Sociedade de Responsabilidade Limitada e Empresa Offshore em Nevis: conheça as semelhanças e diferenças

Sociedade de Responsabilidade Limitada e Empresa Offshore em Nevis: conheça as semelhanças e diferençasNevis oferece várias alternativas para a incorporação de sua estrutura jurídica no país. As duas opções mais populares são a Sociedade de Responsabilidade Limitada e Empresa Offshore. Apesar de inúmeras semelhanças entre as duas, as principais diferenças se concentram na maior flexibilidade na estrutura e gestão da companhia, assim como na maior proteção de ativos, oferecida pela Sociedade de Responsabilidade Limitada quando comparada à Empresa Offshore. Como a maioria dos paraísos fiscais, Nevis proporciona benefícios tributários, sigilo bancário, proteção da identidade dos investidores, entre tantas outras vantagens que beneficiam tanto o setor corporativo quanto a pessoa física. Além do mais, Nevis tem legislação semelhante a de outros paraísos fiscais e o sistema jurídico é baseado na lei do direito comum Inglês, o qual traz uma série de vantagens para empresários e investidores envolvidos em atividades de negócios internacionais.

Visite a página Nevis para saber mais sobre as vantagens de incorporar uma estrutura jurídica lá.

Principais diferenças entre uma Sociedade de Responsabilidade Limitada e Empresa Offshore em Nevis: 

A Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) e a Empresa Offshore (IBC) proporcionam flexibilidade na incorporação e adminsitração da estrutura, benefícios fiscais, confidencialidade do proprietário, proteção de ativos, assim como outras vantagens. Porém, a LLC oferece benefícios ainda mais amplos pelo mesmo preço. É uma alternativa privada e segura para os investidores que poderiam, considerar o uso de uma estrutura IBC.

Veja as vantagens da LLC sobre a IBC:

Estrutura organizacional

  • A LLC não requer diretores. Ela é composta por membros (proprietários) e gerentes, podendo haver muitas camadas de membros. Além disso, em Nevis é permitido incorporar uma LLC com um único membro;
  • LLC é estruturada em comum acordo operacional que dita quem é (são) o(s) proprietário(s), posições exercidas por cada membro e como a empresa é gerida.
  • A LLC de Nevis não tem estatuto de sociedade;
  • A estrutura da LLC de Nevis cria uma separação jurídica entre os proprietários da empresa, a própria empresa e os negócios que ela realiza. A LLC é responsável por todas as obrigações e dívidas do seu funcionamento. Os membros e/ou os gerentes não são.

Gestão

  • Os livros de registos podem ser mantidos em qualquer lugar do mundo.
  • Não há exigências do governo para formalidades no setor corporativo, como reuniões ou outras prestações de contas;
  • Os contratos operacionais podem ser facilmente alterados e essa flexibilidade permite fusões ou consolidação com outras empresas nacionais ou estrangeiras.

Fisco

  • Não há nenhum encargo fiscal sobre a LLC de Nevis. Os lucros são repassados para os membros para que sejam declarados como renda pessoal. Os lucros da IBC podem ser tributados antes da distribuição aos proprietários.

Responsabilidade Limitada

  • Tanto a LLC como a IBC oferecem responsabilidade limitada. No entanto, devido ao acordo operacional irrestrito da LLC, os níveis dos membros podem diferenciar-se.  Por exemplo: os membros originais da LLC poderiam investir na organização – com um valor diferente – antes de distribuir as ações para os novos membros da LLC. Desta maneira, a LLC, pode estruturar responsabilidade à adesão, sem reemissão de ações como ocorre com uma IBC.

Proteção de Ativos

  • A LLC oferece maior flexibilidade e proteção de ativos do que uma IBC;
  • Os ativos transferidos para uma LLC tornam-se propriedade da LLC e não estão mais sob o controle do membro (proprietário). O gestor assume um papel semelhante ao de um administrador de um Trust (fideicomisso), mas sem muitas das restrições de um Trust. Por exemplo: a LLC pode realizar uma atividade empresarial;
  • Gerentes podem ser pessoas físicas ou jurídicas de qualquer nacionalidade ou domicílio. A LLC pode ser administrada pelos seus membros ou por terceiros, o que pode aumentar a confidencialidade do membro beneficiário;
  • Ao contrário das ações de uma companhia, um credor não pode apreender os interesses de uma sociedade limitada. Os credores com ordem judicial de cobrança são barrados pelo fato de a sociedade limitada não criar direitos de membros ou qualquer controle sobre o negócio;
  • Ativos da LLC administrados por um gerente em Nevis estão sujeitos exclusivamente à jurisdição dos tribunais de Nevis. Uma ordem judicial de um tribunal estrangeiro não é válida e não é possível a repatriação dos ativos. Os tribunais de Nevis não favorecem a concessão de ordens judiciais contra as Sociedades Limitadas de Nevis, exceto em circunstâncias verdadeiramente excepcionais.

Visite a página Nevis LLC para saber quais são os documentos necessários para fazer a incorporação da sua Sociedade de Responsabilidade Limitada em Nevis e os preços relacionados à incorporação.

Desenvolvida por advogados e empreendedores, a LLC de Nevis é um dos dispositivos mais eficientes no mundo empresarial, justamente por dar a opção de gestão da sua estrutura jurídica e ao mesmo tempo proteger seu patrimônio. Ou seja, a Sociedade Limitada de Nevis é uma alternativa vantajosa, segura e privada para aqueles que estão interessados em incorporar uma estrutura jurídica tradicional ou parcerias.

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.