EMPRESA FAMILIAR E OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

A empresa familiar é a união de esforços e recursos para um dado fim, com a presença de uma determinada família (ou um conjunto de) no empreendimento, sendo, em muitas economias globais, um elemento fundamental para a geração de empregos, desenvolvimento econômico e crescimento das indústrias. Não existe, contudo, uma definição legal para a mesma, sendo objeto de distintos estudos.

 O que é uma empresa familiar?

 Podemos definir uma empresa familiar como aquela na qual um ou mais membros de uma família exercem o controle administrativo da gestão, seja por instrumentos diretos de controle da maioria do capital social da empresa, seja por instrumentos indiretos jurídicos, que também permitam à família a manutenção da propriedade e gestão da empresa aos seus fundadores e sucessores. É possível identificar na mesma um determinado fundador ou fundadores, membro de uma família, tendo outros membros da família como participantes, seja da propriedade, seja da gestão e administração. Neste caso, pode ser possível identificar valores institucionais e princípios estreitamente ligados à família.

 Nesta empresa familiar, é possível perceber uma influência recíproca dos sistemas empresarial e familiar, seja na hipótese da gestão estar atribuída à primeira geração (fundadores), seja nos casos da mesma estar sob os cuidados de seus sucessores familiares.

 Quais as questões de operações societárias no tocante a empresas familiares?

 A relação mista entre família e negócio pode gerar atritos. A questão dos conflitos de interesse existentes entre família e empresa pode representar uma grande fraqueza ou fragilidade da estrutura corporativa, o que leva o empresário consciente a planejar sua sucessão. Isto porque quando chega o momento da transferência do bastão, no jargão popular, ou mesmo em operações por fusões e aquisições (M&A na sigla popularizada pela língua inglesa), os diversos centros de poder instaurados nos membros da família começam a disputar seus espaços, visando assumir a administração da empresa. Todos os herdeiros aptos a se candidatar (e mesmo aqueles não aptos) começam a buscar suporte e ligações, o que facilita ainda mais o início de brigas e disputas familiares. Com esta situação, a empresa pode chegar ao ponto de necessitar de capital em momento delicado – em meio a disputas de herdeiros, de ter seu fluxo financeiro comprometido, ou de enfrentar redução ou falta de disciplina de seus executivos, acarretando o uso ineficiente de recursos disponíveis.

 Seja no caso de empresas cujos sócios possuem centros de patrimônio distintos, seja para o caso de empresas familiares, ou empresas que possuem na administração pessoas de uma mesma família ou grupo familiar há anos, a busca pela estabilidade no relacionamento das partes, das decisões e do centro de poder deve ser um ponto comum a todos que pensam no bem e na continuidade do empreendimento conjunto. As decisões devem ser tomadas visando a continuidade do negócio, bem como a consolidação e ampliação do patrimônio recebido pelos sucessores. Estas decisões (individuais ou em conjunto) podem influenciar diretamente o patrimônio, impactando positiva e/ou negativamente e, juntamente com mudanças no cenário nacional e internacional, podem trazer consequências diretas ao negócio e ao patrimônio.

Planejamento estratégico da empresa familiar

 Inicialmente, é importante ter ciência, que em todos os tipos societários é altamente recomendável, visando geração de valor, que sejam implementadas políticas e processos de governança corporativa. Em empresas familiares, a medida certamente é uma aposta na sobrevivência da empresa, pois usualmente surgem de forma natural e orgânica, mas não costumam implementar políticas e práticas de governança corporativa ao longo de seu desenvolvimento que garantam sua sustentabilidade.

As empresas familiares podem favorecer de processos de M&A alguns elementos como: a) a necessidade de incorporar aportes adicionais de capital ao negócio sem recorrer a financiamento bancário, b) o desinteresse das gerações seguintes na condução da empresa ou mesmo na continuidade do negócio ou linha comercial, c) o aparecimento de concorrentes que podem proporcionar sinergias para o crescimento do negócio, d) projetos de crescimento internacional, entre muitos outros. Mas um certamente possui peso que pode corroer o negócio, os conflitos entre acionistas familiares. E este é carregado de elementos que transbordam negociações racionais, penetrando no universo de sentimentos, animosidades e irracionalidade – todos destrutivos da empresa familiar.

