Segurança Patrimonial: a maneira mais eficaz de proteger seu patrimônio

Segurança Patrimonial

A forma legal que tem o objetivo de garantir e preservar seu patrimônio pessoal ou empresarial é através de uma estrutura jurídica. Esse é o método de segurança patrimonial que não visa burlar o fisco ou fraudar credores, e sim dar aos seus sócios responsabilidade limitada ao valor conferido a ele ao capital social da sociedade, não colocando em risco seu patrimônio pessoal em detrimento do que possa ocorrer com o negócio.

O empresário tem a obrigação de continuar pagando os impostos e suas dívidas, mas em caso de uma crise, os bens que ele adquiriu até aquele momento não serão perdidos. Além disso, esse mecanismo evita que uma empresa, ao sofrer as consequências de um mercado acirrado e um governo disposto a tudo para arrecadar, não propicie ao seu sócio prejuízos incalculáveis devido à ousadia de se tornar um empreendedor.

Infelizmente há uma distorção sobre esse assunto e alguns profissionais são mal compreendidos, chegando a ser acusados de incitar e promover mecanismos que visam burlar a lei. Porém, o que eles pretendem é encontrar e desenvolver estratégias conforme a legislação com o intuito de dar ao empreendedor a proteção que a própria lei não cumpre. Na realidade, a segurança patrimonial é fundamental para o empresário que tenta sobreviver em um mercado extremamente competitivo com raros incentivos e com cada vez mais obrigações.

Como criar segurança Patrimonial?

A estratégia  a ser utilizada vai depender de vários fatores, e deve ser implementada por profissionais competentes, sempre se atentando para utilização de métodos legais.

A proteção mais segura de seus ativos é através de uma empresa no exterior. Utilizar de uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) é uma das melhores formas de cuidar de seu patrimônio .  Se você mantém todo o seu patrimônio em um único país, corre o risco de ter todos os seus bens confiscados ou congelados, assim como aconteceu nos anos 90 durante o plano Collor, onde os valores das contas correntes ou poupança que superassem a NCz$50mil (Cruzado Novo) foram congelados durante 18 meses.

É a diversificação internacional que oferece maior segurança Patrimonial

A LLC pode facilmente ser estruturada para separar o controle (gestão/administração) e o direito de propriedade (sócios/proprietários), além de fornecer um mecanismo pelo qual os gestores podem limitar a autoridade dos membros não gestores. Por exemplo: é possível criar camadas ou níveis de membros estabelecendo regras distintas para cada camada.

A LLC é um excelente veículo, especialmente para formação de empresas com parceiros multijurisdicionais. Não há ambiguidade fiscal e os impostos são transparentes, o que significa que os lucros são repassados para os membros a ser declarado como renda pessoal.

Além do mais, se o empresário fizer isso de forma preventiva, caso houver uma crise financeira na empresa ou queda de Estado, na hora da execução será constatado que o sócio não possui bens, e sim da LLC. Como a LLC pode ser criada de forma flexível, é possível inserir cláusulas no contrato social para não permitir que outros sócios entrem na sociedade e tomem posse dos bens.

Uma infinidade de vantagens envolvendo a LLC, entre elas a tributária, pois não há lucro imobiliário que integre o capital social da empresa; a outra vantagem é a sucessória, pois não há os trâmites do inventário, isso porque os herdeiros terão participação societária, ou então, caso haja outro sócio, esse poderá pagar pela cota do herdeiro, conforme constar no contrato. Tudo isso evita também desgastes familiares em relação aos bens, já que tudo foi estabelecido previamente no contrato.

A estratégia patrimonial quando feita através de uma LLC no exterior pode ser concretizada em menos de um mês, ao contrário de uma estratégia feita no Brasil.

Aviso legal

A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.