Sociedades Limitadas do Reino Unido: vantagens fiscais e de privacidade

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As Sociedades Limitadas do Reino Unido são veículos versáteis no terreno empresarial e ao mesmo tempo protegem seu patrimônio com privacidade. Embora as sociedades limitadas da Grã-Bretanha vêm sendo usadas há mais de um século, a Scotish Limited Partnership, também conhecida como SLP ou em português Sociedade Limitada Escocesa, tem sido utilizada ultimamente para fins comerciais como estruturas de fundos de investimento. Este artigo analisa as vantagens da SLP que as tornam tão atraentes para administradores financeiros e investidores estrangeiros.

Como a SLP funciona?

Como qualquer outra sociedade, a SLP deve ser composta por dois ou mais parceiros que exercem a sua atividade visando lucro. No entanto, ao contrário de uma sociedade comum onde todos os sócios são solidariamente responsáveis por todas as dívidas da parceria, uma SLP tem dois tipos de parceiros: um sócio geral que é responsável pelas dívidas e obrigações da sociedade limitada e outro(s) sócio(s) cuja responsabilidade é limitada, na medida de suas contribuições de capital. A SLP deve ter pelo menos um sócio geral e um sócio com responsabilidade limitada. A fim de beneficiar da sociedade de responsabilidade limitada, o sócio com responsabilidade limitada não pode participar ou interferir na gestão da sociedade limitada. As funções de gestão são exclusivamente atribuídas ao sócio geral .

Vantagens da SLP

As vantagens particulares da utilização da SLP são uma combinação das seguintes características:

  • Entidade jurídica distinta: essa é uma característica exclusiva da SLP que não é apreciada por outras sociedades limitadas constituídas em outras partes do Reino Unido. Isso significa que a própria SLP pode possuir bens, estabelecer contratos, processar ou ser processada, adquirir imóveis, pedir dinheiro emprestado e conceder certos tipos de empréstimo.
  • Participação limitada dos administradores: a exigência legal de que os sócios comanditários não podem participar na gestão faz com que a SLP seja um veículo ideal para investidores onde a gestão e controle repousa com o sócio ou administrador nomeado pelo sócio.

Benefícios Tributários da SLP

  • Transparência fiscal: isto significa que a SLP é tributada como se não fosse uma entidade jurídica distinta. Nenhum imposto é pago pela própria SLP. Em vez disso, as autoridades fiscais do Reino Unido tributam cada parceiro sobre os lucros que recebe, cujo montante será determinado pelo contrato de sociedade limitada.
  • Para parceiros não-residentes, os lucros da SLP não são passíveis de impostos no Reino Unido. Neste caso, a SLP só precisa apresentar uma declaração fiscal nula.
  • Os parceiros da SLP que não são residentes do Reino Unido só vão pagar impostos no Reino Unido se a parceria exercer atividades comerciais no local, e apenas na sua parte dos lucros provenientes do Reino Unido.
  • Desde que não haja transações comerciais dentro do Reino Unido, então, nenhum tributo deve ser pago pelos sócios residentes fora do Reino Unido.

Abertura de Contas Bancárias em várias jurisdições

Por não ser considerado um paraíso fiscal, ter uma empresa incorporadas na Escócia significa ter passe livre com todas as jurisdições. Os bancos da Suíça são normalmente muito criteriosos com à abertura de contas corporativas para empresas estabelecidas nos chamados paraísos fiscais. Porém, no caso de uma Sociedade Limitada formada na Escócia mesmo quando os sócios são pessoas jurídicas estabelecidas em países como Nevis ou Panamá, alguns bancos da Suíça abrem contas corporativas para esse tipo de estrutura sem nenhum problema.

Como proceder com a abertura da Sociedade Limitada no Reino Unido sem sair de casa?

Tudo pode ser feito remotamente através de SOCIEDADE INTERNACIONAL. Entre em contato aqui para receber informações e orientações detalhadas de como proceder com a abertura da sua SLP.

SOCIEDADE INTERNACIONAL também se encarrega de fazer toda a consularização dos documentos da sua empresa estrangeira na embaixada brasileira de Ediburgh para que a mesma possa atuar no território brasileiro.