Neste ponto entra a importância (e por que não, necessidade) da boa governança corporativa como fator de sucesso nesses processos, que certamente terão reflexos absolutamente positivos na etapa da due diligence (auditoria preliminar e preparatória onde são realizados levantamentos e análises pormenorizadas sobre a empresa alvo, no intuito de avaliar a viabilidade da conclusão do processo de M&A). O debate, discussão e criação de um projeto profissional atrai modelos de gestão estratégica de alto nível para as empresas familiares que implementam controles corporativos.

Com foco e visão dos objetivos do negócio, os gestores da empresa familiar podem criar maior alinhamento e gerar eficiências, sem perda ou desperdício de recursos valiosos, inclusive o escasso tempo que poderia ser perdido com desalinhamento e conflitos. Esta visão auxiliará, também, a compreender motivações dos atuais titulares da empresa com relação a possíveis formas e operações de M&A, dada a percepção envolvendo as crenças e os valores dos fundadores ou herdeiros atuais no comando do negócio e o perfil de potenciais investidores ou compradores que, quando díspares ou muito distintos poderem causar choques indesejáveis e muitas vezes intransponíveis às partes.

 O planejamento estratégico se revela fundamental para definir metas ou para aprofundar conhecimento do ambiente empresarial no qual o negócio está inserido, mapeando riscos e oportunidades, seja durante um determinado período, seja para um projeto específico, que pode ser exatamente uma preparação para um processo de M&A. Conforme visto acima na lição de Barros, a preparação para futuras operações societárias pode maximizar o valor da empresa, aumentando economias de escala e/ou o market share. Neste cenário, certamente poderão ocorrer conflitos ao se tentar superar a resistência natural verificada e decorrente da crença de que o(s) fundador(es) da empresa a conhece(m) melhor e sabe(m) qual o caminho do sucesso de longo prazo – o que não é necessariamente uma hipótese impossível, mas certamente não se pode assumir como verdade.

O comprometimento com princípios e estruturas de governança corporativa, com políticas e processos robustos em todos os níveis hierárquicos, uma efetiva meritocracia instituída para funcionários e familiares e uma administração implementada segundo princípios profissionais (quiçá melhor com gestores independentes) certamente fortalece e consolida valores de compromisso e dedicação à empresa.

A necessária evolução do modelo de família empresária para uma empresa familiar estruturada e com processos definidos certamente é um caminho seguro para a perpetuação da atividade e do negócio, com visível criação de valor tanto para a atual gestão e membros da família quanto para as futuras e vindouras gerações.

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Como adquirir o passaporte Panamenho?

Passaporte PanamenhoDiversificar internacional engloba também adquirir uma dupla cidadania. Essa estratégia permite impedir que qualquer governo detenha poder exclusivo sobre a sua vida ou o seu patrimônio. Isso quer dizer que, se você é cidadão de um único país, como a maioria das pessoas são, infelizmente você está, exclusivamente, nas mãos de seu governo. Qualquer condição imposta por ele te atingirá como, por exemplo, mudanças nos regimes fiscais ou confiscação de bens. Por isso, a necessidade de obter dupla cidadania, e entre as melhores alternativas está o Panamá, o qual possui um Programa de Passaporte do Panamá. A obtenção do passaporte pode ser conquistada em cinco meses.

Como adquirir o passaporte Panamenho?
Foi a partir da  Lei Nº 9, de 24 de Junho de 1987, do Decreto Lei Nº 3 de 22 de Fevereiro de 2008, do Decreto Executivo Nº 320 de 8 de Agosto de 2008, e do Decreto Executivo Nº 26 de 2 de Março de 2009, que o Panamá passou a conceder um passaporte especial, além de residência temporária, às pessoas solicitantes que passam a depositar no Banco Nacional do Panamá, de forma fixa durante cinco anos, valor  que gere pelo menos US$ 850 mensais em juros.

