Propriedade Intelectual: como protegê-la?

Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é um dos recursos mais valiosos que uma empresa ou pessoa pode ter. Isso torna crucial a necessidade de assegurar-se de que este é usado de forma segura e está devidamente protegido.

Há duas categorias de propriedade intelectual: propriedade industrial e direito autoral. A primeira diz respeito às patentes, desenho industrial, marcas,  indicações geográficas e proteção de cultivares. A segunda categoria corresponde às obras literárias, intelectuais e artísticas.

Uma das formas de proteger a propriedade intelectual fazendo uso de estruturas corporativas, como, por exemplo, uma holding. Uma holding pode conseguir reduzir significativamente custos administrativos e, em algumas jurisdições, acumular consideráveis benefícios fiscais.

Fazer uso de uma holding para proteção da propriedade intelectual é uma prática comum em todo o mundo utilizada pelos mais cautelosos. Entre eles estão os profissionais tributaristas, músicos, desenvolvedores de software, fabricantes de carros e as conhecidas produtoras cinematográficas.

Como Funciona

O principal propósito da holding é a posse de direitos de Propriedade Intelectual  para depois conceder uma licença à empresa de trading que, por sua vez, usa a Propriedade Intelectual como parte de suas atividades de negócio diárias. Em troca, pelo uso destes direitos, a empresa de trading paga adiantado à holding uma taxa pela utilização da licença e royalties periódicos durante a vigência da licença.

Vantagens

  • Proteção de Ativos
    Utilizar uma holding para proteger sua Propriedade Intelectual pode te preservar de diversas situações. Por exemplo, se a holding for a dona dos direitos de Propriedade Intelectual, é provável que estes fiquem fora do alcance dos credores da empresa de trading, caso esta entre em risco de insolvência. Isto é particularmente importante quando a empresa de trading é nova e o risco de insolvência é maior. A holding também pode licenciar os direitos de Propriedade Intelectual a subsequentes empresas de trading que dão continuidade ao negócio.
  • Tributação
    Se a empresa de trading e a holding estiverem incorporadas em determinadas jurisdições, o uso desta estrutura também pode trazer benefícios fiscais. Por exemplo: todo o encaixe proveniente das taxas de utilização da licença será tributado na jurisdição onde a holding esteja registrada, a qual poderá oferecer uma taxa de imposto mais favorável do que a da jurisdição onde a empresa de trading esteja registrada. Similarmente, os pagamentos de royalties podem ser classificados como despesas necessárias à atividade de negócio e podem consequentemente ser considerados despesas dedutíveis dos rendimentos tributáveis da empresa de trading. No entanto, em determinadas jurisdições, a empresa de trading, como entidade a quem foi concedida a licença de utilização, deve fazer a retenção na fonte nos pagamentos que faz à holding, que é quem concede as licenças. Como a holding também será taxada nos royalties que recebe, é importante verificar se existe um Acordo de Dupla Tributação (“ADT”) entre os dois países.
  • Custos Administrativos
    No que diz respeito aos benefícios administrativos, o país onde a empresa está registrada como proprietária da Propriedade Intelectual terá influência no agilizar da gestão de todo o portfólio da Propriedade Intelectual, resultando em substanciais reduções nos custos. Além disso, caso o negócio seja vendido, será mais fácil transferir os direitos de Propriedade Intelectual.  No momento da venda do negócio, poderá ser interessante, em termos comerciais, manter a posse dos direitos de Propriedade Intelectual e conceder uma licença de utilização da mesma ao novo proprietário do negócio, lucrando assim com um rendimento constante sem grande esforço.

Finalmente, antes de estabelecer uma holding, assegure-se de planejar com antecedência todo o processo, informar-se sobre qual o valor da sua Propriedade Intelectual e contar com a orientação de um profissional qualificado.

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Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.