Proteção patrimonial dos herdeiros com uma estrutura jurídica no exterior

Proteção patrimonial dos herdeiros

As Sociedades Limitadas são estratégias multifacetadas no âmbito empresarial e, o melhor, são excelente para proteger os bens de forma sigilosa. A aquisição de uma estrutura jurídica no exterior tem sido utilizada tanto para fins comerciais como para proteção patrimonial. Muitos empresários estrangeiros optam por uma estrutura jurídica no exterior para a proteção patrimonial dos herdeiros. Veja abaixo as vantagens das LLCs para empresários e investidores estrangeiros:

  • Proteção patrimonial dos herdeiros: a estrutura jurídica pode ser utilizada exclusivamente para proteção patrimonial dos herdeiros ou utilizada em conjunto com uma trade. Os herdeiros são nomeados como beneficiários da empresa em caso de falecimento do beneficiário atual.
  • Estrutura jurídica flexível: entre as finalidade de uma LLC está a constituição de uma  holding ou de uma trade
  • Entidade jurídica de Multiuso: apenas a LLC possui esta característica.A LLC possibilita firmar contratos, possuir bens, processar ou ser processada, comprar imóveis, solicitar empréstimo e fornecer determinadas opções de empréstimo.
  • Diretores nomeados: é possível optar dois diretores nomeados para a LLC sem  exibir os sócios no registro público.

Sempre que o assunto riscos e custos vem à tona, é cauteloso considerar a inserção do patrimônio da pessoa física para uma pessoa jurídica. A opção de criar uma holding (que é, em resumo, a formação de uma pessoa jurídica), geralmente é formada como sociedade limitada, com o objetivo de adquirir o controle do patrimônio (é a controladora) das pessoas físicas responsáveis ou, também, como acontece em grande parte das situações, visa administrar os bens familiares.

Não há dúvida de que uma estrutura jurídica no exterior é a melhor saída para um empreendedor que visa constituir patrimônio familiar e prima pela estabilidade futura dos seus sucessores. Essa é uma forma juridicamente legal de não confundir o patrimônio pessoal com as atividades empresariais, evitando qualquer hipótese de constrição do patrimônio.  

De que forma esse processo de proteção patrimonial dos herdeiros é feito?

Com a agregação da holding brasileira e responsável pelos bens dos herdeiros a uma estrutura jurídica no exterior. Dessa forma, a LLC será a proprietária da holding brasileira e a holding brasileira detentora do patrimônio dos herdeiros.

Previamente, os herdeiros são nomeados na escritura da estrutura jurídica estrangeira como beneficiários da empresa, isso para evitar transtornos no caso de falecimento do atual beneficiário.

É importante ressaltar que todos os documentos da estrutura jurídica necessitam ser consularizados, isso garante validade jurídica no território nacional e extingue qualquer transtorno futuro para os herdeiros.

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.