Durante a escrita deste artigo, as taxas de juros correspondentes são de 2.75% a 3% mensais. Portanto, se a intenção for obter rendimento mínimo de US$ 850 em juros por mês, o depósito precisa ser em torno de US$ 350.000.

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Estrutura Legal no Exterior: utilidade e legalidade

O universo empresarial sofre, cada vez mais e com maior velocidade, mudanças e diminuições de barreiras, ampliadas e aprofundadas pela popularização e maior acesso da população mundial à internet.

Barreiras de fronteiras caíram ou foram radicalmente reduzidas (ou eliminadas para mercados comuns). O maior e mais rápido e amplificado acesso a formas de comunicação e divulgação de informações, a mundialização, propagação da tecnologia, facilitação e melhoria da comodidade e velocidade de meios de transporte, diminuiu distâncias, diferenças, abrindo mercados, criando e amplificando desejos e oportunidades. O que antes apenas era acessível aos grandes grupos e pessoas com alto conhecimento aduaneiro e de comércio internacional, hoje verificamos a possibilidade ao pequeno ou médio empresário de realizar transações em sua localidade, ou em distintas partes do território nacional, ou mesmo com alcance internacional. A tecnologia, somada à crescente e maior integração mundial encurtou distâncias e conectou mercados e amplificou possibilidade de acesso a clientes e consumidores.

Com isso, parece importante rememorar a utilidade, legalidade, cuidados e forma de operações envolvendo as chamadas empresas offshore (ou offshore companies). Esta possibilidade, histórica, sempre esteve a disposição daqueles que se lançaram a empreendimentos internacionais – marítimos, terrestres ou aéreos – buscando conjugar benefícios e utilidades com proteção, segurança e facilidades.

Existem distintos conceitos e entendimentos para enquadrar uma “empresa offshore”. Sem prejuízo, antes de pensar em qualquer definição ou uso de uma estrutura ou entidade legal no exterior, é imprescindível saber que incorporar, constituir, possuir, manter ou ser titular de uma empresa no exterior é, no atual cenário regulatório brasileiro, absolutamente possível, real e legal.

 Existem distintos conceitos e entendimentos para enquadrar uma “empresa offshore

O termo offshore usualmente se refere a “afastado” ou “fora da costa”. Para entidades legais, o termo está associado a empresas constituídas em países e territórios diferentes da sua sede / matriz ou de seus titulares / sócios. Há quem diga que o termo tem origem nos tempos dos corsários, que praticavam atos de pilhagem “legal” e saqueavam embarcações em alto mar ou costas, guardando o fruto / produto de suas ações em local / localidade offshore (fora da costa).

Assim, offshore é o termo comum atribuído a entidades legais – empresas ou mesmo contas bancárias – mantidas em países e territórios onde a tributação é menor ou praticamente inexistente (quando comparado com o país de origem de seus titulares). Há quem chame tais entidades legais de sociedades extraterritoriais ou empresas extraterritoriais.

Assim, offshore é uma entidade legal que regularmente opera fora dos limites territoriais onde está localizada, e cuja estrutura e requisitos formais e legais para sua incorporação naturalmente devem variar de acordo com o ordenamento jurídico de cada país.

Logo, primeira importante distinção e compreensão, sob a ótica brasileira, é a dos conceitos de offshore e de paraísos fiscais (países onde existe redução ou isenção dos tributos, ou em outras palavras, que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior aos níveis nacionais).

Na parte fiscal, é vital compreender o conceito de “países ou dependências com tributação favorecida” e países de “regimes fiscais privilegiados”. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1037, de 04 de junho de 2010, em sua mais recente atualização de 2019, são considerados países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade. Por outro lado, são considerados regimes fiscais privilegiados aqueles aquelas jurisdições listadas na versão mais atual do Art. 2º da norma RFB nº 1037.

