Vantagens no registro de iates e navios no exterior

Registro de iates e navios no exterior

Todos os iates, lanchas, barcos e navios devem ser registrados em um porto de um determinado país, estando sujeitos às leis daquela jurisdição e podendo, inclusive, reivindicar proteção daquele país em momentos de dificuldade. Todo o proprietário de embarcação, provavelmente, já deve ter notado o aumento do número de iates que usam bandeiras de países exóticos em vez de bandeiras tradicionais no topo de seus mastros. Isto não é surpreendente devido às grandes vantagens que o registro de iates e navios no exterior traz ao seu dono!

Registro de embarcações através de uma empresa estrangeira

Muitas jurisdições exigem que o proprietário do iate seja um cidadão do país. Portanto, você pode usufruir dos benefícios de registrar a sua embarcação no exterior através de uma empresa offshore. Sendo assim, você primeiro faz a incorporação da empresa offshore depois transfere o iate para a empresa.Você seráo dono da empresa e a empresa será o dono do iate. Além do mais, esse tipo de estrutura é usada para limitar suas responsabilidades pessoais. Essa solução permitirá usar o iate de forma confidencial, sem registros oficiais de sua propriedade pessoal, protegendo assim seu ativo.

Outra maneira de fazer isso é incorporar a empresa offshore e só então, após a construção ou a aquisição de uma nova embarcação, o iate pode ser registrado sob essa entidade jurídica.

Benefícios fiscais, legais e de registro de iates e navios no exterior

  1. Dependendo da jurisdição onde a embarcação for registrada, nenhum imposto é pago sobre os salários da tripulação de navios que operam em águas internacionais.
  2. Dependendo da jurisdição que o barco está registrado, não há nenhum tributo sobre ganhos de capital ou sobre a venda ou transferência de um navio ou de ações de uma companhia de navegação.
  3. Dependendo da jurisdição em que o navio está registrado, as empresas de gestão de navios de propriedade de não residentes e os navios que operam em águas internacionais não pagam nenhum imposto sobre os seus lucros.
  4. Taxas de IVA mais baixas quando aplicável.
  5. Baixos custos de registro. Isso inclui um processo de registo muito mais simples, com menos de documentação e papelada, poupando-lhe tempo e dinheiro.
  6. Dependendo da jurisdição que o navio está registrado, companhias de navegação são praticamente livres de qualquer tipo de imposto.
  7. Registro de um iate pode ser feito de forma anônima.
  8. Confidencialidade, riscos e passivos limitados quando um iate pessoal é transferido para uma empresa offshore.
  9. Riscos reduzidos e liberdade de viajar. Muitas jurisdições offshore dão aos proprietários de iates a liberdade de mobilidade, isso porque muitos países possuem relações difíceis entre si, podendo causar tensões em alto mar. Assim, ter uma bandeira de um país considerado neutro trará confidencialidade ao proprietário do iate e menos conflitos, já que sua verdadeira cidadania não será identificada.
  10. De acordo com a jurisdição onde o iate é registrado, não haverá nenhum imposto sobre os dividendos recebidos de uma empresa que é proprietária do barco.
  11. Dependendo da jurisdição que o navio está registrado, não haverá nenhum imposto de renda sobre compensações para os oficiais e tripulantes.

Jurisdições populares para registro de iates e navios

  • Panamá
  • Nevis
  • Belize
  • Delaware

Os procedimentos padronizados para registrar seu iate no exterior

Obviamente, cada jurisdição terá suas próprias exigências, mas aqui você pode ver a principal exigência de que cada um deles vai exigir:

  • Normalmente, o registro de navios e iates é permitido aos cidadão com empresas registradas na jurisdição escolhida pelo proprietário, por isso o uso de uma empresa offshore pode satisfazer essa exigência dependendo da jurisdição.
  • A escritura ou o certificado de fabricante.
  • Um certificado de conformidade por um auditor internacional.
  • Normalmente, os navios com mais de 20 anos terão de passar por uma inspeção especial por um inspetor autorizado na jurisdição onde o barco será registrado.

Quanto tempo leva para ter seu iate registrado no exterior?

Aproximadamente entre 7 a 30 dias úteis, dependendo da jurisdição onde a embarcação for registrada.

Dr. Marco Antonio Vasquez Rodriguez é advogado e diretor da Vasquez Rodriguez Advocacia e Consultoria em São Paulo especializado em proteção patrimonial, planejamento sucessório, planejamento tributário e planejamento empresarial; mestre em Teoria Geral do Direito e do Estado, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e Extensão Universitária pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo-USP

Aviso legal

A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.