Segurança de Patrimônio no exterior

Protecao patrimonial no exterior

Segurança de Patrimônio no exterior é um artigo do Dr. Sérgio Henrique Tedeschi* exclusivo para Sociedade Internacional.

Em muitas ocasiões ouvi de empresários e não empresários um certo temor em perder o seu patrimônio duramente conquistado em muitos anos de luta. Para muitos deles existe a alternativa de proteção jurídica de seus bens, de maneira lícita, o que é óbvio, pois a tentativa de proteção de maneira ilegal equivale a uma não-proteção. A maneira que entendemos ser a melhor para proteção de bens é a constituição de uma Holding Familiar, e o primeiro passo para isso é a escolha do tipo societário que melhor se adaptar as necessidades e a realidade do cliente.

Mas, quando passamos nossa ideia ao cliente, não raro surgem indagações no sentido de “é mais uma empresa que terei da administrar”, e “terei mais custos com abertura da empresa na Junta Comercial, abertura de contas bancárias, contador, além de toda a burocracia…”.

Entidades jurídicas no exterior como alternativa para a segurança patrimonial

Diante disso, uma alternativa interessante é a abertura de empresas no exterior, ou offshore companies.

Antes de passarmos as vantagens de constituição de empresas offshore, queremos deixar claro que as informações que serão prestadas abaixo têm como ponto de partida a licitude e a honradez da pessoa em querer utilizar e seguir a lei do país que será escolhido para constituição da empresa, posto que não compactuamos com intuito de fraude e sonegação fiscal, muito pelo contrário, orientamos os clientes a seguir a lei, e se eles não quiserem, não nos terão e a nosso escritório de assessoria e consultoria jurídica empresarial como advogados.

Ato contínuo, para constituição da empresa estrangeira, assim como no Brasil, o cliente deverá optar por quem irá constituir o corpo societário, podendo compô-la a esposa, os filhos, ou quem ele entender que deva assumir esta posição.

O capital social é um importante fator nesta escolha, sendo que, neste momento, é imprescindível um planejamento tributário e empresarial, para utilização de mecanismos jurídico-legais para, por exemplo, haver a imunidade e isenção de alguns tributos.

As principais vantagens da empresa offshore são os seguintes:

  • Facilidade na abertura de contas internacionais;
  • Conveniência e praticidade – você pode ter sua empresa offshore sem ter que sair de casa;
  • Simplicidade e dinamismo na formação uma empresa, especialmente quando comparamos com a burocracia e custos de uma abertura no Brasil;
  • Economia de custos administrativos.

Após a constituição da sociedade, o seu capital social será representado por quotas ou ações (dependendo do tipo societário).

Uma alternativa interessante de tipo societário para abertura da empresa offshore é a Sociedade Limitada do Reino Unido, também conhecida por Scotish Limited Partnership (SLP), a qual deve ser composta por 2 ou mais pessoas, sendo que, ao contrário de uma sociedade limitada brasileira, onde todos os sócios podem vir a ser solidariamente responsáveis por todas as dívidas da sociedade, a SLP tem dois tipos de parceiros: um sócio geral, que é responsável pelas dívidas e obrigações da sociedade limitada, e outro(s) sócio(s) cuja responsabilidade é limitada, na medida de suas contribuições de capital. A SLP deve ter pelo menos um sócio geral e um sócio com responsabilidade limitada. A fim de beneficiar-se da sociedade de responsabilidade limitada, o sócio com responsabilidade limitada não pode participar ou interferir na gestão da sociedade limitada. As funções de gestão são exclusivamente atribuídas ao sócio geral.

A SLP do Reino Unido assemelha-se a Sociedade em Comandita Simples brasileira, a qual possui o sócio comanditado, que faz as vezes do sócio geral da SLP, e o sócio comanditário, que faz o papel do outro sócio com responsabilidade limitada.

Há também vantagens tributárias na constituição da uma SLP no Reino Unido, quais sejam:

  • Transparência tributária: isto significa que a SLP não é taxada como uma entidade jurídica distinta. Nenhum tributo é pago pela própria SLP. Ao contrário, as autoridades fiscais do Reino Unido tributam cada parceiro sobre os lucros que recebe, cujo montante será determinado pelo contrato de sociedade limitada;
  • Quando os sócios não residem no Reino Unido, os lucros da SLP não são passíveis de impostos no Reino Unido. Neste caso, a SLP só precisa apresentar uma declaração fiscal nula;
  • Os sócios da SLP que não são residentes do Reino Unido só vão pagar impostos no Reino Unido se a SLP exercer atividades comerciais no local, e apenas na sua parte dos lucros provenientes do Reino Unido;
  • Desde que não haja transações comerciais dentro do Reino Unido, então, nenhum tributo deve ser pago pelos sócios residentes fora do Reino Unido.

Além das vantagens acima mencionadas, também há facilidade de abertura de contas bancárias no exterior, sendo a maneira mais simples a utilização de um agente autorizado.

Mas, novamente deve-se fazer um alerta: ninguém deve partir para esta alternativa de segurança patrimonial e vantagens societárias e tributárias com intuitos ilícitos, fraudulentos, ou querendo burlar o fisco, trabalhadores, e demais credores, e com vistas a sonegação fiscal, posto que, neste caso, tal proteção e vantagens desaparecerão.

Em conclusão, a alternativa de proteção jurídica de bens mediante uma empresa offshore é válida e lícita, desde que não haja má-fé ou ardil, ou intuito fraudulento ou de sonegação fiscal.

* Dr. Sérgio Henrique Tedeschi é advogado e administrador em Curitiba/PR, proprietário do escritório de advocacia Tedeschi & Padilha Advogados Associados, especializado em assessoria e consultoria jurídica, reestruturação societária, proteção patrimonial, planejamento sucessório, planejamento tributário e planejamento empresarial; mestre e especialista em Direito Empresarial, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR, e professor de Direito Empresarial, Direito Societário e Direito Tributário.

Aviso legal

A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.