Vale sempre lembrar a questão de estímulos financeiros e econômicos ao empresário e ao desenvolvimento de atividades empresariais, dado que quanto maior ingerência do Estado e quanto maior a carga tributária existente, sempre certamente será maior o incentivo e interesse de pessoas naturais e empresas para planejar e investir no exterior. A razão e o incentivo aumenta em função da busca por mercados e poupança em moedas fortes, com maior estabilidade econômica e política, e naturalmente, a busca por melhor alocação fiscal ou de impostos. Em muitos casos, segurança está associada a sigilo e privacidade, gerando economia fiscal, pessoal, patrimonial, sucessória, de custos administrativos e eventual acesso a crédito melhor.

Distintamente do que se pode imaginar ou alegar, a constituição de uma empresa offshore é uma prática plena e totalmente lícita, desde haja um planejamento lícito, e que sejam respeitados os princípios e valores ético-legais, legislação aplicável, normas regulatórias nacionais (sob ótica dos empresários constituintes), internacionais e locais da sede da empresa a ser constituída. Também é requisito da legalidade da operação que a constituição da empresa offshore não seja destinada (utilizada) para fins criminosos e ilícitos, tais como corrupção, roubos, ocultação de bens, valores, e direitos, meio para financiamento ao tráfico e ao terrorismo, e consequentemente, não se destine à lavagem de dinheiro (money laundering). Neste ponto, sempre importante lembrar regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), dado que sua aplicação sempre envolverá aspectos domésticos e internacionais.

Quanto à aplicação e uso destas estruturas offshore em planejamentos fiscais e tributários (incluso planejamento sucessório e de heranças), é essencial se atentar à necessidade de que a operação tenha o devido “propósito negocial”. Segundo importante e pontual entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), ao avaliar a estruturação de uma operação, não apenas a legalidade deve ser observada, e sim seu propósito econômico. Em voto, a relatora Juliana Feriato destacou ser necessário “verificar a função a que se destina a operação dentro do empreendimento econômico, e não somente a prática de atos baseados em dispositivos legais (princípio da estrita legalidade em matéria tributária).”. Pontuou, ainda, que não é suficiente haver licitude na cadeia de atos realizados e operacionalizados, “tampouco a máxima argumentativa da liberdade empresarial de auto-organização, para legitimar as alternativas escolhidas em uma reestruturação societária, pois estas devem estar providas de causa econômica, de modo que o motivo da reorganização não seja único ou predominantemente de economizar tributos.”. (Processo nº 10380.725189/2017-20 – decisão de março de 2019). Trata-se, de um aprofundamento do debate e de conceitos de elisão e evasão fiscal.

Com todos estes pontos, conceitos em mente, destacamos que o consultor e operador de direito deve sempre buscar a melhor e mais eficiente operação jurídica para acomodar as necessidades e vontades do cliente, tendo em vista sempre o devido “propósito negocial” de cada operação, especialmente para fins de licitude do planejamento fiscal e/ou sucessório. Vale lembrar que muitas famílias e pessoas naturais buscam soluções lícitas por meio de empresas holdings constituídas em países estrangeiros (empresas offshore), por razões pessoais ou familiares, especificamente visando a administração de investimentos e patrimônio. Estas estruturas visam proporcionar privacidade e segurança aos seus titulares, naturalmente considerando uma melhor alocação de custos fiscais.

Last but not least, não se pode esquecer da necessidade / obrigação frente ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) de indicação e apontamento, para entidades legais domiciliadas no exterior, das pessoas naturais caracterizadas como beneficiárias finais. Isto porque segundo o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, em sua mais recente atualização agosto de 2020, são consideradas obrigadas de inscrição no CNPJ aquelas entidades legais domiciliadas no exterior que, no País sejam titulares de direitos ou realizem operações estabelecidas no inciso XV da norma.

