $ 100 bilhões de impostos não pagos.

Em suma, este é um número falso.

Alguns políticos de certos países querem aumentar dramaticamente o poder da Receita local, afirmando que esta é a única maneira de coletar os US $ 100 bilhões que supostamente estão escondidos em jurisdições de baixa tributação.

Com certeza, alguns contribuintes Americanos, sem dúvida, têm algum dinheiro escondido em outro país, mas os fiscais da Receita dos EUA, que tem um grande incentivo para derrubar os paraísos fiscais, estimam que a percentagem esmagadora do chamado gap fiscal seja o resultado dessa saída de dinheiro dos Estados Unidos para o exterior.

Parte dos US $ 100,000 bilhões de faz de conta vem aparentemente de um ex-funcionário da receita americana, que inventou uma estimativa de US $ 70 bilhões em impostos de renda individuais a pagar, mas quando o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS) pediu a metodologia utilizada para gerar o número, o ex-funcionário confessou que basicamente criou isso. De acordo com o memorando do CRS, ele não foi capaz de enviar uma descrição por escrito de seu procedimento de cálculo, e ele indicou que a estimativa era incerta. Esse é o eufemismo do século.

Mito # 2: Derrubar os paraísos fiscais é a melhor maneira de melhorar o pagamento das taxas.

Os políticos de países com impostos elevados e os burocratas da OCDE afirmam que jurisdições offshore privam as nações das receitas de impostos tão necessárias àqueles países. Esta afirmação é um pouco estranha, uma vez que as receitas fiscais têm tido níveis quase recordes em países da OCDE.

Pesquisas acadêmicas indicam fortemente que o maior fator de cumprimento das obrigações fiscais são os valores do imposto. Quando os valores dos impostos são excessivos, as pessoas ficam menos propensas a obedecer a lei, e se eles não podem proteger a sua renda usando paraísos fiscais, eles vão utilizar a economia alternativa interna – ou serão menos produtivos e ganharão menos renda.

O maior especialista do mundo sobre o assunto, Friedrich Schneider, da Universidade Johannes Kepler, na Áustria, explica que o imposto de renda e encargos sociais são as principais causas para a existência da economia paralela.

Quanto maior a diferença entre o custo total do trabalho na economia oficial e os lucros após impostos de trabalho, maior será o incentivo para evitar esta diferença e trabalhar na economia paralela. Se os políticos realmente querem melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, devem reduzir os valores dos impostos.

Mito # 3: Os paraísos fiscais fazem com que os impostos aumentem para as pessoas comuns.

Esta é a noção de que as jurisdições de baixa tributação fazem com que as pessoas com rendas maiores e muitas vezes de fonte duvidosa, paguem menos impostos em seu próprio país, e isso faz com que os políticos aumentem os impostos sobre as pessoas “comuns” para compensar essa perda. Mas, se isso fosse verdade, um aumento na quantidade de dinheiro que flui para os paraísos fiscais deveria ser acompanhado por taxas de imposto mais elevadas, mas as evidências mostram exatamente o oposto.

Como os fluxos financeiros entre fronteiras dispararam, os valores dos impostos sobre o rendimento, tanto pessoais como corporativos, caíram significativamente.

Aqui está uma analogia que mostra por que isso faz sentido. Imagine que há um posto de gasolina em uma cidade, e que cobra preços elevados. Mas, então, um novo posto de gasolina abre. Ele cobra preços mais baixos e atrai clientes do outro posto de gasolina. Será que faz sentido para o outro posto de gasolina elevar ainda mais os preços para compensar os clientes perdidos? A resposta, claro, é não. Os preços mais altos simplesmente fazem com que mais clientes mudem para o novo posto de gasolina. A mesma coisa vale para os governos. Os políticos estão reduzindo as taxas de imposto devido à concorrência dos paraísos fiscais. Então, os paraísos fiscais tendem a baixar as taxas de impostos para as pessoas em geral por causa da concorrência fiscal.

Mito 4: Os paraísos fiscais promovem a política fiscal ruim.

Se houvesse um prêmio para o mito mais absurdo, certamente seria esse argumento da OCDE.

O setor público de Paris afirmou que os paraísos fiscais e concorrências fiscais distorcem a localização de capitais e serviços e que eles induzem potenciais distorções nos padrões de comércio e investimento, e reduzem o bem-estar global.

