Receita usará reconhecimento facial para identificar viajantes que não declaram bens

Reconhecimento FacialReconhecimento Facial é um artigo elaborado exclusivamente para Sociedade Internacional por Antonio C. T. de Mello. Dr. Mello é advogado no Rio de Janeiro, atuando nas áreas tributária, criminal e administrativa, atuando ainda como consultor nas áreas de Segurança Pública e Inteligência Empresarial.

Em breve a Receita Federal Brasileira passará a adotar um sistema de reconhecimento facial dos passageiros aéreos internacionais para identificar pessoas suspeitas de estarem extrapolando a cota permitida para a compra de produtos no exterior sem declarar. Isso nos leva a refletir como cada vez mais, os governos buscam o controle sobre a vida e o patrimônio dos cidadãos.

O objetivo da medida, segundo o subsecretário de aduana e relações internacionais, é aproveitar a lista de pessoas que embarcam nos aviões das companhias aéreas provenientes do exterior com destino ao Brasil, seus nomes e volume de bagagem, para cruzamento com outras informações já existentes na Alfândega tais como fotografia individual do passaporte  para identificação e levantamento de suspeitos…Tal providência do Fisco, quando analisada de forma isolada, retrata apenas mais uma medida administrativa de coerção ao delito tributário de descaminho de mercadorias, previsto no art. 334 do Código Penal. Entretanto, quando analisada de forma mais ampla, demonstra o gradativo aumento no grau de controle do governo sobre nossas vidas e patrimônio individual.

Senão vejamos:  Imagine a hipótese de um cidadão brasileiro que viaja constantemente à trabalho para vários destinos internacionais e, em determinado momento, ao retornar de mais uma viagem, trás uma mala de bagagem extra com presentes para sua esposa e filhos que somados, ultrapassam a cota de quinhentos dólares (irrisória, diga-se de passagem); com o novo sistema a ser implementado pelo Fisco, a companhia aérea informaria o nome, nº. do passaporte e a quantidade de bagagem do cidadão, e a Alfandega, ao cruzar tais dados com outros ali armazenados, tais como destinos internacionais anteriores e quantidade de viagens feitas anualmente por aquele cidadão, automaticamente o classificaria como indivíduo suspeito e o sistema de reconhecimento facial, com base na foto do passaporte, faria com que o mesmo fosse retido para fiscalização e pagamento da multa de 50% sobre o valor de excesso da cota, além de ficar permanentemente classificado como “indivíduo suspeito”.

Diversificar no exterior é a melhor saída

Em nosso país, assim como em muitos outros do mundo, cada vez mais temos a real sensação de estar vivendo num eterno “Big Brother”, onde somos constante e permanentemente monitorados naquilo que fazemos ou compramos, onde aplicamos nossos recursos ou em que gastamos nosso dinheiro.

Em relação ao Fisco, passamos a viver à sombra de um monstro voraz sempre pronto a dar o bote em nossas economias, diluindo cada vez mais nosso patrimônio, em detrimento à uma contraprestação de serviços públicos quase inexistente…

Daí a necessidade cada vez maior dos cidadãos iniciarem um eficiente planejamento financeiro e tributário, adotando estratégias legais para a segurança patrimonial através, dentre outros, da diversificação e/ou expatriação de seus bens pessoais, abertura de empresas e realização de lucros no exterior, abertura e movimentação de contas bancárias no exterior, por exemplo, como forma de proteção para o futuro.

Agradecemos ao Dr. Antonio C. T. de Mello pela a elaboração desse artigo. Dr. Mello é advogado no Rio de Janeiro, atuando nas áreas tributária, criminal e administrativa, atuando ainda como consultor nas áreas de Segurança Pública e Inteligência Empresarial.