Uma vez enquadradas, as entidades legais estrangeiras devem fornecer, nos termos do art. 8º da norma, informações cadastrais abrangendo as pessoas autorizadas a representá-las, bem como a cadeia de participação societária, até alcançar as pessoas naturais caracterizadas como beneficiárias finais.

Para efeitos desta determinação, considera-se beneficiário final:

  1.  a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade; ou
  2. a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida. Presume-se influência significativa quando a pessoa natural  a) possui mais de 25% (vinte e cinco por cento) do capital da entidade, direta ou indiretamente; ou b) direta ou indiretamente, detém ou exerce a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade, ainda que sem controlá-la.

Alertamos que as entidades que não preencherem as informações referentes ao beneficiário final ou que não apresentarem os documentos na forma prevista na Instrução terão sua inscrição suspensa no CNPJ e ficarão impedidas de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos.

A maior conexão global abriu possibilidade aos empresários, dos mais distintos níveis, e segmentos, de buscar ampliar mercados, nacionalmente, regionalmente (Mercosul ou Europa, p.ex.) ou globalmente (acesso a distintos mercados mundiais). Para isso, certamente o correto e eficaz uso de estruturas e entidades offshore pode contribuir para o sucesso de uma empreitada. A atual possibilidade / facilidade de se constituir uma entidade legal em qualquer lugar do mundo, outorga maior flexibilidade ao empresário, maior escolha do ambiente regulatório mais favorável, maior proteção cambial e política e maior segurança jurídico-institucional, sempre tendo em vista que a operação do negócio deve guardar e respeitar o devido “propósito negocial”.


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Como conseguir a Residência Permanente em Singapura?

Residência Permanente em CingapuraVocê sabia que mais de cinco milhões de pessoas residem em Singapura e, deste número, dois milhões são estrangeiros? Grande parte deste número de residentes escolheu Singapura por ser um dos principais centros comerciais do mundo, o quarto maior centro financeiro e um dos cinco portos mais movimentados do planeta. Entre as principais características do país está o fato de ter economia globalizada e diversificada, com uma política estável que garante ótima reputação no setor financeiro.

Quer conquistar sua residência permanente em Singapura também?

Existe uma forma econômica, legal, rápida e prática para isso: o VISTO TEMPORÁRIO DE NEGÓCIOS. O qual posteriormente pode ser convertido em residência permanente e até mesmo em cidadania. Para isso é necessário apenas que o candidato tenha estabelecido uma relação positiva em Singapura em relação ao caráter, profissionalismo e cidadania.

Quanto dinheiro é necessário?

Com cerca de USD 50.000 é possível estabelecer um negócio em Singapura.

A empresa precisa ser incorporada em Singapura e também permanecer viável durante sua existência. Isso porque quando o visto tiver que ser renovado, após um ou dois anos, o governo avaliará novamente a empresa.

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O que é preciso para viver no exterior

Viver no exterior

Como já vivi em quatro países diferentes, sei o que é necessário para conseguir levar um estilo de vida internacional, de forma bem-sucedida. Estou, pois, compartilhando aqui os meus comentários sobre as pessoas que diversificaram com sucesso e sabem bem o que é preciso para viver no exterior.

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Como obter uma Residência Permanente em outro país

Residência Permanente

Entre as opções mais viáveis e importantes da diversificação internacional está a aquisição de uma residência permanente em outro país. Essa é a forma mais eficaz para evitar que algum governo possua poder exclusivo sobre seus bens e sua vida. A grande parte das pessoas está à mercê de um único governo. Você também está? Fique atento!

Se o governo colocar em prática medidas para mudar o regime ou então anunciar que confiscará seus bens, caso você seja cidadão de um único país, não há fugir das condições impostas pelo governo. A boa notícia é que há diversos países que oferecem residência permanente por meio de investimento e, posteriormente, a cidadania.

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87.5% dos leitores de Sociedade Internacional tem TODO seu patrimônio investido somente no Brasil e em REAIS!

