Sociedades Anônimas Uruguaias para planificação fiscal internacional

Sociedades Anônimas Uruguaias

Há duas espécies de sociedades anônimas Uruguaias. Cada uma delas possui especificidades operativas fora do Uruguai, cada qual com seus específicos benefícios tributários. Veja:

1. Sociedad Anónima de Zona Franca – SAZF (Sociedade Anônima de Zona Franca)

Caracterizadas por zonas de livre comércio e industrialização, monitoradas e controladas pelas autoridades uruguaias e administradas pelo Estado e/ou empresários particulares, os quais dispõem das instalações. As sociedades anônimas de zona franca foram criadas para atuar em forma exclusiva as atividades referentes ao usuário de zona franca.

Esse usuário possui o direito de desenvolver atividades (como: xx, xx, xx) usufruindo de exoneração de impostos nacionais (rendas, patrimônio, valor agregado, etc.) sobre as atividades levadas das empresas usuárias, total isenção de impostos de importação/exportação sobre as entradas e saídas de mercadorias desde a zona franca. Entre as principais operações realizadas com este tipo de sociedade estão: formação de centros de distribuição e depósitos; call centers; prestação de serviços compartidos; fornecimento de serviços financeiros e profissionais; desenvolvimento de software.

2. Sociedade Anônima Local

Com ela é possível realizar atividades no Uruguai, mas também no exterior. Caso não obtenha rendas ou ativo no Uruguai, estará isenta de pagamento de tributos no país. Entre as vantagens da sociedade anônima local está o fato de não estar catalogada como uma sociedade “off-shore”.

Características gerais das sociedades anônimas

  • Corriqueiramente, sociedades já constituídas e autorizadas, porém sem atividade prévia, são adquiridas devido à possibilidade de iniciar imediatamente as atividades. Assim que constituída a sociedade, as ações representativas do capital social podem pertencer na sua totalidade a um só acionista.
  • Os acionistas podem ser pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no Uruguai.
  • O Diretório poderá estar integrado, conforme determinado no estatuto, por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, as quais poderão ser nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no Uruguai. O Diretório poderá reunir-se no país ou no exterior, com periodicidade estabelecida no estatuto.
  •  As sociedades devem realizar pelo menos uma Assembleia Ordinária de Acionistas anual. Nesse encontro deverá ser aprovado o balanço e definidas questões relativas à nova diretoria. Neste último item, há exceção caso o estatuto preveja períodos mais longos para o exercício do cargo de diretor. As assembleias de acionistas deverão ocorrer no Uruguai.

Utilidade das sociedades anônimas Uruguaias

  • Empresas multinacionais podem fazer uso de sociedades anônimas uruguaias para realizar operativas de trading, nas quais se utilizaria uma sociedade anônima para participar intermediando em negócios de compra e venda internacional entre países terceiros. Cabe ressaltar que o envio da mercadoria não precisa passar pelo Uruguai, se realiza diretamente do país de origem a seu destino final.
  • Realização de cobranças e pagamentos no exterior originados de diversas formas entre eles prestação de serviços, assessorias, comissões, etc. Essa é uma excelente forma de concentrar os lucros na sociedade anônima e reduzir os tributos a pagar.
  • Centralização da Tesouraria com uma consequente melhora em eficiência no manejo dos fundos que supõe reuni-los e distribuí-los em função das necessidades globais de uma área ou de um grupo regional, etc.
  • Titularidade de uma marca ou patente que é licenciada a diferentes sociedades, concentrando as vantagens econômicas na sociedade anônima, isso reduzirá o imposto que se paga.
  • Realização de investimentos de diferentes tipos, como bens imóveis no exterior: investimentos de risco, valores de diferentes países, ações, etc.

A maior desvantagem de uma formação de empresa no Uruguai é o custo, pois é muito alto quando comparado com outras jurisdições que oferecem as mesmas vantagens citadas acima.

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.