O que é parceria de responsabilidade limitada do Reino Unido?

O ponto mais atraente da Parceria de Responsabilidade Limitada (LLP) do Reino Unido é  que essa entidade jurídica é legalmente separada de seus membros. Isso significa que a LLP combina os benefícios do status corporativo de ter a capacidade ilimitada com a proteção da responsabilidade limitada dos membros. Além do mais,  a LLP é transparente para fins fiscais e não é tributada como uma entidade separada, e os parceiros da LLP são tributados apenas no lucro proveniente da LLP PORÉM, os  parceiros que NÃO são residentes do Reino Unido só vão pagar impostos no Reino Unido se a parceria exercer atividades comerciais no local, e apenas na sua parte dos lucros provenientes do Reino Unido. Desde que não haja transações comerciais dentro do Reino Unido, então, nenhum tributo deve ser pago pelos sócios residentes fora do Reino Unido.

VEJA A SEGUIR AS PRINCIPAIS VANTAGENS DA LLP:

  • A LLP é legalmente separada de seus membros
  • Não há tributação local se os negócios e a residência dos parceiros estiverem fora do Reino Unido
  • A tributação é baseada na residência e localização de atividades comerciais
  • Não há requisitos de capital
  • LLP não é tributada como uma entidade separada, os membros são tributados individualmente sobre os lucros
  • O Reino Unido é uma jurisdição respeitada e um centro financeiro e comercial internacional
  • Estabilidade política e econômica
  • Benefícios de ter acesso aos mercados europeus
  • Processo de registro rápido
  • Baixos custos
  • Pequenas empresas estão isentas de auditoria
  • Detalhes dos beneficiários são mantidos confidenciais
  • A responsabilidade de parceria limitada dos membros é limitada ao capital contribuído
  • Contrato de parceria não é obrigatório
  • Os membros podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas
  • A formação de uma LLP dá confiança aos investidores e parceiros e permite que o crédito seja retirado

PRINCIPAIS USOS:

  • Comércio internacional
  • Serviços Profissionais Internacionais
  • Atividades Comerciais Internacionais

COMPOSIÇÃO DA LLP:

  • É exigido o mínimo de dois membros designados, responsáveis ​​pela gestão da LLP, em todos os momentos, mas não há restrições quanto à sua nacionalidade ou residência. 
  • Os membros deveminvestir em algum patrimônio – no mínimo, GBP 1. Não há um valor máximo para qualquer membro de uma empresa da Limited Partnership. 
  • Membros corporativossão permitidos. Embora todos os membros de uma LLP tenham os mesmos direitos e deveres, regidos pela Lei e pelo acordo de parceria, os membros designados têm deveres adicionais, de natureza gerencial. 
  • Os membros designados também são considerados os ‘proprietários’ da LLP.
  • A LLP deve ter também, pelo menos, dois membros designados que sejam responsáveis ​​pela gestão da LLP e que lidem com os documentos exigidos pela Companies House (Fisco Britânico).
  • Se a Companies House não for notificada sobre os nomes de seus membros designados, todos os membros serão considerados membros designados. A designação e a manutenção de tais cargos podem ser transferidas entre os membros por meio de um aplicativo do Companies House. Os membros designados são responsáveis ​​por:
  1. Nomear um auditor (se necessário, uma vez que existe uma isenção de auditoria para pequenas empresas)
  2. Envio do balanço da contabilidade, notificando de qualquer associação ou mudança de endereço no Registro
  3. Preparar, assinar e entregar declaração anual Companies House.
  4. A LLP é encerrada automaticamente caso haja falecimento de ummembro ou por acordo com outros membros. Os membros também podem ser removidos. Se o número de membros de uma LLP for reduzido para um membro durante o período de seis meses ou mais, então esse membro é responsável, solidariamente com a LLP pelo pagamento de quaisquer dívidas decorrentes durante o período. Toda mudança de membros deve ser notificada ao Companies House.

REQUISITOS DE FORMAÇÃO DE PARCERIA LIMITADA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DO REINO UNIDO:

Mínimo  de dois membros designados e cada membro, gestor e ou procurador devem fornecer cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  • Passaporte
  • Conta de luz recente (vencida há, no máximo, três meses)
  • Carta de referência do seu banco ou extrato bancário em inglês ou traduzido para o inglês

Clique aqui para ver os custos para a formação de uma entidade jurídica no Reino Unido, incluindo a conta bancária na Suíça

TEMPO NECESSÁRIO PARA FORMULAR UM LLP REINO UNIDO:

  • 10 dias
  • O prazo para apostilamento dos documentos é de aproximadamente 2 semanas

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CORPORATIVAS DE UMA PARCERIA LIMITADA DO REINO UNIDO EMPRESA:

UK LLP Detalhes Corporativos
Tipo de entidade Parceria de Responsabilidade Limitada (LLP)
Tipo de Lei Direito Comum Inglês
Obrigatório ter Agente de Registro no Reino Unido Sim
Tributação Corporativa Nenhuma
Capital social ou equivalente
Moeda padrão GBP, EUR
Capital Mínimo Nenhum
Ações ao portador permitidas Não
Diretores
Número mínimo Não é necessário (os membros atuam como diretores)
Local obrigatório Nenhum.  A operação da empresa pode ser em qualquer lugar do mundo
Membros/Parceiros
Número mínimo de parceiros/ membros Dois
Registros Publicamente Acessíveis Sim
Parceiro/Membro Pessoa Jurídica permitido Sim
Localização das reuniões
Qualquer lugar
Secretária da LLP
Obrigatório Não
Contabilidade
Obrigatoriedade de Demonstrações Contábeis Sim
Requisitos de Auditoria Sim (pequenas empresas estão isentas)
Contas acessíveis publicamente Sim
Tributação
Requisito para declarar imposto anual independentemente que a empresa tenha tributação NULA Sim
Migração de domicílio permitido Não
Ações ao portador permitidas Não

* As LLPs do Reino Unido cujos membros são residentes de um país estrangeiro, que não obtêm qualquer rendimento dentro do Reino Unido, não têm acesso aos Tratados de Dupla Tributação, uma vez que o acesso aos tratados depende do país de residência.

 

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