Receba software royalties adicionando seu aplicativo na Apple Store

Receba software royalties adicionando seu aplicativo na Apple Store

Usuários de MacBook, Iphone e Ipad movimentaram em 2013 a soma de 10 bilhões de dólares na aquisição de aplicativos, músicas, filmes e e-Books. Trata-se de um mercado bilionário , mas muitos empreendedores, buscando software royalties, não conseguem ingressar neste mercado pelas exigências de cadastro promovidas pela Apple Store, que inclui uma identificação perante o Fisco norte-americano: o chamado “Tax ID”.

O “Tax ID”, ou seja o número fiscal é necessário também para abertura de conta bancária corporativa nos EUA e fazer outras negociações comerciais naquele país. O “Tax ID”, portanto, é o primeiro passo para disponibilizar conteúdo para venda na loja virtual da Apple. Pode ser disponibilizado diversos tipos de conteúdo e mídias, tais como livros em formato “e-Book”, músicas, filmes, softwares, aplicativos para smartphones e Tablets. O conteúdo tem alcance mundial, podendo atingir a marca de mais de 1 bilhão de usuários.

Para se ter uma ideia, o jovem de 17 anos Nick D’Aloisio criou um aplicativo de notícias para smartphones, que foi recentemente vendido para o Yahoo por US$ 30 milhões. O aplicativo criado pelo jovem resumia notícias em 400 caracteres, que eram exibidas nas telas dos smartphones, e chegou em poucos meses a ter 90 milhões de usuários. O aplicativo foi inicialmente disponibilizado na Apple Store, mas depois ganhou versões também para o sistema Android.

Saiba como receber um “Tax ID”

Portanto, não basta ter uma idéia inovadora ou um bom projeto para disponibilizar na Apple Store. Se quiser faturar alto com sua criatividade é necessário cumprir com as exigências da loja virtual. Felizmente, muitos empreendedores buscam assessorias especializadas e descobrem que o custo para manter uma empresa nos Estados Unidos é relativamente baixo se comparado à potencialidade do mercado virtual da Apple Store. E possuir uma empresa americana, que é constituída sem burocracia para qualquer investidor estrangeiro, lhe dá a oportunidade de receber um “Tax ID” e iniciar suas explorações no mercado milionário da Apple Store.

Por exemplo: você possui uma ideia original para um livro infantil, mas o custo de edição no Brasil, além de alto, está nas mãos de editoras tradicionais. Você pode iniciar um mercado editorial na Apple Store, publicando seus próprios livros e ainda publicar livros de outros autores, remunerando-os com “royalties”. Assim, você pode constituir uma empresa norte-americana, por exemplo, na jurisdição de Delaware, e iniciar a venda dos seus livros pela Apple Store, Amazon, entre outras lojas “on line”.

As corporações de Delaware são especialmente favoráveis para ingressar no mercado Apple Store. Isto porque as empresas de Delaware, além de possibilitar um “Tax ID” para o empreendedor, são modelos internacionais de segurança jurídica. A Apple Store não exige que o empreendedor tenha uma conta bancária nos Estados Unidos, de modo que o recebimento pelas vendas pode ser recebido em contas bancárias no próprio país do empreendedor. Mas também existe a opção do empreendedor manter sua estrutura de negócios financeiros também nos Estados Unidos. Neste caso, será necessário abrir pessoalmente uma conta bancária nos EUA.

No Web-Site da Apple Store você encontrará muitas informações sobre provedores de música, filmes, editores de livros, e também como criar um Apple ID para vender seu conteúdo “on line”. No entanto, superar a questão do “Tax ID” só é possível com o registro de uma pessoa física ou jurídica nos Estados Unidos. E para tanto, nada melhor do que uma estrutura empresarial naquele país.

Empresa no Delaware é sinônimo de receber o “Tax ID”

Para constituir uma sociedade em Delaware não é preciso ter sócios. Basta um único empreendedor para formar uma empresa, porque a legislação daquele Estado norte-americano aprova a constituição de empresas com um único membro. Para constituir uma empresa é necessário:

1. Passaporte válido ou documento de identidade
2. Comprovante de domicílio no país de origem

A vantagem da constituição de uma sociedade em Delaware é o imediato fornecimento do “Tax ID”, necessário para operar na Apple Store. Além desta vantagem, há outras circunstâncias que fazem dessa jurisdição uma das mais seguras do mundo, já que Delaware foi o primeiro Estado a subscrever a Constituição Americana e conta com instituições públicas de mais de 200 anos de existência, garantindo ao empreendedor toda a segurança para seu negócio virtual.

Como abrir a conta corporativa de uma empresa formada no Delaware?

Em qualquer cidade dos Estados Unidos. Sociedade Internacional solicitará  o número fiscal da empresa registrada no estado do Delaware que é equivalente ao CNPJ brasileiro e com esse número pode-se abrir uma conta corporativa nos EUA. É necessário a presença física do titular da conta corporativa nos Estados Unidos.  Uma vez que a emissão do número fiscal da empresa é feita pela Receita Fiscal dos EUA, o titular da conta já pode abrir a conta corporativa levando ao banco de sua preferência nos EUA o número fiscal emitido pelo próprio governo americano + os documentos da empresa + os documentos pessoais e completar à abertura de sua conta corporativa. 

Dr. Marco Antonio Vasquez Rodriguez é advogado e diretor da Vasquez Rodriguez Advocacia e Consultoria em São Paulo especializado em proteção patrimonial, planejamento sucessório, planejamento tributário e planejamento empresarial; mestre em Teoria Geral do Direito e do Estado,  especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e Extensão Universitária pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo-USP

Aviso legal
A partir de maio de 2016, conforme noticiado no sítio da Receita Federal Brasileira, em 29/04/2016, uma instrução normativa passou a exigir a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e estrangeiras que vierem de alguma forma operar no Brasil. Ressaltamos que na data de publicação desse  artigo não integrava as exigências do fisco a necessidade de identificar os beneficiários finais. Como salientado ininterruptamente nos materiais produzidos por Sociedade Internacional, as estruturas jurídicas no exterior que são formadas corretamente e declaradas junto à Receita Federal não abrem lacunas para ilegalidades perante à legislação brasileira. Enfatizamos que o anonimato do sócio e diretor da empresa permanece como um direito garantido em lei e costuma ser utilizado principalmente para a proteção das pretensões pecuniárias.

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