Patrimônio InvestidoNo dia 20 de janeiro de 2014, Sociedade Internacional fez uma enquete com nossos leitores questionando suas necessidades de diversificação internacional. Os resultados dessa pesquisa são surpreendentes assumindo que a maioria dos leitores de Sociedade Internacional tem a necessidade ou interesse em diversificar no exterior.

Veja os resultados a seguir:

87.5% dos leitores de Sociedade Internacional que responderam a nossa enquete tem todo seu patrimônio investido somente no Brasil e em REAIS!

Consequências

Isso significa que se houver uma crise no Brasil (como está acontecendo atualmente na Argentina), todo o capital dessas pessoas ficará restrito à uma única jurisdição! [Read more…]

Tenha total qualidade de vida com uma Residência Permanente em Cingapura

Residência Permanente em CingapuraTer uma residência permanente em Cingapura significa ter acesso à segurança absoluta (não há preocupação como ser assaltado a qualquer momento de forma violenta), cultura, tecnologia de ponta, excelente infraestrutura para conduzir negócios, estabilidade política, cidadãos altamente qualificados, ótimo sistema médico e hospitalar, eficaz transporte público, população multicultural, multilinguistica e culinária internacional.

Muitos imigrantes são bem-vindos a essa cidade-estado, atraídos pela alta qualidade de vida, segurança, baixos impostos e um governo muito receptivo para fazer negócios com estrangeiros. Cingapura é um importante centro financeiro e de negócios internacionais com localização estratégica, abocanhando diretamente os mercados da Ásia, Oceania e Oriente Médio. [Read more…]

Celulares grampeados e Espionagem virtual

Celulares grampeadosCelulares grampeados e espionagem virtual parecem fazer parte de um mundo fictício dos filmes do agente 007, o famoso James Bond. Mas infelizmente a espionagem virtual e celulares grampeados fazem parte da nossa realidade. Se você acha que os criminosos digitais são os únicos interessados em seus dados pessoais, você pode se surpreender com a revelação a seguir: todos os estados membros da União Europeia são obrigados a armazenar dados eletrônicos pessoais de seus cidadãos por um período de 6 a 12 meses. Entre as informações que os governos devem manter estão: data, hora, duração da chamada, origem da ligação e para onde foi realizada, assim como detalhes sobre o aparelho usado em todas as comunicações eletrônicas, incluindo telefone e e-mail!

É impossível não se intimidar sabendo de que podemos estar sendo espionados a todo o momento. Porém, há alternativas para se proteger contra os ataques envolvendo privacidade digital. Visite a página Privacidade na Internet para saber como.

Vivemos em um constante “Big Brother”

A espionagem não está reduzida à era cibernética, vai muito além disso. Por exemplo: Londres está lotada de câmeras, principalmente nas ruas e avenidas mais movimentadas. [Read more…]

Segurança no Brasil: Quanto custa?

Segurança no Brasil: Quanto custa?Para ter segurança no Brasil é preciso ter muito dinheiro. Carros blindados, condomínios fechados, segurança redobrada e, ainda assim, vivemos em constante risco de ser assaltados, sequestrados e assassinados a qualquer momento. Viver no Brasil é como viver em países em guerra! Os índices de sequestros relâmpagos, roubos de carros, de sítios, de casas de campos e de condomínios fechados aumentam dia a dia na região de Brasília e em Estados como São Paulo e Minas Gerais. O crime organizado está tomando conta do país e continua desafiando as autoridades. A polícia está sendo caçada por criminosos que tem instruções de matar policiais na frente de suas famílias. Por conta disso, só resta uma alternativa para que os cidadãos vivam com tranquilidade: pagar (e muito) pela segurança que deveria ser proporcionada pelo governo. Afinal, já pagamos imposto de renda para isso.

É impressionante o quanto os brasileiros tem que gastar para poder se proteger dos criminosos. Você já parou para fazer as contas? [Read more…]