Agora, sem muita surpresa, a OCDE não oferece nenhuma evidência de qualquer tipo para esta afirmação ridícula. Na realidade, a concorrência fiscal melhora o bem-estar global em duas formas:

Em primeiro lugar, a mudança da atividade econômica para os países de baixa tributação mantém recursos no setor produtivo da economia, e não sob o controle de políticos; isso significa que esses recursos são alocados na base das forças de mercado, ao invés da formação de negócios por interesse próprio. Em segundo lugar, e talvez mais importante, os paraísos fiscais e competições fiscais levam à redução dos valores dos impostos, o que aumenta o desempenho econômico de forma inequívoca, de acordo com quase todas as pesquisas.

Mito 5: Os paraísos fiscais são regimes desonestos.

Se você ouvisse os políticos e burocratas, você pensaria que as jurisdições de baixa tributação são lugares sem lei… o equivalente fiscal do Velho Oeste.

Mas os paraísos fiscais são regimes desonestos e instáveis?

Um pouco de bom senso expõe o disparate dessa afirmação. Se você tivesse um montante de dinheiro, você iria investi-lo em algum lugar que foi mal governado? Naturalmente, a resposta é não.

Uma pesquisa acadêmica mostra que as jurisdições de baixa tributação estão entre os lugares mais bem governados e mais honestos do planeta. Mas não vamos contar com a pesquisa acadêmica. Vamos direto para os indicadores de governança do Banco Mundial.  Agora, ninguém jamais acusou o Banco Mundial de ser um foco de pensamento de livre mercado, por isso podemos seguramente assumir que esses indicadores de governo não foram manipulados para pintar os paraísos fiscais em uma luz positiva.
No entanto, a partir de dados do Banco Mundial, os principais paraísos do mundo têm classificações extremamente altas na eficácia governamental, qualidade regulatória, estado de direito e controle da corrupção. Na verdade, eles geralmente têm pontuação mais elevada do que as grandes nações da Europa que estão liderando a campanha OCDE. Eles geralmente obtêm melhores resultados do que os Estados Unidos.

Mito 6: os paraísos fiscais são centros de lavagem de dinheiro.

Os críticos de jurisdições de baixa tributação geralmente as mancham como sendo foco de dinheiro sujo, mas todas as evidências objetivas mostram que eles têm regras mais severas contra a lavagem de dinheiro. Nem um único paraíso fiscal, por exemplo, está na lista negra do Grupo de Ação Financeira.

Agora, alguns paraísos fiscais são considerados centros de lavagem de dinheiro, de acordo com a Agência Central de Inteligência (CIA), mas há muitos mais países que não são paraísos fiscais e constam na lista CIA. Da mesma forma, o Departamento de Estado diz que muitos paraísos são jurisdições de preocupação primária para lavagem de dinheiro, mas mais uma vez, há muitos, muitos mais países que não são paraísos fiscais na lista. Também é importante notar que todos os grandes paraísos fiscais têm sido liberados pela Receita Federal por terem sempre informações detalhadas sobre seus clientes. Isso é regra para evitar o dinheiro sujo; todos os principais paraísos são também membros do Grupo de Egmont, que é aberto apenas para as jurisdições que possuem unidades de inteligência financeira eficazes para combater a lavagem de dinheiro.

Nada disso deve ser uma surpresa. Os paraísos fiscais são muito sensíveis quanto às suas reputações. Se for descoberto que um comerciante ou traficante usou um banco em Nova York ou Londres, isso não chega a prejudicar a imagem dos EUA ou do Reino Unido, mas tal revelação seria incapacitante para a reputação de um paraíso fiscal, então eles têm um grande incentivo para manter os seus centros financeiros limpos.

Além disso, a noção de que bandidos iriam procurar os paraísos fiscais é um pouco fantasiosa. Dinheiro sujo geralmente é lavado onde é obtido, e os criminosos evitam levá-lo além das fronteiras, uma vez que isso cria uma trilha para os investigadores. Na verdade, até mesmo as Nações Unidas, que estão do lado errado de todas estas questões, reconheceram que atravessar fronteiras não faz sentido para os vigaristas, pois isso chama muita atenção.