Como adquirir o passaporte Panamenho?

Passaporte PanamenhoDiversificar internacional engloba também adquirir uma dupla cidadania. Essa estratégia permite impedir que qualquer governo detenha poder exclusivo sobre a sua vida ou o seu patrimônio. Isso quer dizer que, se você é cidadão de um único país, como a maioria das pessoas são, infelizmente você está, exclusivamente, nas mãos de seu governo. Qualquer condição imposta por ele te atingirá como, por exemplo, mudanças nos regimes fiscais ou confiscação de bens. Por isso, a necessidade de obter dupla cidadania, e entre as melhores alternativas está o Panamá, o qual possui um Programa de Passaporte do Panamá. A obtenção do passaporte pode ser conquistada em cinco meses.

Como adquirir o passaporte Panamenho?
Foi a partir da  Lei Nº 9, de 24 de Junho de 1987, do Decreto Lei Nº 3 de 22 de Fevereiro de 2008, do Decreto Executivo Nº 320 de 8 de Agosto de 2008, e do Decreto Executivo Nº 26 de 2 de Março de 2009, que o Panamá passou a conceder um passaporte especial, além de residência temporária, às pessoas solicitantes que passam a depositar no Banco Nacional do Panamá, de forma fixa durante cinco anos, valor  que gere pelo menos US$ 850 mensais em juros.

Durante a escrita deste artigo, as taxas de juros correspondentes são de 2.75% a 3% mensais. Portanto, se a intenção for obter rendimento mínimo de US$ 850 em juros por mês, o depósito precisa ser em torno de US$ 350.000.

O que este investimento garante?
– Residência temporária e passaporte panamenho especial para o solicitante e os dependentes (cônjuge e filhos menores de 18 anos de idade), durante o período de 5 anos. Após esse período, é possível renovar a residência temporária e o passaporte por mais 5 anos (de forma sucessiva), realizando o mesmo procedimento anterior, que diz respeito ao contrato de depósito.

Importante: Não é preciso que o solicitante resida no Panamá. No entanto, é obrigatório que o solicitante vá ao Panamá para realizar uma entrevista pessoal com o Banco Nacional do Panamá, assim como conseguir o certificado de saúde emitido por um médico daquele país. 


Quais são os documentos que precisam ser apresentados?

  • Documento emitido pelo Banco Nacional do Panamá confirmando que o solicitante recebe uma entrada mensal de US$ 850 devido aos juros gerados pelo depósito a prazo.
  • Cópia autenticada do depósito a prazo emitido pelo banco.
  • Atestado médico, emitido por um médico do Panamá.
  • Duas (2) fotocópias do passaporte devidamente legalizado Validade mínima de seis (6) meses no momento de apresentar a solicitação na oficina de imigração no Panamá.
  • Certificado de antecedentes criminais emitido pelo país do interessado. Este documento deve ser legalizado pelo Consulado do Panamá no país de origem do interessado.
  • Declaração Jurada sobre Antecedentes Penais (este documento é emitido pela oficina de Imigração no Panamá)
  • Procuração para gerenciar o caso diante da oficina de Imigração do Panamá. Seis (6) fotos com tamanho passaporte do solicitante e de cada dependente.

Importante: Todos os documentos expedidos fora do Panamá devem ser legalizados por Apostila ou por um Consulado do Panamá localizado no país de origem.

Quais são os requisitos para abrir a conta bancária? 

  • Duas (2) referências bancárias originais emitidas a favor do “Banco Nacional do Panamá” (confirmação da data de abertura da conta, do movimento da conta e da quantidade de fundos na conta).*
  • Duas (2) referências comerciais ou profissionais.*
  • Duas (2) referências pessoais ou comerciais.*
  • Uma (1) cópia do passaporte completo do solicitante, devidamente legalizada por Apostila ou no Consulado do Panamá no país de origem do solicitante.
  • Aplicação de abertura de conta bancária.
  • Dois (2) comprovantes originais de residência (fatura de serviços públicos, se não for do Panamá precisa ser uma cópia com a Apostila ou legalizada no Consulado do Panamá, sendo de  no máximo 3 meses anteriores).
  • Entrevista pessoal com o banco.
  • Prova da origem dos fundos, como extrato bancário no país de origem.

*Nota: Todas as referências bancárias, comerciais, pessoais ou profissionais devem estar dirigidas ao “Banco Nacional do Panamá” e devem ser autenticadas por Apostila ou pelo Consulado do Panamá. Outra exigência é que os documentos sejam traduzidos por um tradutor certificado no Panamá, caso eles tenham sido emitidos em idioma diferente do espanhol.

7 benefícios do Programa de Passaporte do Panamá

  1. Garante visto livre para mais de 100 países, incluindo 27 países europeus.
  2. As taxas de juros do Banco Nacional do Panamá, são atrativas.
  3. Uma isenção de direitos de alfândega para a importação de artigos de uso doméstico ou artigos para uso pessoal, até a soma de US$ 10.000
  4. O período de 5 anos é prorrogável por igual período, sendo necessário apenas que o certificado de depósito se renove por outros 5 anos.
  5. O interessado não precisa residir no Panamá.
  6. Não é concedido residência fiscal de forma automática, exceto se o solicitante residir mais de 183 dias alternos ou corridos durante um ano no Panamá.
  7. Não incidem impostos sobre os interesses gerados no certificado de depósito.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA?

Se você ficou em dúvida se isso implica em algo perante à constituição brasileira, pode ficar despreocupado! A constituição do Brasil permite que se obtenha outras cidadanias “em virtude de nascimento (jus soli) ou de ascendência (jus sanguinis)”, sem que isso reflita na perda da nacionalidade brasileira.

A constituição determina que um cidadão brasileiro somente perderá sua cidadania caso manifeste formalmente esta vontade, através de processo judicial. No entanto, é possível reverter o processo. Sociedade Internacional orienta que, antes de tomar qualquer decisão em relação à obtenção de uma segunda cidadania, é necessário consultar um profissional habilitado para examinar especificamente o seu caso.

Sociedade Internacional está disponível para sanar qualquer dúvida sobre alguma situação específica que você queira perguntar a respeito de como obter uma segunda cidadania. A consulta inicial é gratuita. Entre em contato conosco aqui.

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