GARANTIAS DE ABERTURA DA CONTA

  • A abertura da conta bancária fica a critério exclusivo do banco.
  • SOCIEDADE INTERNACIONAL não assume a responsabilidade na decisão tomada pelo banco. O banco pode alterar o procedimento de abertura de conta, termos e requisitos a qualquer momento
  • Se o cliente recusar fornecer a documentação e/ou informação exigida pelo banco e/ou fornecer informações falsas ou incorretas ao representante do banco e / ou de SOCIEDADE INTERNACIONAL, a taxa referente a consultoria de abertura da conta não será reembolsada nem transferida para pagamento de outros serviços prestados por SOCIEDADE INTERNACIONAL.
  • O valor pago pelo processo de abertura de uma conta através da SOCIEDADE INTERNACIONAL não é reembolsável, porém em caso de rejeição da conta bancária por qualquer outro motivo, exceto o do citado no ponto anterior, a taxa referente a consultoria de abertura da conta bancária será creditada no pagamento de uma abertura de conta alternativa ou outros serviços prestados por SOCIEDADE INTERNACIONAL
  • As taxas de consultoria de SOCIEDADE INTERNACIONAL relativas à abertura da conta bancária não incluem taxas exigidas pelos bancos e / ou depósito exigido pelos bancos.

Estruturas de FUNDOS com uma SLP

A SLP pode ser utilizada como principal veículo em estruturas de fundo porque:

  • Ela pode manter ativos em seu próprio nome;
  • Pode haver vários investidores, porém com sociedade limitada;
  • Apenas uma pessoa administra os investimentos e negócios da sociedade (o parceiro geral);
  • Transparência fiscal significa que cada parceiro é tributado sobre os lucros que recebe, cujo montante será determinado pelo contrato de sociedade limitada.

SLP como Participante

Exatamente por ser uma estrutura jurídica distinta, a SLP também pode ser usada em fundos ou outras estruturas que necessitam de “pessoas” para serem membros.

Um exemplo comum é o uso da SLP como um parceiro de “juros transitados”. O parceiro de “juros transitados” facilita a filtragem de uma percentagem dos lucros do principal fundo para o gestor do fundo.

A estrutura citada acima é o veículo principal do fundo, que é uma sociedade limitada (e pode ser um SLP). A SLP é um dos principais sócios do fundo. Isso só é possível porque a SLP tem personalidade jurídica distinta: sociedades limitadas registradas em outras jurisdições não poderiam cumprir essa função.

O gestor do fundo é um dos sócios da SLP. Os lucros do fundo filtram através da SLP e de lá para o gestor do fundo (como e quando isso acontece é determinado pelos acordos da parceria). Como a SLP é fiscalmente transparente, o gestor do fundo é tributado diretamente sobre os lucros que recebe. Veja o diagrama a seguir para entender melhor como usar a SLP como uma estrutura de Fundo.

Diagrama mostrando como utilizar a PARCERIA LIMITADA DA ESCÓCIA (SLP) como veículo de um FUNDO

 

Configurando a SLP

Apesar de não ser uma exigência legal, deve sempre haver um acordo de parceria limitada entre os sócios gerais e limitados. Isso cobrirá, por exemplo, a natureza e o montante das contribuições dos sócios, a destinação do lucro, arranjos à administração da SLP e de dissolução. O acordo deve ser regido pelo direito escocês e ser executado na Escócia.

A SLP tem que ser registrada junto à secretaria de sociedades limitadas na Companies House em Edimburgo. As formalidades da inscrição podem ser efetuadas dentro de um curto período. A SLP deve ter principal local de negócios na Escócia, a fim de tornar-se registrada. No entanto, é possível migrar isso para outra jurisdição após o registro e para as atividades da SLP a serem regidas no exterior.

Organismos de investimento coletivo

Dependendo para o que a SLP foi criada, pode ser considerada como um organismo de investimento coletivo sob a UK Financial Services and Markets Act 2000. Sob a lei da Grã-Bretanha, um organismo de investimento coletivo deve ser operado por uma pessoa ou entidade autorizada pela Financial Services Authority do Reino Unido.

É importante ter uma consultoria jurídica antes de tomar qualquer decisão sobre a formação de uma SLP para fins de organismo de investimento coletivo.

Em 2008/09, o Governo do Reino Unido foi consultado sobre as propostas de reforma da lei de sociedades limitadas. Algumas alterações limitadas foram feitas, a partir de 1º de Outubro de 2009. Em particular, foi esclarecido que a emissão do certificado de registro é uma prova conclusiva de que uma sociedade limitada passou a existir a partir da data da inscrição.

Quais os custos envolvidos para a formação de uma SLP?

Clique aqui para ver os custos envolvidos na incorporação de uma SLP.

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.